Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP O trabalho da Sessão Plenária desta quarta-feira (21/5) começou com comunicados de liderança. Os vereadores que se inscreveram para discursar sobre temas livres tiveram cinco minutos de fala. Logo após o debate, a Câmara Municipal de São Paulo apreciou projetos de parlamentares.
Sites de apostas
As Bets – sites de apostas on-line – voltaram à pauta de discussão. O vereador Adrilles Jorge (UNIÃO) demonstrou preocupação com as jogatinas, principalmente entre as pessoas mais pobres. O parlamentar afirmou que o governo federal gasta R$ 30 milhões por mês com o programa Bolsa-Família e que R$ 3 milhões deste montante estão sendo utilizados pelos beneficiários em jogos.
“Essa não é uma jogatina que se instaura em um cassino. Ela está ao alcance do seu celular, ao alcance de um clique. E isso tem feito endividamentos, angústias sociais, problemas de saúde pública e privada, encarecimento dos custos de psiquiatria da população e até suicídio e a possível ruína de famílias”, falou Adrilles.
Diante deste cenário, o vereador informou que apresentou um Projeto de Lei na Casa proibindo publicidade de empresas Bets em todos os espaços públicos da cidade. “Veda expressamente todo tipo de publicidade em qualquer espaço público na cidade de São Paulo. Consonante a isso, faz uma campanha de informação sobre o potencial lesivo e de ruína dos jogos de azar no Brasil”.
Abuso sexual
Um dos assuntos defendidos pela vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) na Câmara é o combate ao abuso sexual na infância. E esse foi o tema da parlamentar nesta tarde. Da tribuna, Ana Carolina disse que o ato deixa marcas “profundas e permanentes” ao longo da vida de crianças abusadas sexualmente. “Se transformam em sequelas que acompanham essas vítimas por uma vida inteira”.
A vereadora ressaltou dados de estudos científicos que comprovam que as crianças violentadas têm o dobro de chances de desenvolver pesadelos, ansiedade e transtornos de personalidade na fase adulta. Ela completou dizendo que os abusos comprometem a saúde mental, os vínculos afetivos, a autoestima e a capacidade de lidar com os desafios do dia a dia.
“O abuso sexual infantil é uma das mais graves violações dos direitos humanos. Ele invade o corpo, destrói a confiança, silencia a voz e afeta profundamente a estrutura emocional de uma criança. E o mais chocante, na maioria das vezes isso acontece dentro das próprias casas”, falou Ana Carolina.
A parlamentar também citou números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. “A cada oito minutos, uma mulher ou uma menina é estuprada no Brasil. São 180 estupros por dia, mais de 66 mil casos por ano. Fora os casos que não são notificados”.
Ciclovia do Rio Pinheiros
Outro assunto tratado na sessão desta quarta foi a ciclovia da Marginal Pinheiros. A vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) chamou a atenção para a falta de iluminação no local. A parlamentar destacou que grandes grupos de ciclistas iniciam o pedal antes do dia clarear, e precisam de segurança para frequentar o espaço. “Tenho informações que são gambiarras, não são (iluminações) profissionais. É um local perigoso. Além do assalto, tem capivaras e outros animais”.
Também sobre o tema, a vereadora Renata Falzoni (PSB) ressaltou propostas apresentadas pelo mandato dela no início do ano. Para a parlamentar, as sugestões valem tanto para o lado leste do Rio Pinheiros quanto do oeste – onde está o Parque Bruno Covas. “Todos os pontos de acesso são onde se concentram os assaltos, que são muito corriqueiros. Fazer conexão com o Smart Sampa, com as câmeras [de monitoramento], também foi outro pedido”.
INSS
Entre os temas desta tarde também estão os descontos indevidos em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O vereador André Santos (REPUBLICANOS) considera que o ocorrido representa um dos “maiores rombos que este país já sofreu”. Segundo André Santos, as pessoas que mais precisam foram prejudicadas. “A população que durante anos e anos procurou dar a vida por este país, dar a vida pelas principais causas do nosso país”.
Para o parlamentar, o caso não pode ficar impune. “Nós tivemos mais de um milhão de pessoas afetadas. Mais de R$ 6,3 bilhões desviados. E nós ainda temos outras pessoas sofrendo com o golpe em cima do golpe”.
Projetos de vereadores
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário discutiu uma pauta exclusiva com projetos de vereadores, sendo um deles protocolado pela Mesa Diretora da Casa. No total, foram aprovadas 34 propostas: 21 PLs (Projetos de Lei) – entre primeira e segunda votações – 9 PRs (Projetos de Resolução) e 4 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) em discussão única. Confira abaixo as matérias aprovadas.
– PL 419/2025 – Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo (2ª votação)
Autoriza a celebração de convênio da Câmara Municipal de São Paulo com entidades de autogestão para a prestação de serviços de assistência à saúde para os Vereadores e para os servidores da Câmara Municipal de São Paulo.
– PL 779/2023 – Vereadora Edir Sales (PSD) (2ª votação)
“Denomina Praça Giovanna Bezerra da Silva o logradouro público existente no Distrito de São Mateus, na Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências.”
