Sua voz tem lugar na Câmara de São Paulo. Participe!
A Câmara mantém canais permanentes para que os munícipes acompanhem, opinem e influenciem as decisões que afetam a cidade. Esta página reúne esses canais, explica para que serve cada um e leva ao recurso correspondente.
Participar não se resume a votar. A legislação municipal prevê formas de manifestação ao longo de todo o processo legislativo: em audiências públicas, no contato direto com os gabinetes, no pedido formal de informação, na manifestação em plenário e no acompanhamento das sessões.
Cada ferramenta desta página atende a uma finalidade distinta. A escolha do canal certo reduz o tempo de resposta e aumenta a chance de a manifestação chegar à área competente. Se a dúvida for sobre qual usar, o quadro de orientações no encerramento desta página indica o caminho por tipo de necessidade.
Acesso direto a cada ferramenta
- Audiências Públicas Virtuais Manifestação sobre projetos de lei
- Mandato Participativo Contato direto com os vereadores e vereadoras
- Ouvidoria e Portal do Cidadão Diálogo com a Câmara
- Lei de Acesso à Informação Pedido de informação
- Redes Sociais e SAC Atendimento e acompanhamento
- Zap Câmara Atendimento por WhatsApp
- Fale com o Presidente Canal da Presidência
- Tribuna Popular Fala de entidades e movimentos em sessão
- Plenário Virtual Acompanhamento das sessões
Audiências Públicas Virtuais
Modalidade virtual das audiências públicas, em que a população registra sua manifestação sobre um projeto de lei em discussão sem precisar comparecer ao prédio da Câmara.
O que é
A Audiência Pública é a etapa em que a Câmara ouve a população. Há três maneiras de participar: de forma presencial, no Palácio Anchieta, Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista; e de maneira virtual, por videoconferência, no momento da Audiência, ou por formulário digital. É só acessar a área de Audiências Públicas.
A manifestação registrada integra o material de consulta da comissão responsável pelo projeto.
Como usar
- Consulte a relação de audiências com prazo aberto e escolha aquela sobre a qual deseja se manifestar.
- Leia o resumo da Audiência e o período de recebimento de manifestações por formulário ou para inscrições por videoconferência.
- Preencha o formulário com sua identificação e o texto da manifestação ou faça a solicitação de participação por videoconferência.
- Guarde o número de protocolo apresentado ao final do envio.
Mandato Participativo
Canal de comunicação direta entre a população e os gabinetes dos vereadores e vereadoras, para sugestões, denúncias e solicitações relacionadas ao mandato.
O que é
O Mandato Participativo aproxima a população dos parlamentares. A mensagem é encaminhada ao gabinete escolhido, que responde pelos próprios meios.
É o canal indicado quando a demanda tem endereço político definido, como a sugestão de um projeto de lei ou o relato de um problema em determinada região da cidade.
Como usar
- Identifique o gabinete de destino pela relação de vereadoras e vereadores.
- Descreva o tema ou o assunto de forma objetiva, indicando local e período quando a demanda for territorial.
- Informe um meio de contato válido para retorno.
- Acompanhe a resposta pelo canal informado no envio.
Ouvidoria e Portal do Cidadão
Canal de manifestação, com registro, número de protocolo e prazo de resposta.
O que é
A Ouvidoria recebe reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações relativas à atuação da Câmara e aos serviços que ela presta. O registro é feito pelo Portal do Cidadão e gera protocolo.
É o canal indicado quando o munícipe precisa de uma resposta com protocolo.
Como usar
- Escolha o tipo de manifestação que corresponde ao seu caso.
- Descreva o fato com data, local e demais elementos que permitam a apuração.
- Anexe documentos que comprovem o relato, quando houver.
- Guarde o número de protocolo para consultar o andamento e a resposta.
| Canal | Identificação |
|---|---|
| (11) 3396-4000 | |
| Telefone, das 8h às 19h | 0800-3-226272 |
| Pessoalmente, das 9h às 18h | Sala da Ouvidoria, Viaduto Jacareí, 100, 2º andar |
| Correio eletrônico | ouvidoria@saopaulo.sp.leg.br |
Lei de Acesso à Informação
Direito de solicitar à Câmara informações públicas sob sua guarda, com resposta em prazo previsto na legislação.
