Douglas Ferreira / REDE CÂMARA SP As vereadoras e os vereadores de São Paulo aprovaram 42 matérias na Sessão Plenária desta quarta-feira (1/4). Entre as aprovações estão PLs (Projetos de Lei), PRs (Projetos de Resolução) e PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) de parlamentares.
O 1º vice-presidente da Casa, vereador João Jorge (MDB), conduziu as votações. Ele salientou que avançaram diversos projetos sobre proteção e valorização das mulheres e saúde pública. O parlamentar destacou o PL 328/2025, que inclui a vacina da herpes zoster ao Programa Municipal de Imunizações.
“É uma doença que dói muito. Nosso presidente, vereador Ricardo Teixeira, também sofreu com a herpes zoster este ano. Tem relação com a catapora e na fase adulta, quando a imunidade está baixa, ela volta e de forma agressiva. Queremos a vacinação pública, porque as duas doses da vacina custam cerca de R$ 2 mil. Hoje, aprovamos o PL em primeira votação e ele volta para segunda votação”, afirmou João Jorge.
Repúdio à ditadura
Nos comunicados de lideranças, a vereadora Luna Zarattini (PT) aproveitou a data para lembrar que a ditadura militar no Brasil teve início em 1º de abril de 1964. “O período mais nefasto da nossa história”. A parlamentar disse ainda que vai continuar a luta por memória, verdade e justiça.
“Nós não aceitaremos que períodos como este retornem ao nosso país. Nossa democracia é construída a duras penas e diariamente. Democracia, direitos e avanços para o povo brasileiro são frutos de muita luta e de resistência. Quando relembramos a ditadura, queremos trazer para o dia de hoje e os dias futuros que nós não queremos que isso se repita. Por isso, qualquer ato de autoritarismo e ataque à nossa democracia precisa ser repudiado”, falou Luna.
Linha 17-Ouro
O assunto do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) foi o novo monotrilho inaugurado na terça-feira (31/3), na zona sul da capital paulista. A Linha 17-Ouro foi entregue com atraso de 12 anos. Ele ressaltou a importância da conclusão das obras, que ficaram paralisadas por muito tempo.
“Tem um levantamento feito em 2022, que mostrou que havia 744 obras para o governo estadual entregar. Obras paralisadas como a Linha 17. Obras inacabadas significa dinheiro público que se perde. Dessas 744, 566 obras foram entregues. São hospitais, escolas, rodovias que estão se concluindo. Os projetos estão saindo do papel e estão sendo executados”, disse Pereira.
Incinerador de lixo em Perus
Já o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) repercutiu a Audiência Pública realizada pela Prefeitura, na terça-feira (31/3), em Perus, zona noroeste da cidade, para discutir a proposta do Executivo de implementação de um incinerador de lixo na região. Ele afirmou que recebeu denúncias de irregularidades durante o processo do debate.
“Chegaram denúncias sobre pagamento para que pessoas participassem do debate de forma favorável ao incinerador. Teve gente que nos confirmou o pagamento. Só por isso, daria para derrubar a audiência. Também havia bastante trabalhadores dessa empresa que vai implementar o projeto. Não sabemos se elas foram por iniciativa própria ou a empresa pediu para ir. Entrei no Ministério Público com uma representação para derrubar a audiência”, falou Vespoli.
Confira abaixo a lista completa dos projetos aprovados nesta quarta-feira:
– PL 217/2023 – vereadoras Edir Sales (PSD), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização e Combate ao Wollying e Sororidade entre as mulheres, a ser realizado no dia 17 de abril, e dá outras providências.
Fase da discussão: 2ª
Aprovação: maioria simples.
– PL 548/2025 – vereador Thammy Miranda (PSD)
Fica denominada Unidade Básica de Saúde Helena Miguel Rezek a Unidade Básica do Jardim Boa Vista, localizada na Rua German Lorca s/n – UBS Reserva Raposo Tavares – Subprefeitura do Butantã.
Fase da discussão: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
– PL 42/2025 – vereadores Zoe Martínez (PL) e Silvinho Leite (UNIÃO)
Altera a Lei nº 16.014, de 18 de junho de 2014, para incluir a categoria surdolímpica no Programa Bolsa Atleta da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Fase da discussão: 2ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).
