Categoria: Notícias

Projeto de Decreto Legislativo é atribuição exclusiva do Legislativo

DA REDAÇÃO O Projeto de Decreto Legislativo – PDL – é uma proposta elaborada por um vereador que se refere exclusivamente ao Poder Legislativo. Diferentemente dos Projetos de Lei, que passam por duas discussões e duas votações em plenário, os PDL’s enfrentam discussão e votação únicas. Para ser aprovado, um PDL precisa receber no mínimo… Ler mais »

Funcionamento noturno de creches é proposto em Projeto de Lei

DA REDAÇÃO  De autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), o Projeto de Lei 98/2019 autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas à rede municipal de ensino. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. A ideia é que as unidades que… Ler mais »

Projeto sugere criação da Subprefeitura Jaraguá Taipas

DA REDAÇÃO  O PL (Projeto de Lei) 384/2017, do vereador Fabio Riva (PSDB), sugere a criação da Subprefeitura Jaraguá Taipas, na zona Norte da capital paulista. Segundo Riva, proposta surgiu da necessidade de atender a demanda da população local. Segundo o Projeto de Lei, a região tem 54,6 quilômetros quadrados e aproximadamente 400 mil habitantes…. Ler mais »

Portal da Câmara reúne informações das Sessões Plenárias

MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO A Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo é realizada no Plenário 1° de Maio do Palácio Anchieta, a sede do legislativo paulistano. Com a presença dos vereadores, ali ocorrem discussões relacionadas ao cotidiano da capital paulista, as manifestações partidárias e análises e votações dos Projetos de Lei elaborados… Ler mais »

Projeto de Emenda à Lei Orgânica altera a principal lei municipal

JOTA ABREU DA REDAÇÃO Assim como o conjunto de leis mais importante do Brasil é a Constituição Federal, os municípios também possuem uma coleção de normais legais soberanas, a Lei Orgânica do Município. E é justamente a Constituição Federal que dá suporte à legislação municipal, possibilitando inclusive alterações em seu corpo, através do que, em… Ler mais »

Centro de Memória preserva história da Câmara Municipal de São Paulo

DA REDAÇÃO O Centro de Memória da Câmara Municipal de São Paulo foi fundado em 2016 com o objetivo de organizar, preservar e difundir informações e materiais históricos relativos à longa trajetória da do Legislativo paulistano. O Centro de Memória é formado por uma vasta documentação composta por vários volumes de atas e anais, livros… Ler mais »

Projeto propõe princípios para São Paulo crescer com “inteligência coletiva”

DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Iniciativa do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Eduardo Tuma (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 830/2017 propõe princípios e regras para nortear a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura, a partir do conceito de smart cities, expressão em inglês para cidades inteligentes. O objetivo do PL, em tramitação… Ler mais »