O que é
A Lei de Acesso à Informação assegura a qualquer pessoa o direito de pedir dados e documentos públicos, sem necessidade de justificar o motivo do pedido.
O pedido eletrônico é registrado, recebe protocolo e é encaminhado à área que detém a informação solicitada.
Como usar
- Verifique antes se a informação já está publicada na área de Transparência, o que costuma ser mais rápido.
- Formule o pedido delimitando período, órgão e tipo de documento.
- Registre o pedido eletrônico e guarde o protocolo.
Redes Sociais e SAC
Perfis oficiais da Câmara nas redes sociais e canais de atendimento ao cidadão para dúvidas e orientações.
O que é
As redes sociais oficiais divulgam a atividade legislativa e recebem manifestações do público. O atendimento ao cidadão orienta sobre serviços, agenda e funcionamento da Câmara.
São canais de informação e orientação. Demandas que exigem apuração formal devem ser registradas na Ouvidoria.
Como usar
- Siga os perfis oficiais para acompanhar pautas, sessões e prazos de participação.
- Use o atendimento ao cidadão para dúvidas sobre serviços, visitas e localização de documentos.
- Para reclamação ou denúncia, prefira a Ouvidoria, que gera protocolo e prazo de resposta.
| Canal | Identificação |
|---|---|
| @camarasaopaulo | |
| /camarasaopaulo | |
| X | @camarasaopaulo |
| YouTube | @camarasaopaulo |
| TikTok | @camarasaopaulo |
| /camarasaopaulooficial | |
| Atendimento ao cidadão, telefone | (11) 3396-4000 |
Zap Câmara
Canal de atendimento por aplicativo de mensagens, para orientação rápida sobre serviços e atividade legislativa.
O que é
O Zap Câmara atende por mensagem, no aplicativo que a maior parte dos munícipes já usa. Serve para tirar dúvidas, localizar informações e receber orientação sobre os demais canais.
O atendimento observa horário de funcionamento próprio, informado no próprio canal.
Como usar
- Salve o número oficial na sua lista de contatos.
- Envie a primeira mensagem descrevendo a dúvida de forma objetiva.
- Confira o horário de atendimento antes de esperar retorno.
Fale com o Presidente
Canal específico para mensagens dirigidas à Presidência da Câmara, derivado do Mandato Participativo.
O que é
O Fale com o Presidente encaminha a mensagem diretamente ao gabinete da Presidência. É o canal indicado para assuntos institucionais e para temas que extrapolam a atuação de um gabinete específico.
A ferramenta deriva do Mandato Participativo e segue o mesmo fluxo de registro e resposta.
Como usar
- Verifique se o assunto é de competência da Presidência. Demandas de bairro ou de tema específico costumam ter resposta mais rápida no gabinete correspondente.
- Escreva a mensagem indicando com clareza o pedido e o contexto.
- Informe um meio de contato válido para retorno.
Tribuna Popular
Sessão extraordinária mensal em que representantes de entidades e de movimentos sociais populares debatem com os vereadores e vereadoras, na forma do Capítulo VII do Regimento Interno da Câmara.
O que é
A Tribuna Popular está prevista no artigo 207 do Regimento Interno. Ela é instalada na primeira terça-feira do mês, em sessão extraordinária de até 90 minutos, logo após o encerramento da sessão ordinária, no auditório Pedroso Horta, sempre que ao menos cinco representantes de entidades ou de movimentos sociais populares diferentes se inscreverem.
A inscrição é feita em livro próprio, disponível junto à Mesa da Câmara. Pode se inscrever o representante de entidade legalmente constituída há pelo menos um ano e com sede na cidade de São Paulo, e o representante de movimento social popular apresentado por, no mínimo, 500 cidadãos com domicílio eleitoral na cidade.
O tema é declarado no ato da inscrição e o orador dispõe de 15 minutos improrrogáveis. Vereadoras e vereadores podem apartear quando o orador concede o aparte. A mesma entidade ou movimento pode ocupar a Tribuna, no máximo, uma vez a cada três meses.