– PL 777/2025 – vereadores Dr. Murillo Lima (PP), Ely Teruel (MDB), Silvinho Leite (UNIÃO), Amanda Paschoal (PSOL)
Dispõe sobre a proibição da permanência de animais desacompanhados de responsável, no interior de veículos automotivos estacionados e fechados, e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).
– PL 527/2022 – vereadores Rute Costa (PL), Thammy Miranda (PSD), Marcelo Messias (MDB), André Santos (REPUBLICANOS)
dispõe sobre os critérios para a política municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora no âmbito do município de São Paulo.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).
– PL 628/2023 – vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL)
Denomina a Praça “Manoel Neves” na Subprefeitura da Penha sob SQL: 058.123.0001, caracterizada como espaço livre na confluência das ruas Manoel João Pereira X Avenida Dr. Bernardino Brito F. de Carvalho com acesso pela Rua Eugênia de Carvalho, em homenagem a Manoel Neves.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).
– PL 828/2024 – vereadora Sonaira Fernandes (PL)
Declara patrimônio imaterial do município de São Paulo o Grupo Renascer Praise.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria simples.
– PL 329/2025 – vereadores Pastora Sandra Alves (UNIÃO), Gilberto Nascimento (PL)
Dispõe sobre a vedação da utilização de símbolos religiosos em eventos públicos no município de São Paulo e estabelece medidas de respeito à diversidade religiosa e cultural.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria simples (substitutivos da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e da CCJ).
– PL 481/2023 – vereador Jair Tatto (PT)
Institui campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no município de São Paulo.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).
– PL 114/2024 vereadores Rodrigo Goulart (PSD) e Thammy Miranda (PSD) Denomina Passarela Wilson Fittipaldi Júnior a obra de arte em concreto armado sobre a pista do autódromo de interlagos “José Carlos Pace”.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria simples.
– PL 199/2024 vereadores Cris Monteiro (NOVO) e Silvinho Leite (UNIÃO)
Institui o programa de ações sustentáveis para compactação de materiais recicláveis e não recicláveis no município de São Paulo e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta.
– PL 343/2024 – vereador Hélio Rodrigues (PT)
Estabelece prazo para a exumação de corpos de pessoas falecidas durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
– PL 649/2024 – vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e André Santos (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre o atendimento integral a pacientes em tratamento de hemodiálise no âmbito do SUS no município de São Paulo.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta.
– PL 23/2025 – vereador Adrilles Jorge (UNIÃO)
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de estacionamento nas vagas da Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devidamente cadastradas no sistema municipal de cadastro de pessoas com deficiência do município de São Paulo.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta.
– PL 114/2025 – vereador Nabil Bonduki (PT)
Estabelece vedações às parcerias firmadas pela Prefeitura municipal que envolvam a participação de agentes operadores de apostas e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).
– PL 233/2025 – vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL)
Dispõe sobre o amparo especial a ser fornecido às mães parturientes cujos filhos recém nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).
– PL 328/2025 – vereadores Marcelo Messias (MDB), Dra. Sandra Tadeu (PL), Sandra Santana (MDB), Silvão Leite (UNIÃO), Simone Ganem (PODE) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a inclusão da vacina da herpes zoster ao Programa Municipal de Imunizações e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta.
– PL 351/2025 – vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE)
Dispõe sobre diretrizes ao combate à violência infantil, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de São Paulo e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo CCJ).
– PL 417/2025 – vereador Isac Félix (PL)
Denomina Travessa Padre Donizete Queiroz, o logradouro público conhecido como Travessa B, localizado ao lado da Paróquia São Luiz Gonzaga, na Rua Antônio da Mata Júnior, 80, Jardim São Luiz, e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).
– PL 653/2025 – vereador Sargento Nantes (PP)
Institui a instalação dos trabalhos da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – Funap no município de São Paulo e regulamenta a inclusão de presos do regime semiaberto em programas de trabalho sob coordenação das subprefeituras e vigilância da Guarda Civil Metropolitana.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta.
– PL 680/2025 – vereador George Hato (MDB)
Declara a loja Woodstock Rock Store como Patrimônio Cultural Imaterial do município de São Paulo.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).
– PL 811/2025 vereadores Sandra Santana (MDB) e Silvão Leite (UNIÃO)
Propõe nomeação do “Sacolão Municipal – Maria Paulina Avelino Marques da Silva – ‘Vó Tutu’” o equipamento público localizado na Av. João Paulo I, 2107 – Jardim Maracanã, São Paulo – SP, 02842-280 – Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, no município de São Paulo, e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).
