Projeto que busca fomentar o comércio na cidade tramita na Câmara
O PL (Projeto de Lei) 714/2021, do vereador Gilberto Nascimento (PL), dispõe do “Programa Rua 24 horas”. A matéria autoriza o funcionamento ininterrupto de atividades comerciais e de serviços, inclusive aos domingos e feriados. De acordo com o texto do projeto, as ruas que terão alvará para funcionar o dia todo estão localizadas no centro... »
Atualizado em 19/04/2025 - 10h00
Projeto em tramitação prevê cartão para reforma e construção em habitações sociais
O PL (Projeto de Lei) 719/2020 autoriza o Poder Executivo a criar o Cartão Construção, que tem como finalidade de conceder recursos para compra de materiais para construção, reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais em loteamentos de interesse social. A proposta é de autoria do vereador Fabio Riva (MDB) e tem coautoria de outros... »
Atualizado em 17/04/2025 - 10h00
Projeto prevê obrigatoriedade de fornecimento de cardápio físico em bares e restaurantes
De autoria do vereador João Jorge (MDB), o PL (Projeto de Lei) 120/2024, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, propõe alteração no Código Municipal de Defesa do Consumidor para estabelecer que restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares não disponibilizem o cardápio exclusivamente por código QR, a ser acessado por dispositivos eletrônicos... »
Atualizado em 14/04/2025 - 18h02
Ponto de apoio para motoboys é assunto de projeto em tramitação
De autoria do vereador Dr. Milton Ferreira (PODE) e coautoria do presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), o PL (Projeto de Lei) 201/2024 autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias, contratos ou convênios com a iniciativa privada para criação de pontos de apoio para motoboys durante o período de trabalho. Confira mais detalhes sobre... »
Atualizado em 13/04/2025 - 10h00
Criação de central de atendimento para o Hospital do Servidor é tema de projeto em tramitação
De iniciativa do vereador Celso Giannazi (PSOL), o PL (Projeto de Lei) 350/2021 autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Atendimento do Hospital do Servidor Público Municipal. A ideia é que a central ofereça um atendimento telefônico exclusivo para cadastramento de usuários, agendamento de consultas e exames e atendimento de dúvidas, reclamações e... »
Atualizado em 08/04/2025 - 17h19
Inclusão da GCM na gratificação da Operação Delegada é tema de projeto na Câmara
De iniciativa do vereador Kenji Ito (PODE), o PL (Projeto de Lei) 22/2025 altera a Lei nº 18.038/2023 para autorizar a Prefeitura de São Paulo a incluir profissionais da GCM (Guarda Civil Metropolitana) no sistema de gratificação concedido a policiais civis e militares pelo cumprimento da Operação Delegada. O objetivo da proposta, que tem como... »
Atualizado em 25/03/2025 - 14h15
Projeto prevê redução de ruídos de obras públicas no período noturno
Também conhecida como Lei de Zoneamento, a Lei nº 16.402/2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo do município de São Paulo, pode receber alteração em um artigo que trata da permissão para execução de obras durante o período noturno. A mudança está prevista no PL (Projeto de Lei) 113/2025, da... »
Atualizado em 24/03/2025 - 14h21
Projeto prevê regulamentação de gênero em competições esportivas
O PL (Projeto de Lei) 5/2025, de autoria do vereador Lucas Pavanato (PL), estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em regulamentos de competições esportivas na capital paulista. Confira mais na entrevista feita pela repórter Elys Marina para a Rede Câmara SP:
Atualizado em 21/03/2025 - 14h30
Projeto em tramitação na Câmara sobre busca aumentar segurança para motociclistas
De autoria do vereador Gabriel Abreu (PODE), o PL (Projeto de Lei) 196/2025 prevê a obrigatoriedade da identificação de entregadores, veículos, mochilas e outros itens utilizados na prestação do serviço por meio de um QR Code vinculado ao sistema Smart Sampa. O objetivo da medida é aumentar a segurança pública, permitindo a rápida verificação de... »
Atualizado em 20/03/2025 - 14h25
Prioridade no atendimento de crianças e adolescentes na saúde é tema de PL na Câmara
De autoria da vereadora Janaina Paschoal (PP), o PL (Projeto de Lei) 52/2025 trata sobre a prioridade no atendimento de crianças e adolescentes na saúde da capital paulista. Entre as medidas previstas na proposta, que visa fortalecer a atenção básica e preventiva para este público, estão a garantia de atendimento com pediatras, o retorno da... »
Atualizado em 10/03/2025 - 14h46