Categoria: Em Tramitação

PL exige que produtos comercializados em SP tenham informações básicas em braile

IARA SILVA HOME OFFICE Acessibilidade é o principal objetivo do PL (Projeto de Lei) 673/2017,  que torna obrigatória a inserção de informações básicas em braile nas embalagens de produtos vendidos na cidade de São Paulo. A iniciativa é do vereador Isac Félix (PL). O braile é um sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas… Ler mais »

Em tramitação, PL cria Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e Violência Contra a Mulher 

IARA SILVA HOME OFFICE De autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), o PL (Projeto de Lei) 718/2020 cria a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e a Violência Contra a Mulher e altera a Lei 14.485/2007 para incluir no calendário oficial do município o Dia da Marcha #NãoNosCalarão, a ser realizado todos os anos em… Ler mais »

PL prevê suspensão da cobrança de IPTU e ISS para lojas de shopping e de rua por 180 dias

IARA SILVA HOME OFFICE De autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 176/2021 trata da suspensão de cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) por 180 dias para estabelecimentos comerciais instalados em shoppings ou lojas de rua na cidade de São Paulo. O PL baseia-se… Ler mais »

Ensino domiciliar para menores é proposto em Projeto de Lei 

KAMILA MARINHO HOME OFFICE Em tramitação pelas comissões da Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 84/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), propõe diretrizes para autorizar o ensino domiciliar (homeschooling, na expressão em inglês) na Educação Básica, composta pela Educação Infantil e Ensino Fundamental, para alunos menores de 18 anos matriculados na rede municipal… Ler mais »

Gratuidade no transporte coletivo de ônibus para quem tem 60 anos ou mais é proposta em PL

IARA SILVA HOME OFFICE Atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei)  16/2021, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), isenta o pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus na cidade de São Paulo para quem tem idade igual ou superior a 60 anos. O assunto do PL… Ler mais »

Projeto em tramitação prevê a isenção de IPTU para pessoas com doenças graves e doentes em estágio terminal

NATALIA DO VALE HOME OFFICE Já aprovado em primeira discussão, o PL (Projeto de Lei) 641/2017, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), prevê a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas com doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, desde que o imóvel seja usado apenas como unidade habitacional…. Ler mais »

Em PL, vereador propõe divulgação de informações sobre beneficiários de programas habitacionais

JOTA ABREU HOME OFFICE Está tramitando pela Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 833/2019, de autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), que determina a publicação das listas de beneficiários dos programas habitacionais no portal da Prefeitura. De acordo com a proposta, o Poder Executivo municipal deverá divulgar na página oficial do… Ler mais »

Em PL, vereador propõe regras para transferência de equipamentos de hospitais de campanha

JOTA ABREU HOME OFFICE As comissões da Câmara Municipal estão analisando a tramitação do PL (Projeto de Lei) 318/2020, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), que estabelece critérios para a transferência dos leitos hospitalares e equipamentos adquiridos para os hospitais de campanha para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, aos estabelecimentos e serviços integrantes… Ler mais »

PL em tramitação propõe que serviço de Táxi seja declarado Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo

NATALIA DO VALE HOME OFFICE Atualmente, a frota de táxi de São Paulo conta com aproximadamente 40 mil veículos, que se confundem com sua paisagem. É tão comum “pegar” táxi na cidade que a prática virou tradição. E foi justamente considerando a importância deste meio de transporte para a capital paulista que o PL (Projeto… Ler mais »

PL proíbe inauguração de obras públicas inacabadas ou que não estejam aptas a funcionar após conclusão

IARA SILVA HOME OFFICE Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 795/2019 proíbe que obras públicas sejam inauguradas inacabadas ou que, estando concluídas, não atendam ao que foram destinadas no projeto de execução. A iniciativa é de autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS), com coautoria do vereador Fernando Holiday… Ler mais »