Projetos em 2ª Audiência Pública 1) PL 606/2026 Executivo – RICARDO NUNES Altera a Lei nº 17.324, de 18 de março de 2020, para instituir modalidade excepcional de Transação Tributária por Adesão. Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 15h do […]
AUDIÊNCIA PÚBLICA Audiência Pública convocada em cumprimento ao Art. 209 da Lei Orgânica do Município, para apresentação do Relatório Detalhado e Prestação de Contas da Educação Municipal, referente ao 2º Trimestre de 2026. Local: Local: Sala Tiradentes (8º andar) e Auditório Virtual As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 15h do […]
Audiência Pública A Comissão de Finanças e Orçamento realizará Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 622/2025, de autoria do Vereador Dheison Silva – PT, que dispõe sobre a Criação da Lei de Fomento ao Rock, no Município de São Paulo, conforme Requerimento 28/2026, de autoria do Ver. João Ananias, aprovado em 20/05/2026. […]
AUDIÊNCIA PÚBLICA Audiência Pública tendo como pauta a importância das bibliotecas, profissionais, alunos dentre outros, bem como formação técnica em Biblioteconomia, conforme ReqCOM ADM 04/2026 de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, aprovado na reunião ordinária do dia 13/05/2026. Local: Sala Sergio Vieira de Mello (1º subsolo) e Auditório Virtual As inscrições para participação virtual […]
As Audiências Públicas são um instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, que permite que cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis colaborem com o debate de questões de interesse público relevante, ou emitam opinião sobre alguma proposta em tramitação na Câmara.
No período de prevenção à Covid-19 foram instituídas as Audiências Públicas virtuais, de forma que a participação popular fosse garantida. O formato acabou possibilitando aos munícipes continuar acompanhando e participando das discussões on-line. Números de 2021 mostram o êxito da iniciativa.
Para participar, basta acessar a página de uma das Audiências Públicas agendadas. Caso haja interesse em contribuir, o cidadão pode fazer sua inscrição para a videoconferência ou enviar sua proposta por escrito.
Para participar por videoconferência, é preciso se inscrever previamente, seguir as orientações enviadas ao seu e-mail e acessar o link recebido no dia do evento, usando um dispositivo com microfone, câmera e conexão à internet. Cada orador inscrito tem aproximadamente 3 minutos para falar.
Outra forma de participar é com o envio de propostas por escrito. Para isso, há um formulário a ser preenchido na página de detalhamento de cada Audiência Pública. Contribuições por escrito são aceitas até o fim da audiência.
As manifestações serão encaminhadas aos vereadores e farão parte da documentação do evento, podendo ser selecionadas para leitura pelo presidente no momento da audiência.
As manifestações poderão também serem protocoladas pessoalmente no protocolo legislativo da Câmara ou na Secretaria da respectiva Comissão, no Viaduto Jacareí, número 100, Bela Vista, 2º andar, sala 213-A ou 210.
Todos os eventos são transmitidos ao vivo na Seção Auditórios Online do portal da Câmara Municipal de São Paulo e pelo canal do YouTube da Câmara.
Durante uma Audiência Pública, todos podem ter direito à palavra e, consequentemente, a debater a partir das respostas de pessoas públicas e autoridades. Ali os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem, por exemplo, expor sobre um assunto para discussão com cidadãos presentes, antes da efetivação de políticas públicas ou votações de Projetos de Lei.Também podem ser debatidos os resultados de iniciativas do Executivo ou do Legislativo já em vigor. Entidades da sociedade civil e os próprios cidadãos também podem se organizar para a realização de uma Audiência Pública específica, por meio de requerimentos nas comissões permanentes relacionadas ao assunto. Tudo isso com o intuito de ouvir os munícipes e oferecer transparência durante a formulação de leis e no acompanhamento de políticas públicas.
É fundamental o participante de uma Audiência Pública estar bastante preparado e informado sobre o assunto a ser debatido. Neste caso, uma sugestão válida é discutir previamente com as organizações sociais ou a comunidade diretamente afetada pelo tema em questão, para que haja uma maior representatividade de propostas, ideias e reivindicações a serem expostas.
É possível participar de duas formas da Audiência Pública virtual:
Faça sua inscrição previamente e interaja com os parlamentares no momento da Audiência. O tempo de fala será de até 3 minutos por orador, por ordem de inscrição, sujeito a limite de pronunciamentos conforme duração do evento. A participação requer conformidade às exigências do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.
Preencha o formulário da audiência e registre sua manifestação por escrito para a Comissão. As manifestações serão encaminhadas aos vereadores e farão parte da documentação do evento, podendo ser selecionadas para leitura pelo presidente no momento da audiência.
Audiência Pública Temática
| Avaliação da Execução e do Acesso ao Programa de TEG -Transporte Escolar Municipal Gratuito. Audiência Pública solicitada pelo Requerimento REQCOM EDUC 15/2026, de autoria da Vereador Celso Giannazi, aprovado na 3ª Reunião Ordinária, em 01/04/2025. |
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 11h do dia 11/08/2026.
PROJETOS DE LEI
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Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual
As inscrições para participação virtual nesta audiência pública se encerrarão às 10h do dia 11/08/2026.
Audiência Pública
| Debater ao solicitado pelo requerimento 37/2026 de autoria da Vereadora Ana Carolina tendo como objeto o PL 1254/2025 que, “Estabelece políticas de prevenção, registro, acolhimento e resposta a episódios de violência ou assédio contra profissionais de enfermagem, no âmbito do Município de São Paulo; institui o protocolo municipal de prevenção e resposta à violência no trabalho de enfermagem; e dá providências correlatas” de autoria da Vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE). |
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 15h do dia 03/08/2026.
Audiência Pública
| Tema: Relatório Integrado da Administração – 2025, Transporte Coletivo e os indicadores que impactam a vida de quem circula na cidade de São Paulo, conforme Requerimento 18/2026, de autoria do Ver. Nabil Bonduki e da Ver. Renata Falzoni, aprovado em 07/05/2026. |
Local: Sala Sergio Vieira de Mello (1º subsolo) e Auditório Virtual
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 12h do dia 22/06/2026.
