Agenda de Audiências

06/08 13:00
Comissão de Administração Pública

Audiência Agendada

Audiência Pública para debater o PL 503/2023, de autoria da Ver. Janaina Lima (PP), que inclui o §3º na Lei nº 16.563, de 7 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências”, para estabelecer a obrigatoriedade de que toda a rede municipal atuante […]

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Saiba como participar das audiências públicas virtuais

Audiências Públicas são um instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, que permite que cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis colaborem com o debate de questões de interesse público relevante, ou emitam opinião sobre alguma proposta em tramitação na Câmara.As Audiências Públicas são um instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, que permite que cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis colaborem com o debate de questões de interesse público relevante, ou emitam opinião sobre alguma proposta em tramitação na Câmara.

No período de prevenção à Covid-19 foram instituídas as Audiências Públicas virtuaisNo período de prevenção à Covid-19 foram instituídas as Audiências Públicas virtuais, de forma que a participação popular fosse garantida. O formato acabou possibilitando aos munícipes continuar acompanhando e participando das discussões on-line. Números de 2021 mostram o êxito da iniciativa.

Audiências Públicas agendadasPara participar, basta acessar a página de uma das Audiências Públicas agendadas. Caso haja interesse em contribuir, o cidadão pode fazer sua inscrição para a videoconferência ou enviar sua proposta por escrito.

Para participar por videoconferênciaPara participar por videoconferência, é preciso se inscrever previamente, seguir as orientações enviadas ao seu e-mail e acessar o link recebido no dia do evento, usando um dispositivo com microfone, câmera e conexão à internet. Cada orador inscrito tem aproximadamente 3 minutos para falar.

Contribuições por escrito são aceitas até o fim da audiênciaOutra forma de participar é com o envio de propostas por escrito. Para isso, há um formulário a ser preenchido na página de detalhamento de cada Audiência Pública. Contribuições por escrito são aceitas até o fim da audiência.

As manifestações serão encaminhadas aos vereadoresAs manifestações serão encaminhadas aos vereadores e farão parte da documentação do evento, podendo ser selecionadas para leitura pelo presidente no momento da audiência.

As manifestações poderão também serem protocoladas pessoalmenteAs manifestações poderão também serem protocoladas pessoalmente no protocolo legislativo da Câmara ou na Secretaria da respectiva Comissão, no Viaduto Jacareí, número 100, Bela Vista, 2º andar, sala 213-A ou 210.

Todos os eventos são transmitidos ao vivoTodos os eventos são transmitidos ao vivo na Seção Auditórios Online do portal da Câmara Municipal de São Paulo e pelo canal do YouTube da Câmara.

O que é uma Audiência Pública

Durante uma Audiência Pública, todos podem ter direito à palavra e, consequentemente, a debater a partir das respostas de pessoas públicas e autoridades. Ali os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem, por exemplo, expor sobre um assunto para discussão com cidadãos presentes, antes da efetivação de políticas públicas ou votações de Projetos de Lei.Também podem ser debatidos os resultados de iniciativas do Executivo ou do Legislativo já em vigor. Entidades da sociedade civil e os próprios cidadãos também podem se organizar para a realização de uma Audiência Pública específica, por meio de requerimentos nas comissões permanentes relacionadas ao assunto. Tudo isso com o intuito de ouvir os munícipes e oferecer transparência durante a formulação de leis e no acompanhamento de políticas públicas.

É fundamental o participante de uma Audiência Pública estar bastante preparado e informado sobre o assunto a ser debatido. Neste caso, uma sugestão válida é discutir previamente com as organizações sociais ou a comunidade diretamente afetada pelo tema em questão, para que haja uma maior representatividade de propostas, ideias e reivindicações a serem expostas.

Participe com suas propostas!

É possível participar de duas formas da Audiência Pública virtual:

Por videoconferência

Faça sua inscrição previamente Faça sua inscrição previamente e interaja com os parlamentares no momento da Audiência. O tempo de fala será de até 3 minutos por orador, por ordem de inscrição, sujeito a limite de pronunciamentos conforme duração do evento. A participação requer conformidade às exigências do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.

Enviando suas propostas

Preencha o formulário da audiência e registre sua manifestaçãoPreencha o formulário da audiência e registre sua manifestação por escrito para a Comissão. As manifestações serão encaminhadas aos vereadores e farão parte da documentação do evento, podendo ser selecionadas para leitura pelo presidente no momento da audiência.

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Audiências Realizadas

01/07 16:00

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Tema: Parque do Rio Bixiga
PL 222/2024
Executivo – RICARDO NUNES

Altera o Mapa 5 e o Quadro 7, anexos à Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002, revisada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, para incluir o Parque Municipal do Bixiga

Confira a Minuta do substitutivo em versão Web

Confira a Minuta do substitutivo em versão PDF

Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual

01/07 15:00

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Tema: Operação Faria Lima / Complexo Paraisópolis
PL 28/2022
Executivo – RICARDO NUNES

Altera a Lei n° 13.769, de 26 de janeiro de 2004, para integrar o Complexo Paraisópolis ao Programa de Investimentos.

Confira a Minuta do substitutivo em versão Web

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Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual

01/07 14:00

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Tema: PIU Setor Central

PL 445/2024
Executivo – RICARDO NUNES

Altera a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997, e dá outras providências.

Confira a Minuta do substitutivo em versão Web

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Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual

01/07 12:00

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Tema: PIU Arco Jurubatuba
PL 444/2024
Executivo – RICARDO NUNES

Substitui os Mapas e Quadros anexos à Lei n° 17.965, de 31 de julho de 2023, que aprova o Plano de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba e cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos, e dá outras providências.

Confira a Minuta do substitutivo em versão Web</a.

Confira a Minuta do substitutivo em versão PDF

Anexo II – Quadros PL 444/2024 – PIU Jurubatuba

Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual

Direto da Rede Câmara

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