Categoria: Projetos

Agora é Lei: sancionada lei para aumentar área permeável da cidade

JOTA ABREU O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou na última segunda-feira (26/7) a Lei 17.578/2021 que trata da obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo, ou seja, com a remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes… Ler mais »

Agora é Lei: Cidade de São Paulo terá Programa Banco de Ração do Município de São Paulo 

KAMILA MARINHO HOME OFFICE O prefeito Ricardo Nunes (MDB), sancionou a Lei 17.580/2021 que institui o Programa Banco de Ração do Município de São Paulo. A distribuição será realizada diretamente pela administração municipal ou por meio de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil. O Banco de Ração do Município de São Paulo irá receber… Ler mais »

Sancionada a “Lei Paul Singer” que cria o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária

  JOTA ABREU A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei 17.587 de 26 de julho de 2021, que recebeu o nome de “Lei Paul Singer”, para criar o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária. A legislação é resultado da tramitação e… Ler mais »

Projeto prevê pagamento de indenização à profissionais de saúde vítimas da Covid-19

MARCO CALEJO HOME OFFICE Em decorrência da pandemia na capital paulista, o PL (Projeto de Lei) 268/2020 autoriza o Executivo municipal a pagar indenização aos profissionais de saúde vítimas do coronavírus, desde que vinculados à Secretaria Municipal da Saúde. A proposta, do vereador Paulo Frange (PTB), está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo…. Ler mais »

PL exige que produtos comercializados em SP tenham informações básicas em braile

IARA SILVA HOME OFFICE Acessibilidade é o principal objetivo do PL (Projeto de Lei) 673/2017,  que torna obrigatória a inserção de informações básicas em braile nas embalagens de produtos vendidos na cidade de São Paulo. A iniciativa é do vereador Isac Félix (PL). O braile é um sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas… Ler mais »

Em tramitação, PL cria Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e Violência Contra a Mulher 

IARA SILVA HOME OFFICE De autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), o PL (Projeto de Lei) 718/2020 cria a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e a Violência Contra a Mulher e altera a Lei 14.485/2007 para incluir no calendário oficial do município o Dia da Marcha #NãoNosCalarão, a ser realizado todos os anos em… Ler mais »

PL prevê suspensão da cobrança de IPTU e ISS para lojas de shopping e de rua por 180 dias

IARA SILVA HOME OFFICE De autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 176/2021 trata da suspensão de cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) por 180 dias para estabelecimentos comerciais instalados em shoppings ou lojas de rua na cidade de São Paulo. O PL baseia-se… Ler mais »

Ensino domiciliar para menores é proposto em Projeto de Lei 

KAMILA MARINHO HOME OFFICE Em tramitação pelas comissões da Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 84/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), propõe diretrizes para autorizar o ensino domiciliar (homeschooling, na expressão em inglês) na Educação Básica, composta pela Educação Infantil e Ensino Fundamental, para alunos menores de 18 anos matriculados na rede municipal… Ler mais »

Câmara de SP aprova LDO 2022 e encerra primeiro semestre

MARCO CALEJO HOME OFFICE Em uma Sessão Plenária de quase 20 horas, que teve início na sexta-feira (16/7) e se encerrou na manhã deste sábado (17/7), a Câmara Municipal de São Paulo apreciou cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As propostas, todas aprovadas em segunda e definitiva votação, seguem para sanção do… Ler mais »