É Lei: Programa digital prevê regras para proteger saúde mental e bem-estar de crianças e adolescentes
No fim de agosto do ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL (Projeto de Lei) 577/2024, e no mês seguinte a proposta recebeu sanção do governo da capital paulista – Lei n° 18.304, de 24 de setembro de 2025. A norma criou o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital. ... »
Atualizado em 20/01/2026 - 18h39
Balanço 2025: Comissão do Idoso debateu desafios da longevidade e políticas públicas em SP
A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social fechou o ano de 2025 com a realização de 13 reuniões, incluindo reunião de instalação, ordinárias, extraordinárias e uma reunião de trabalho, além da emissão de 19 ofícios. Durante o período, o colegiado discutiu políticas públicas, orçamento, saúde, assistência social, habitação, inclusão digital e cultura, promovendo... »
Atualizado em 20/01/2026 - 12h00
Secretaria Municipal de Segurança Urbana terá orçamento de R$ 1,84 bilhão em 2026
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana conta com um orçamento de R$ 1,84 bilhão para 2026. O valor – definido pela Lei nº 18.377/2025 – representa uma alta de 0,57% na comparação com o valor indicado no PL (Projeto de Lei) 1169/2025, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) do município de São Paulo. Entre... »
Atualizado em 20/01/2026 - 10h00
É Lei: Saúde da capital fornece sensor medidor contínuo de glicose para crianças portadoras de diabetes Mellitus tipo 1
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início de setembro do ano passado o PL (Projeto de Lei) 369/2025, e no fim do mesmo mês a proposta recebeu a sanção da Prefeitura da capital paulista. Desde então, a matéria está em vigor na Lei 18.306, de 20 de setembro de 2025. O texto do... »
Atualizado em 19/01/2026 - 19h17
Câmara Explica: entenda o funcionamento das CPIs
Uma das atribuições mais importantes do vereador – além de criar leis – é a fiscalização. Cabe aos parlamentares o acompanhamento do cumprimento das leis municipais e também a apuração sobre possíveis irregularidades que eventualmente aconteçam no âmbito da administração municipal, para evitar prejuízos à cidade. Do artigo 90 ao 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal... »
Atualizado em 19/01/2026 - 18h00
É Lei: Sancionado, projeto prevê cuidadores para idosos residentes na periferia de SP
Entre as propostas aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo em 2025 e sancionadas pela Prefeitura da capital paulista no início de 2026 está o PL (Projeto de Lei) 82/2025. A matéria, agora é regulamentada na Lei n° 18.385, de 7 de janeiro de 2026, que prevê a capacitação e a remuneração, pelo Poder Público,... »
Atualizado em 19/01/2026 - 16h00
Lei Orçamentária de 2026 destina mais de R$ 26 bilhões para a Secretaria de Educação
De acordo com a Lei nº 18.377/2025, a Secretaria Municipal de Educação terá R$ 26,54 bilhões para execução das ações da pasta para o ano de 2026. O montante é praticamente o mesmo que consta no PL (Projeto de Lei) 1169/2025, da LOA (Lei Orçamentária Anual) da cidade de São Paulo para 2026. A Secretaria... »
Atualizado em 19/01/2026 - 14h00
Saúde, educação e acolhimento marcaram as discussões da Comissão da Criança em 2025
A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude foi instalada em 8 de maio. Em 2025, foram realizadas nove reuniões ordinárias. Ao longo do ano, o colegiado expediu 11 ofícios. Em cinco de junho, durante a primeira reunião do colegiado, o vice-presidente da comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), falou... »
Atualizado em 19/01/2026 - 12h00
Histórias da Câmara: Conheça a Lei paulistana que mudou o uso dos desfibriladores em estádios
No início dos anos 2000, uma Lei aprovada na Câmara de Vereadores tornou obrigatória a disponibilidade de desfibriladores em locais de grande circulação, como aeroportos, shoppings, casas de shows e até em estádios de futebol. A necessidade do equipamento foi percebida após o caso de um jogador do São Caetano que morreu em campo devido... »
Atualizado em 19/01/2026 - 10h30
Secretaria de Urbanismo e Licenciamento terá orçamento de R$ 2,69 bilhões em 2026
O orçamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento em 2026 será de R$ 2,69 bilhões. O valor, definido por meio da Lei nº 18.377/2025, é o mesmo previsto no PL (Projeto de Lei) 1169/2025, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) do município de São Paulo. A pasta elabora ações para o planejamento e... »
Atualizado em 19/01/2026 - 10h00