Comissão de Política Urbana debate criação de parques em Audiência Pública
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (10/9), uma Audiência Pública para debater quatro projetos de lei que tratam da criação de parques e áreas verdes na cidade. Logo em seguida, o colegiado se reuniu para analisar sete itens da pauta. Audiência Pública Uma… Ler mais »
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Contato
Ramais: 4447 / 5314
Consultoria: SGP.51 - Nilson / Carlos / Pedro - Ramais: 4051 / 4268
E-mail: urb@saopaulo.sp.leg.br
A Comissão
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, composta por 7 (sete) vereadores, é a comissão responsável por estudar e opinar sobre matérias com temas urbanísticos. O colegiado analisa, por exemplo, o cadastro territorial do município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos.
Presidente
Vice-Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
É competência específica da Comissão:
a) opinar sobre todas proposições e matérias relativas a:
1 – cadastro territorial do Município, planos gerais e parciais de urbanização
ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo;
2 – obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta,
outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de
propriedade do Município;
3 – serviços de utilidade pública, sejam ou não de concessão municipal,
planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por
intermédio de autarquias ou entidades paraestatais;
4 – criação, organização ou supressão de distritos e subdistritos, divisão do
território em áreas administrativas;
5 – Plano Diretor;
6 – controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos,
proteção da vida humana e preservação dos recursos naturais;
(supressão do item 6 e renumeração do item 7 para item 6, pelo art. 2° da
Resolução 4/96)
b) examinar, a título informativo, os serviços públicos de concessão
estadual ou federal que interessem ao Município.
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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.
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