Tema: “DEBATE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA” Local: Auditório Freitas Nobre (térreo)
09/06 10:30
Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Agenda de Audiências
11/06 16:00
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Audiência Agendada
Audiência Pública Tema: a implementação, os impactos e as condições da escala de trabalho 6×1 dos trabalhadores do transporte público no Município de São Paulo. Local: Sala Tiradentes (8º andar) As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 12h do dia 10/06/2026.
15/06 14:00
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Audiência Agendada
2ª Audiência Pública PL 403/2026 Executivo – RICARDO NUNES Altera a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE), altera […]
16/06 18:00
Comissão de Administração Pública
Audiência Agendada
AUDIÊNCIA PÚBLICA Audiência Pública tendo como pauta as diretrizes e boas práticas para a gestão de parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, conforme ReqCOM ADM 03/2026 de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli, aprovado na reunião ordinária do dia 15/04/2026. Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) As […]
Saiba como participar das audiências públicas virtuais
As Audiências Públicas são um instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, que permite que cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis colaborem com o debate de questões de interesse público relevante, ou emitam opinião sobre alguma proposta em tramitação na Câmara.
No período de prevenção à Covid-19 foram instituídas as Audiências Públicas virtuais, de forma que a participação popular fosse garantida. O formato acabou possibilitando aos munícipes continuar acompanhando e participando das discussões on-line. Números de 2021 mostram o êxito da iniciativa.
Para participar, basta acessar a página de uma das Audiências Públicas agendadas. Caso haja interesse em contribuir, o cidadão pode fazer sua inscrição para a videoconferência ou enviar sua proposta por escrito.
Para participar por videoconferência, é preciso se inscrever previamente, seguir as orientações enviadas ao seu e-mail e acessar o link recebido no dia do evento, usando um dispositivo com microfone, câmera e conexão à internet. Cada orador inscrito tem aproximadamente 3 minutos para falar.
Outra forma de participar é com o envio de propostas por escrito. Para isso, há um formulário a ser preenchido na página de detalhamento de cada Audiência Pública. Contribuições por escrito são aceitas até o fim da audiência.
As manifestações serão encaminhadas aos vereadores e farão parte da documentação do evento, podendo ser selecionadas para leitura pelo presidente no momento da audiência.
As manifestações poderão também serem protocoladas pessoalmente no protocolo legislativo da Câmara ou na Secretaria da respectiva Comissão, no Viaduto Jacareí, número 100, Bela Vista, 2º andar, sala 213-A ou 210.
Todos os eventos são transmitidos ao vivo na Seção Auditórios Online do portal da Câmara Municipal de São Paulo e pelo canal do YouTube da Câmara.
O que é uma Audiência Pública
Durante uma Audiência Pública, todos podem ter direito à palavra e, consequentemente, a debater a partir das respostas de pessoas públicas e autoridades. Ali os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem, por exemplo, expor sobre um assunto para discussão com cidadãos presentes, antes da efetivação de políticas públicas ou votações de Projetos de Lei.Também podem ser debatidos os resultados de iniciativas do Executivo ou do Legislativo já em vigor. Entidades da sociedade civil e os próprios cidadãos também podem se organizar para a realização de uma Audiência Pública específica, por meio de requerimentos nas comissões permanentes relacionadas ao assunto. Tudo isso com o intuito de ouvir os munícipes e oferecer transparência durante a formulação de leis e no acompanhamento de políticas públicas.
É fundamental o participante de uma Audiência Pública estar bastante preparado e informado sobre o assunto a ser debatido. Neste caso, uma sugestão válida é discutir previamente com as organizações sociais ou a comunidade diretamente afetada pelo tema em questão, para que haja uma maior representatividade de propostas, ideias e reivindicações a serem expostas.
Participe com suas propostas!
É possível participar de duas formas da Audiência Pública virtual:
Por videoconferência
Faça sua inscrição previamente e interaja com os parlamentares no momento da Audiência. O tempo de fala será de até 3 minutos por orador, por ordem de inscrição, sujeito a limite de pronunciamentos conforme duração do evento. A participação requer conformidade às exigências do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.
Enviando suas propostas
Preencha o formulário da audiência e registre sua manifestação por escrito para a Comissão. As manifestações serão encaminhadas aos vereadores e farão parte da documentação do evento, podendo ser selecionadas para leitura pelo presidente no momento da audiência.
Audiências Realizadas
03/06 10:30
Comissão de Finanças e Orçamento
Audiência Pública
Tema: Audiência Pública referente ao PL 299/2026 – Executivo – Ricardo Nunes – que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027” – LDO
– 2ª Audiência Pública Geral.
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 12h do dia 02/06/2026.
02/06 11:00
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual
28/05 13:00
Comissão de Administração Pública
Audiência Pública
Tema: PL 388/26 (Executivo – Ricardo Nunes) – Dispõe sobre a revalorização das Tabelas do Regime de Remuneração por Subsídio do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 18h do dia 27/06/2026.
28/05 10:00
Comissão de Finanças e Orçamento
Audiência Pública – Cumprimento de Metas Fiscais (LRF)
Esta audiência tem o objetivo de debater o seguinte tema:
Metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026.
Atendendo ao disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida no período.
Convidados:
– Sr. Luis Felipe Vidal Arellano – Secretário Municipal da Fazenda;
– Sr. Clodoaldo Pelizzoni – Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência;
– Sr. Domingos Dissei – Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 12h do dia 27/05/2026.