Lucas Bassi / REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (20/5), em primeiro turno de votação, o PL (Projeto de Lei) 388/2026. A proposta do Executivo trata da revalorização das tabelas do regime de remuneração por subsídio do quadro técnico da GCM (Guarda Civil Metropolitana). A votação ocorreu de forma simbólica. A bancada do PSOL se posicionou contrariamente.
Na matéria, a Prefeitura explica que o PL promove “a valorização dos profissionais integrantes do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana por meio da ampliação dos percentuais decorrentes das promoções verticais, bem como pelo aperfeiçoamento da estrutura remuneratória final da carreira”.
Ainda de acordo com o texto do governo, a medida se “fundamenta no reconhecimento da relevância estratégica das funções de comando e liderança, essenciais para a coordenação das equipes e o fortalecimento institucional da corporação, tudo com vistas a assegurar a prestação de um serviço público de segurança urbana cada vez mais eficiente e qualificado”.
O projeto substitui as tabelas do anexo II da Lei 17.812, de 9 de junho de 2022. A tabela “A” trata dos servidores efetivos, que são divididos em quatro níveis da carreira. As funções também estão separadas por graus – que vão de A a L. Já a tabela “B” está relacionada aos servidores admitidos estáveis e não estáveis.
Discussão
Integrantes da GCM e do sindicato da categoria acompanharam os discursos da galeria do Plenário 1° de Maio. Com cartazes, eles pediram mais valorização a todos e se manifestaram entre as falas dos parlamentares.
A bancada do PSOL entende que o texto precisa ser aprimorado para a segunda e definitiva votação. A sigla quer a valorização de todos os níveis da corporação. De acordo com o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), a cidade conta com 7,1 mil GCMs para uma população de 12 milhões de habitantes.
“Todos vão ganhar o RGA (Reajuste Geral Anual), que foi votado nesta Casa. Mas, se formos falar em termos inflacionários, os GCMs vão ter o 4,6% do RGA este ano. Depois, falam em valorização. Porém, que valorização é essa? Os que estão no Nível I não vão ter valorização nenhuma, nível que conta com cerca de 5 mil GCMs”, falou o parlamentar..
Vespoli ainda citou as demais categorias. “O Nível II vai ter uma valorização de 1,33%, que atinge 1,5 mil GCMs. Isso não é valorização. O Nível III vai ter 5,38% e atinge cerca de 340 GCMs. O Nível IV vai ter 9,28% e vai atingir 34 GCMs. Vai ter a valorização de apenas 7% da categoria toda. 93% vão ficar sem valorização. Eu não estou contra os 7%, mas queremos equidade para valorizar os outros”.
Os parlamentares do PT também ressaltaram a necessidade de equiparação dos reajustes. A bancada reivindica melhorias na matéria para a próxima fase de discussão. O vereador João Ananias (PT) afirmou que é favorável a todo reajuste salarial. “Queremos que todos ganhem bem, queremos o aumento linear, que seja igual para todos. É isso que vamos defender. Também queremos que seja reaberto o plano de carreira porque isso faz a diferença na vida dos trabalhadores”.
O vereador Kenji Ito (PODE) se posicionou favoravelmente à proposta. Ele disse que a Prefeitura tem investido em segurança pública. “Essa proposta que veio para reequilibrar a porcentagem que foi dada em 2022 e não houve benefício para todo mundo. Então, o prefeito Ricardo Nunes, sensivelmente, atendeu à pauta da categoria para tentar reequilibrar. Obviamente, é preciso mais e eu me comprometo junto com o líder do governo e o presidente da Casa para conversar pessoalmente com o prefeito para dar o melhor para os GCMs”.
Também a favor do projeto, o vereador Major Palumbo (PP) disse que o PL é importante. Para ele, a proposta demanda ampla discussão entre os parlamentares. “Para que tenhamos um ponto de equilíbrio, trazer as demandas que chegam do sindicato e da própria GCM para melhorar o projeto para a segunda votação”.
Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (MDB) explicou que na proposta aprovada em 2022 houve a valorização apenas de uma parte da categoria. “Foi valorizada boa parte da categoria, inclusive a parte inicial da carreira que não tinha atratividade porque o salário era muito baixo. Mas, também houve uma parte da carreira que ficou sem um reajuste significativo. Então, estamos fazendo esta correção de uma parte da GCM neste projeto. Sem dúvida nenhuma, todos querem uma valorização linear”.
Riva também esclareceu que todos os níveis vão receber o RGA e o percentual de valorização de cada classe. “O RGA vale para todos e tem a valorização da carreira que vai ser dentro do plano de carreira de cada categoria”. O líder do governo também disse que o projeto será debatido em audiência na semana que vem.
“Vamos trazer o Executivo para explicar o projeto porque também tem o impacto orçamentário. Com muita responsabilidade, vamos ouvir o sindicato, trazer a resposta do Executivo e ver o que podemos melhorar”, falou Fabio Riva.
Durante a sessão,o 1° vice-presidente da Casa, vereador João Jorge (MDB), informou que a Comissão de Administração Pública discutirá a proposta em uma Audiência Pública na próxima quinta-feira (28/5), às 11h30.
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