Como usar
- Verifique se a entidade ou o movimento atende às condições do artigo 207: entidade constituída há pelo menos um ano e com sede na cidade, ou movimento social popular apresentado por pelo menos 500 cidadãos com domicílio eleitoral em São Paulo.
- Inscreva o representante no livro próprio, junto à Mesa da Câmara, declarando o tema sobre o qual vai se pronunciar.
- Aguarde a convocação. A ordem é cronológica e a Secretaria da Mesa avisa os convocados com 48 horas de antecedência, publicando na Imprensa Oficial a lista de inscritos e os temas.
- Prepare a fala para os 15 minutos improrrogáveis, dentro do tema declarado na inscrição.
Plenário Virtual
Sistema virtual de acompanhamento e participação nas sessões.
O que é
O Sistema do Plenário Virtual inclui exclusivamente na pauta de discussão das vereadoras e vereadores projetos de denominações, sugestões de datas comemorativas e concessões de títulos e honrarias, como o Título de Cidadão Paulistano. O sistema permite que os parlamentares votem matérias online, sem a necessidade de passar pelo Plenário físico do Legislativo paulistano, que pode se concentrar nos temas mais complexos e que exigem maior tempo de debate.
A população pode fazer um cadastro no SPV para se manifestar favorável ou desfavoravelmente ao conteúdo dos projetos. E, mesmo sem estar cadastrado, é possível conhecer as propostas e acompanhar os votos das vereadoras e vereadores em tempo real.
Como usar
- Consulte a pauta antes da sessão para localizar o projeto de seu interesse.
- Acompanhe a sessão pela plataforma durante a votação.
- Após a sessão, verifique o resultado registrado e o encaminhamento dado ao projeto.
Orientações gerais
Quadro de escolha do canal por tipo de necessidade, com as regras que valem para todas as ferramentas reunidas nesta página.
| Se você precisa | Use | Ir para o bloco |
|---|---|---|
| Opinar sobre um projeto em tramitação | Audiências Públicas Virtuais | Ir para o bloco Audiências Públicas Virtuais |
| Falar com o gabinete de um vereador | Mandato Participativo | Ir para o bloco Mandato Participativo |
| Registrar reclamação, denúncia ou sugestão com protocolo | Ouvidoria e Portal do Cidadão | Ir para o bloco Ouvidoria e Portal do Cidadão |
| Pedir um documento ou dado público | Lei de Acesso à Informação | Ir para o bloco Lei de Acesso à Informação |
| Tirar dúvida rápida sobre serviços | Zap Câmara ou atendimento ao cidadão | Ir para o bloco Zap Câmara ou atendimento ao cidadão |
| Falar em plenário sobre tema em discussão | Tribuna Popular | Ir para o bloco Tribuna Popular |
| Acompanhar a sessão e as votações | Plenário Virtual | Ir para o bloco Plenário Virtual |
Regras que valem para todas as ferramentas
- Identifique-se com dados corretos. Manifestações com identificação incompleta podem não receber resposta.
- Descreva o fato com local, data e demais elementos objetivos. Isso encurta o prazo de apuração.
- Guarde o número de protocolo sempre que ele for gerado, porque é ele que permite consultar o andamento.
- Um mesmo assunto registrado em vários canais ao mesmo tempo tende a atrasar a resposta, não a acelerar.
- Os canais oficiais da Câmara são divulgados no portal institucional. Endereços recebidos por outras vias devem ser conferidos antes do uso.
Tratamento dos seus dados
Quais dados: as ferramentas de participação pedem dados de identificação e de contato, conforme indicado em cada uma no momento do envio, além do conteúdo da manifestação. Para quê: registrar, apurar e responder ao que você enviou e cumprir as obrigações legais da Câmara. A navegação neste hotsite gera dados estatísticos de acesso (páginas visitadas, ferramenta acionada, tipo de dispositivo, data e horário), usados apenas para medir o uso e melhorar o serviço. O tratamento segue os Termos de Uso e Aviso de Privacidade do Portal da Câmara.
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