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Plenário aprova 29 projetos na sessão desta quarta-feira

Por: MARCO CALEJO
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23 de agosto de 2023 - 18:09
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (23/8), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma pauta com projetos de vereadores, da Mesa Diretora da Casa e do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo). As propostas passaram em primeiro e segundo turnos de discussão e em votação única.

Ao todo foram aprovados 29 projetos, sendo 23 PLs (Projetos de Lei), três PRs (Projetos de Resolução) e três PDLs (Projetos de Decreto Legislativo). Entre as matérias acatadas está a da Mesa Diretora da Câmara, que promove ajustes técnicos para a realização de concursos públicos do Legislativo paulistano. O texto foi aprovado em segunda fase de votação e agora segue para sanção da Prefeitura.

Outro projeto aprovado, porém, em primeiro turno de discussão, foi apresentado na Casa pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Um dos objetivos da iniciativa é reorganizar os cargos efetivos do TCM-SP. O PL ainda precisa passar pela segunda e definitiva apreciação dos vereadores antes de ser encaminhado para sanção do Executivo municipal.

Confira abaixo os projetos aprovados na sessão desta quarta-feira e as respectivas ementas:

PL 435/2023 – Da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo (2ª votação)

Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos relativos à realização de concursos públicos de ingresso na Câmara Municipal de São Paulo;

PL 413/2023 – Do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) (1ª votação)

Dispõe sobre a reorganização dos cargos efetivos das carreiras integrantes do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, bem como sobre a criação de funções gratificadas para servidores efetivos;

PL 729/2021 – Ex-vereador Antonio Donato (PT) e vereadora Luna Zarattini (PT) (1ª votação)

Denomina o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Saguaritá com a Rua São Jerônimo, Distrito do Rio Pequeno, Butantã – Geraldina da Silva Santos – Dona Dina e dá outras providências;

PL 355/2022 – Vereadora Rute Costa (PSDB) (1ª votação)

Institui a semana de combate à importunação sexual, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências;

PL 462/2022 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)

Denomina Praça João Gomes da Silva, o logradouro público inominado, localizado defronte ao número 148 da Av. Aparecida do Rio Negro – Subprefeitura Pirituba/Jaraguá;

PL 34/2023 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) (1ª votação)

Denomina Travessa Jonas Pereira Lima, o logradouro sem denominação oficial – CodLog 00008V, localizado entre a Av. Barreira Grande – CodLog 028789, Rua Campo Florido – CodLog 697249 e Rua Seritinga – CodLog 713198, localizado no Setor 149, Quadra Fiscal 102, e dá outras providências;

PL 56/2023 – Vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) (1ª votação)

Denomina Praça Alzira dos Reis Ferreira, a praça inominada localizada na intersecção entre as ruas Orfilia, 350 e Jean de La Huerta e dá outras providências;

PL 166/2023 – Vereador Hélio Rodrigues (PT) (1ª votação)

Altera a Lei n°. 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enfrentamento à Violência nas Escolas, a ser realizado anualmente, no dia 27 de março;

PL 171/2023 – Vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)

Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Feira para Importadores Machinex Brazil a ser realizada anualmente, e dá outras providências;

PL 218/2023 – Vereador João Jorge (PSDB) (1ª votação)

Denomina CER III Pirituba – Liberato Ragonha as instalações do Centro Especializado em Reabilitação Pirituba, localizado na Rua Pedro Sernagiotti, número 380, Parque São Domingos, CEP 05124-050, e dá outras providências;

PL 243/2023 – Vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE) (1ª votação)

Institui o Dia Municipal dos Camelôs Vendedoras e Vendedores Ambulantes de São Paulo, e dá outras providências;

PL 491/2021 – Ex-vereadora Erika Hilton (PSOL) e vereadora Jussara Basso (PSOL) (2ª votação)

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o “Mês de Agosto Indígena”, a ser comemorado anualmente no durante o mês de agosto;

PL 664/2021 – Vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Janaína Lima (MDB) (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto, e dá outras providências;

PL 426/2022 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Conscientização Contra a Mutilação Infantil, a ser realizado, anualmente, no dia 26 de setembro e dá outras providências. (2ª votação)

PL 643/2022 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pessoa Trancista e dá outras providências;

PL 684/2022 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Futebol Feminino na Cidade de São Paulo”, e dá outras providências;

PL 702/2022 – Vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Coronel Salles (PSD) (2ª votação)

Altera a lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Adesguiano, e dá outras providências;

PL 10/2023 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Cannoli da Mooca e dá outras providências;

PL 299/2023 – Vereador Fabio Riva (PSDB) e vereadora Ely Teruel (PODE) (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Corrida do Gari de Sampa, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências;

PL 350/2023 – Vereador Paulo Frange (PTB) (2ª votação)

Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia do Bloco Azaração Casaverdense”, a ser comemorado anualmente, “no sábado da semana do dia 15 de setembro”;

PR 8/2021 – Vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) (votação única)

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Terceiro Setor, e dá outras providências;

PR 33/2017 – Vereador Jair Tatto (PT) e vereadora Ely Teruel (PODE) (votação única)

Cria o prêmio Inezita Barroso no município de São Paulo;

PR 31/2023 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (votação única)

Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar contra tecnologias racistas”;

PL 111/2020 – Vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL) (2ª votação)

Redenomina como “Rua Zumbi dos Palmares” o logradouro denominado como “Rua Jorge Velho”, localizado no Bairro do Bom Retiro;

PDL 56/2023 – Vereador Xexéu Tripoli (PSDB) (votação única)

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão a Luan Cardoso;

PDL 57/2023 – Vereador Xexéu Tripoli (PSDB) (votação única)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação dos Artistas Amigos da Praça (Adaap);

PDL 62/2023 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (votação única)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano post mortem a Kazuo Chibana, e dá outras providências;

PL 198/2023 – Vereador Roberto Tripoli (PV) (1ª votação)

Proíbe o uso de coleiras antilatidos e dá outras providências;

PL 722/2021 – Vereador Roberto Tripoli (PV) (1ª votação)

Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (29/8) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

A Sessão Plenária de hoje está disponível no vídeo abaixo:

 

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