
Projeto que proíbe acúmulo de função em ônibus avança na Câmara
DA REDAÇÃO A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal se reuniu nesta quarta-feira (8/3) para apreciar nove itens da pauta. Destaque para o PL (Projeto de Lei) 218/2019 – autoria da vereadora Rute Costa (PSDB) – que proíbe o acúmulo de função de motorista e cobrador no transporte público. Além desta… Ler mais »
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A COMISSÃO

A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica é a responsável por opinar sobre todas as propostas que envolvem atividades econômicas desenvolvidas na cidade e transportes coletivos ou individuais, dentre outras atribuições.
É competência específica da Comissão:
a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:
1 – disciplina das atividades econômicas desenvolvidas no Município;
2 – economia urbana e rural, desenvolvimento técnico e científico aplicado à indústria e ao comércio;
3 – turismo e defesa do consumidor;
4 – abastecimento de produtos;
5 – transportes coletivos ou individuais, frete e carga, vias urbanas e estradas municipais e a respectiva sinalização, bem como os meios de comunicação e demais elementos pertinentes ao sistema de circulação na cidade.
(redação dada pela Resolução nº 1/2019)
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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.
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