Agenda de Audiências

29/11 10:00
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Audiência Agendada

1) PL 362/2022 – Executivo – RICARDO NUNES Estabelece regras aplicáveis a estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinada à comercialização de refeições e alimentos essencialmente por serviço de entregas, sem acesso de público para consumo no local, configurando operação conjunta, regime de conglomerado ou […]

Saiba mais
29/11 14:00
Comissão de Administração Pública

Audiência Agendada

– PL 613/2022 – Executivo – RICARDO NUNES Remite créditos de IPTU para os imóveis que especifica, anistia infrações pelo descumprimento de obrigação acessória relativa a honorários advocatícios sucumbenciais, altera as Leis nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, nº 13.647, de 16 de setembro de 2003, […]

Inscreva-se!
30/11 10:00
Comissão de Finanças e Orçamento

Audiência Agendada

Tema: Projetos de Lei Projetos em 2ª Audiência Pública 1) PL 510/2019 – Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) – Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil e a pedofilia 2) PL 116/2020 – Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – Altera […]

Inscreva-se!
30/11 11:30
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Audiência Agendada

– PL 253/2021 – Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São […]

Inscreva-se!

Saiba como participar das audiências públicas virtuais

As audiências públicas são um instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, que permite que cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis colaborem com o debate de questões de interesse público relevante, ou emitam opinião sobre alguma proposição em tramitação na Câmara.

No período de prevenção à Covid-19 foram instituídas as audiências públicas virtuais, de forma que a participação popular fosse garantida. O formato acabou possibilitando aos munícipes continuar acompanhando e participando das discussões on-line. Números de 2021 mostram o êxito da iniciativa.

Para participar, basta acessar a página de uma das audiências públicas agendadas. Caso haja interesse em contribuir, o cidadão pode fazer sua inscrição para a videoconferência ou enviar sua proposta por escrito.

Para participar por videoconferência, é preciso se inscrever previamente, seguir as orientações enviadas ao seu e-mail e acessar o link recebido no dia do evento, usando um dispositivo com microfone, câmera e conexão à internet. Cada orador inscrito tem aproximadamente 3 minutos para falar.

Outra forma de participar é com o envio de propostas por escrito. Para isso, há um formulário a ser preenchido na página de detalhamento de cada Audiência Pública. Contribuições por escrito são aceitas até o fim da audiência.

As manifestações serão encaminhadas aos vereadores e farão parte da documentação do evento, podendo ser selecionadas para leitura pelo presidente no momento da Audiência.

As manifestações poderão também serem protocoladas pessoalmente no protocolo legislativo da Câmara ou na Secretaria da respectiva Comissão, no Viaduto Jacareí, número 100, Bela Vista, 2º andar, sala 213-A ou 210.

Todos os eventos são transmitidos ao vivo na Seção Auditórios Online do portal da Câmara Municipal de São Paulo e pelo canal de Youtube da Câmara.

O que é uma Audiência Pública

Durante uma Audiência Pública, todos podem ter direito à palavra e, consequentemente, a debater a partir das respostas de pessoas públicas e autoridades. Ali os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem, por exemplo, expor sobre um assunto para discussão com cidadãos presentes, antes da efetivação de políticas públicas ou votações de Projetos de Lei.Também podem ser debatidos os resultados de iniciativas do Executivo ou do Legislativo já em vigor. Entidades da sociedade civil e os próprios cidadãos também podem se organizar para a realização de uma Audiência Pública específica, por meio de requerimentos nas comissões permanentes relacionadas ao assunto. Tudo isso com o intuito de ouvir os munícipes e oferecer transparência durante a formulação de leis e no acompanhamento de políticas públicas.

É fundamental o participante de uma Audiência Pública estar bastante preparado e informado sobre o assunto a ser debatido. Neste caso, uma sugestão válida é discutir previamente com as organizações sociais ou a comunidade diretamente afetada pelo tema em questão, para que haja uma maior representatividade de propostas, ideias e reivindicações a serem expostas.

Participe com suas propostas!

É possível participar de duas formas da Audiência Pública Virtual:

Por videoconferência

Faça sua inscrição previamente e interaja com os Parlamentares no momento da Audiência. O tempo de fala será de até 03 minutos por orador, por ordem de inscrição, sujeito a limite de pronunciamentos conforme duração do evento. A participação requer conformidade às exigências do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.

Enviando suas propostas

Preencha o formulário da audiência e registre sua manifestação por escrito para a Comissão. As manifestações serão encaminhadas aos vereadores e farão parte da documentação do evento, podendo ser selecionadas para leitura pelo presidente no momento da Audiência.

Inscreva-se aqui

Audiências Realizadas

29/11 10:00

Comissão de Finanças e Orçamento

2ª Audiência Pública Geral do Orçamento 2023

PL 579/2022 – Executivo – Pref. Ricardo Nunes – Encaminha projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2023, acompanhado de anexos, conforme previsto no artigo 19 da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022. no artigo 19 da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022.

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita – 8º andar

25/11 10:00

Comissão de Finanças e Orçamento

10ª Audiência Pública Temática do Orçamento 2023

Tema: Assistência Social

PL 579/2022 – Executivo – RICARDO NUNES, que “Encaminha projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2023”, acompanhado de anexos, conforme previsto no artigo 19 da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022. no artigo 19 da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022.

Local: Salão Nobre João Brasil Vita – 8º andar

24/11 10:00

Comissão de Finanças e Orçamento

9ª Audiência Pública Temática do Orçamento 2023

Tema: Cultura

PL 579/2022 – Executivo – RICARDO NUNES, que “Encaminha projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2023”, acompanhado de anexos, conforme previsto no artigo 19 da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022. no artigo 19 da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022.

Local: Salão Nobre João Brasil Vita – 8º andar

23/11 10:00

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

1) PL 612/2022 – Executivo – RICARDO NUNES
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de edificações, loteamentos e conjuntos/empreendimentos habitacionais implantados para fins de provisão de habitação de interesse social produzidos diretamente pelo Município, pelo Estado de São Paulo ou pela União, bem como por intermédio de concessões, parcerias público-privadas e convênios congêneres.

2) PL 362/2022 – Executivo – RICARDO NUNES
Estabelece regras aplicáveis a estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinada à comercialização de refeições e alimentos essencialmente por serviço de entregas, sem acesso de público para consumo no local, configurando operação conjunta, regime de conglomerado ou condomínio de cozinhas, popularmente conhecidas como “dark kitchens”.

Local: Plenário 1º de Maio – 1º andar

Direto da Rede Câmara

Voltar ao portal