– PL 512/2024 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (2ª votação)
Denomina o Centro Educacional Unificado Centro de Educação Infantil Manuelly Sophia Alves de Lima o Centro Educacional Unificado Centro de Educação Infantil Parelheiros, situado à Rua José Pedro de Borba, nº 20, Jardim Novo Parelheiros, Distrito Parelheiros.
– PL 590/2017 – Vereadora Rute Costa (PL) (1ª votação)
Dispõe sobre a inclusão de shows musicais, peças teatrais, filmes e outras artes religiosas de grupos cristãos na programação da Virada Cultural, e dá outras providências.
– PL 647/2018 – Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação do programa de creche do idoso na cidade de São Paulo e dá outras providências.
– PL 144/2024 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal de Combate ao Estupro”, a ser celebrado anualmente no dia 31 de janeiro.
– PR 1/2024 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (votação única)
Institui o Prêmio Comunicação Digital de Bairros da Cidade de São Paulo – “Prêmio Mídia SP” na Câmara Municipal de São Paulo.
– PL 434/2022 – Vereador George Hato (MDB) (1ª votação)
Dispõe de descarga e carga a sobre mercadorias originárias de proteína animal nas proximidades de açougues e similares no Município de São Paulo.
– PL 69/2023 – Ex-vereador Reis (PT) e outros parlamentares (1ª votação)
Institui o Bilhete Único com Gratuidade aos Policiais Civis e Militares e aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana no transporte coletivo municipal, e dá outras providências.
– PL 220/2023 – Vereadora Luna Zarattini (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre o índice de reajuste anual dos programas de apoio habitacional, obrigando o reajuste anual do Auxílio Aluguel.
– PL 239/2023 – Vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) (1ª votação)
Moderniza a Lei Cidade Limpa, alterando e revogando dispositivos da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.
– PL 553/2023 – Vereadora Cris Monteiro (NOVO) (1ª votação)
Fica proibido, no âmbito do Sistema Municipal de Educação, o ensino ou a abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico.
– PL 688/2023 – Vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PSD) (1ª votação)
Estabelece o fornecimento de transporte na modalidade porta a porta para pacientes oncológicos no Município de São Paulo e incentivos fiscais a empresas de transporte individual de passageiros.
– PL 293/2024 – Vereador Jair Tatto (PT) e outros parlamentares (1ª votação)
Cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no âmbito do Município de São Paulo.
– PL 391/2024 – Vereadora Luana Alves (PSOL) (1ª votação)
Revoga a Lei nº 14.918, de 07 de maio de 2009, que inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, e dá outras providências.
– PL 784/2024 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) e outros parlamentares (1ª votação)
Cria os Centros de Exames da Mulher no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 32/2025 – Vereadora Sandra Santana (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, para incluir o transporte por teleférico como modalidade de transporte coletivo no Município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 204/2025 – Vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) (1ª votação)
Dispõe sobre as diretrizes do “Maio Laranja” de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.
– PL 316/2025 – Vereador Paulo Frange (MDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a gestão eletrônica do Patrimônio Cultural Protegido e dá outras providências.
– PR 6/2024 – Vereador Hélio Rodrigues (PT) e outros parlamentares (votação única)
Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em defesa da Várzea do Tietê – Jardim Pantanal”.
– PR 14/2024 – Vereadora Sonaira Fernandes (PL) (votação única)
Frente Parlamentar em Defesa da Qualificação e Capacitação Educacional do Setor de Beleza.
– PR 30/2024 – Vereador Thammy Miranda (PSD) (votação única)
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Com Diabetes.
– PR 2/2025 – Vereador Dheison Silva (PT) (votação única)
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Micro e Pequeno Empreendedor.
– PR 29/2025 – Vereadora Renata Falzoni (PSB) e outros parlamentares (votação única)
Cria a Frente Parlamentar de Direito à Cidade Sustentável: Enfrentamento e Adaptação Climática.
– PR 40/2025 – Vereadora Marina Bragante (REDE) (votação única)
Cria a Frente Parlamentar pela Política de Cuidados.
– PDL 50/2024 – Vereador Major Palumbo (PP) (votação única)
Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Heitor Pinto e Silva Filho, e dá outras providências.
– PDL 106/2024 – Ex-vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) e vereador Adrilles Jorge (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano a Alexandre Eggers Garcia.
– PDL 111/2024 – Vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Zacarias Sampaio Camelo e dá outras providências.
– PDL 18/2025 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Ilustríssima Luciana Chinaglia Quintão e dá outras providências.
– PL 158/2024 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e outros parlamentares (1ª votação)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Jurubatuba e dá outras providências.
– PL 619/2024 – Vereador João Jorge (MDB) (1ª votação)
Altera a denominação do Largo Água Rasa, que passa a denominar-se Praça Rogério Zakka, e dá outras providências.
– PR 12/2025 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (votação única)
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Ambientalista por Justiça Climática.
– PR 41/2025 – Vereadores Kenji Ito (PODE) e George Hato (MDB) (votação única)
Cria no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo a comissão extraordinária de comemoração das festividades nipo-brasileiras e dá outras providências.
– PL 265/2022 – Vereador Isac Félix (PL) e vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Dispõe sobre assistência psicológica e social para famílias de vítimas de feminicídio, no âmbito de São Paulo, e dá outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (22/5), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à sessão desta quarta-feira.