– PL 1053/2025 vereadores Simone Ganem (PODE) e Luiz Proteção Animal (PODE)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal do Pet”, a ser celebrado anualmente no dia 4 de outubro, e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria simples.
– PL 1073/2025 – vereador André Santos (REPUBLICANOS)
Institui o programa “Avança Mulher”, destinado à capacitação, cuidados integrados, promoção da cidadania e fortalecimento da autonomia das mulheres no município de São Paulo.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).
– PL 1077/2025 – vereadora Amanda Paschoal (PSOL)
Institui a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o direito de mulheres, idosos e pessoas com deficiência descerem fora dos pontos de ônibus em local visível nas paradas e linhas de ônibus da cidade de São Paulo.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta.
– PL 1136/2025 – vereadora Keit Lima (PSOL)
Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), adulto e pediátrico e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).
– PL 1184/2025 – vereadores Carlos Bezerra Jr. (PSD) e Keit Lima (PSOL)
Dispõe sobre a fiscalização, prevenção e repressão à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com substâncias nocivas no município de São Paulo, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta.
– PL 1221/2025 vereador Dheison Silva (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o dia 8 de março no rol de feriados municipais no município de São Paulo, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).
– PL 1264/2025 vereador Silvinho Leite (UNIÃO)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de profissionais de libras e o acesso a braille em ambientes públicos e privados, e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo CCJ).
– PL 1337/2025 – vereador João Ananias (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do município de São Paulo, o mês de junho para comemoração da “Festa Junina do Tossan” dando ainda outras providências
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).
– PR 43/2025 vereador Amanda Vettorazzo (UNIÃO)
Cria a Frente Parlamentar Contra o Crime Organizado no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
Discussão e votação únicas
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).
– PR 81/2025 – vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Educação para Jovens e Adultos (EJA)” e dá outras providências.
Discussão e votação únicas
Aprovação: maioria absoluta.
– PDL 130/2025 – vereador Silvão Leite (UNIÃO)
Concede a honraria Salva de Prata à Associação Pioneer.
Discussão e votação únicas
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara. Relatório Processo
– PDL 133/2025 – vereador Rubinho Nunes (UNIÃO)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Ricardo Vita Porto
Discussão e votação únicas
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
– PDL 11/2026 – vereadora Renata Falzoni (PSB)
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo senhor Pedro de Castro da Cunha e Menezes.
Discussão e votação únicas
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
– PL 409/2025 – vereadores Paulo Frange (MDB), Thammy Miranda (PSD), Silvão Leite (UNIÃO), Silvinho Leite (UNIÃO), Marcelo Messias (MDB), Ely Teruel (MDB), Pastora Sandra Alves (UNIÃO), Gilberto Nascimento (PL), Keit Lima (PSOL)
Institui o programa de inclusão no mercado de trabalho de pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista.
Fase da discussão: 2ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).
– PL 591/2023 – vereadores Luana Alves (PSOL), João Ananias (PT), ex-vereador Manoel Del Rio (PT) e Luna Zarattini (PT)
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Orfandade do município de São Paulo, e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta.
– PL 324/2025 vereador Gilberto Nascimento (PL)
Obriga o poder Executivo municipal a enviar notificações de alerta aos munícipes sobre ações da coleta domiciliar seletiva e o cata bagulho, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara (substitutivo da CCJ).
– PL 435/2025 – vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO)
Altera o Art.2º, inciso III, da Lei 16.439/2016, dando ainda outras providências [Exclui a obrigatoriedade de a rua de trânsito local estar situada dentro da mesma quadra fiscal para ter deferido seu fechamento]
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).
– PR 50/2025 – vereadora Janaina Paschoal (PP)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar para análise dos impactos da Inteligência Artificial (I.A.) e dá outras providências.
Discussão e votação únicas
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).
– PL 1144/2025 – vereador Alessandro Guedes (PT)
Cria a força municipal de reação a situações emergenciais e de calamidades na cidade de são paulo (força municipal) para atuar em crises emergenciais onde estiver caracterizado a situação de catástrofes, tragédias climáticas e calamidades públicas.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).
– PDL 20/2025 vereadora Luna Zarattini (PT)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata “in memoriam” à sra. Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva.
Discussão e votação únicas
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (7/4), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira está disponível aqui.
