Prestação de Contas da SMS Audiência Pública convocada para a Prestação de Contas da Secretaria Municipal da Saúde sobre a execução orçamentária e financeira do 2º quadrimestre de 2026, conforme Lei Complementar 141/2012. Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão […]
Audiência Pública Tema: Perspectivas e encaminhamentos relacionados à possível implantação do Parque Telefunken. Local: Sala Oscar Pedroso Horta (1º subsolo) e Auditório Virtual As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 12h do dia 12/10/2026. Foram convidados para a Audiência: – Sr. Wanderley de Abreu Soares Junior, da Secretaria Municipal do Verde […]
As Audiências Públicas são um instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, que permite que cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis colaborem com o debate de questões de interesse público relevante, ou emitam opinião sobre alguma proposta em tramitação na Câmara.
No período de prevenção à Covid-19 foram instituídas as Audiências Públicas virtuais, de forma que a participação popular fosse garantida. O formato acabou possibilitando aos munícipes continuar acompanhando e participando das discussões on-line. Números de 2021 mostram o êxito da iniciativa.
Para participar, basta acessar a página de uma das Audiências Públicas agendadas. Caso haja interesse em contribuir, o cidadão pode fazer sua inscrição para a videoconferência ou enviar sua proposta por escrito.
Para participar por videoconferência, é preciso se inscrever previamente, seguir as orientações enviadas ao seu e-mail e acessar o link recebido no dia do evento, usando um dispositivo com microfone, câmera e conexão à internet. Cada orador inscrito tem aproximadamente 3 minutos para falar.
Outra forma de participar é com o envio de propostas por escrito. Para isso, há um formulário a ser preenchido na página de detalhamento de cada Audiência Pública. Contribuições por escrito são aceitas até o fim da audiência.
As manifestações serão encaminhadas aos vereadores e farão parte da documentação do evento, podendo ser selecionadas para leitura pelo presidente no momento da audiência.
As manifestações poderão também serem protocoladas pessoalmente no protocolo legislativo da Câmara ou na Secretaria da respectiva Comissão, no Viaduto Jacareí, número 100, Bela Vista, 2º andar, sala 213-A ou 210.
Todos os eventos são transmitidos ao vivo na Seção Auditórios Online do portal da Câmara Municipal de São Paulo e pelo canal do YouTube da Câmara.
Durante uma Audiência Pública, todos podem ter direito à palavra e, consequentemente, a debater a partir das respostas de pessoas públicas e autoridades. Ali os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem, por exemplo, expor sobre um assunto para discussão com cidadãos presentes, antes da efetivação de políticas públicas ou votações de Projetos de Lei.Também podem ser debatidos os resultados de iniciativas do Executivo ou do Legislativo já em vigor. Entidades da sociedade civil e os próprios cidadãos também podem se organizar para a realização de uma Audiência Pública específica, por meio de requerimentos nas comissões permanentes relacionadas ao assunto. Tudo isso com o intuito de ouvir os munícipes e oferecer transparência durante a formulação de leis e no acompanhamento de políticas públicas.
É fundamental o participante de uma Audiência Pública estar bastante preparado e informado sobre o assunto a ser debatido. Neste caso, uma sugestão válida é discutir previamente com as organizações sociais ou a comunidade diretamente afetada pelo tema em questão, para que haja uma maior representatividade de propostas, ideias e reivindicações a serem expostas.
É possível participar de duas formas da Audiência Pública virtual:
Faça sua inscrição previamente e interaja com os parlamentares no momento da Audiência. O tempo de fala será de até 3 minutos por orador, por ordem de inscrição, sujeito a limite de pronunciamentos conforme duração do evento. A participação requer conformidade às exigências do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.
Preencha o formulário da audiência e registre sua manifestação por escrito para a Comissão. As manifestações serão encaminhadas aos vereadores e farão parte da documentação do evento, podendo ser selecionadas para leitura pelo presidente no momento da audiência.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
| Audiência Pública tendo como pauta a importância das bibliotecas, profissionais, alunos dentre outros, bem como formação técnica em Biblioteconomia, conforme ReqCOM ADM 04/2026 de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, aprovado na reunião ordinária do dia 13/05/2026. |
Local: Sala Oscar Pedroso Horta (1º subsolo) e Auditório Virtual
As inscrições para participação virtual nessa Audiência Pública se encerrarão às 19h do dia 24/09/2026.
Audiência Pública – Cumprimento de Metas Fiscais (LRF)
| Para atender ao disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida no período – 2º quadrimestre de 2026. |
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 16h do dia 24/09/2026.
Projetos em 2ª Audiência Pública
| 1) PL 428/2023 | Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
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| Dispõe sobre a importância de nos estabelecimentos comerciais, industriais e instituições públicas na cidade de São Paulo de produção e oferta que manipulam alimentos e bebidas em recipientes abertos que os funcionários utilizem máscara anti gotículas de salivas. | |
| 2) PL 80/2023 | Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT) |
|---|---|
| Autoriza a implantação de Banheiros Públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências. | |
| 3) PL 1253/2025 | Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a implementação da Renda Mínima de Licença-Maternidade para o Trabalho Informal no Município de São Paulo
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| 5) PL 1055/2025 | Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SARGENTO NANTES (PP) |
|---|---|
| Cria o Programa Municipal ‘Sonho Grande’, com a finalidade de reconhecer, incentivar e premiar os alunos de destaque da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. | |
| 6) PL 1029/2025 | Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) |
|---|---|
| Proíbe a prática da mutilação genital feminina em todo o Município de São Paulo. | |
| 7) PL 893/2025 | Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) |
|---|---|
| Dispõe sobre a garantia, proteção e o fomento das ações de solidariedade no Município de São Paulo e dá outras providências. | |
| 8) PL 594/2025 | Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
|---|---|
| Dispõe sobre a Política Pública de Plantio e Paisagismo Seguro do Município de São Paulo, estabelece diretrizes para arborização segura e proteção ambiental para pessoas e animais domésticos,
e dá outras providências. |
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| 9) PL 492/2025 | Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. KEIT LIMA (PSOL) |
|---|---|
| Determina a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar. | |
| 10) PL 432/2025 | Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL) |
|---|---|
| Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao etarismo no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | |
| 11) PL 81/2025 | Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
|---|---|
| Dispõe sobre a Campanha de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | |
| 12) PL 195/2024 | Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
|---|---|
| Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de conscientização sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção e dá outras providências. | |
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Projetos em 1ª Audiência Pública
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Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 16h do dia 22/09/2026.
2a AUDIÊNCIA PÚBLICA
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1a AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Local: Plenário 1º de Maio (1º andar) e Auditório Virtual
As inscrições para participação nesta Audiência Pública se encerrarão às 19h do dia 08/09/2026.
