Richard Lourenço / REDE CÂMARA SP Na Sessão Plenária desta terça-feira (14/10), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou 29 projetos de autoria dos vereadores. Na pauta de votação, PLs (Projetos de Lei), PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e PRs (Projetos de Resolução). As propostas que avançaram em 1º turno voltarão a tramitar na Casa, enquanto as aprovadas em 2º turno ou em discussão única irão para promulgação ou sanção do Executivo.
1º vice-presidente e responsável pela condução dos trabalhos, o vereador João Jorge (MDB) avaliou a sessão. “Quem ganha com os projetos sendo votados é a própria população. É a nossa missão, é o nosso trabalho. A Câmara vai amadurecendo, os vereadores vão amadurecendo e entendendo a importância de votar e apresentar trabalho à cidade de São Paulo”.
Abaixo, você confere a lista de projetos aprovados nesta terça-feira.
– PDL 53/2025, do vereador André Santos (REPUBLICANOS) (votação única)
Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana a Renata Sene.
– PL 459/2025, do vereador Dr. Milton Ferreira (PODE) (1ª votação)
Denomina de Renaldo Gardenghi, o logradouro inominado que faz acesso à avenida Salim Farah Maluf iniciando-se na Rua Melo Freire, sentido Rua Restinga, setor 030, quadra F043, subprefeitura da Moóca, e dá outras providências.
– PL 697/2025, dos vereadores Sandra Santana (MDB), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvão Leite (UNIÃO), Silvinho Leite (UNIÃO), Dra. Sandra Tadeu (PL) (1ª votação)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Campanha Permanente do Banco Vermelho como instrumento de conscientização, educação e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.
– PL 834/2025, da vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) (1ª votação)
Altera os dispositivos da Lei 16.867 de 15 de fevereiro de 2018 para incluir o enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas no Município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 190/2024, das vereadoras Cris Monteiro (NOVO) e Zoe Martinez (PL) (2ª votação)
“Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Domingo Aéreo.”
– PL 700/2025, do vereador Major Palumbo (PP) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Festival Bangers Open Air, que acontece anualmente no último final de semana de abril.
– PDL 77/2025, do vereador Paulo Frange (MDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Profº. Dr. João Costa Ribeiro Neto.
– PDL 90/2025, da vereadora Renata Falzoni (PSB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata à Fundação Cásper Líbero em comemoração aos 100 anos da Corrida São Silvestre.
– PDL 78/2025, da vereadora Marina Bragante (REDE) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à “União Fraterna Lapa” em comemoração aos seus 100 (cem) anos de serviços prestados.
– PDL 44/2025, do vereador Silvinho Leite (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano e do Diploma de Gratidão ao Ilmo. Sr. José Antônio de Vargas Dias Lopes.
– PDL 69/2025, da vereadora Sonaira Fernandes (PL) (votação única)
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Dr. Tirso de Salles Meirelles.
– PL 876/2025, da vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO) (1ª votação)
Altera a Lei nº 18.078, de 11 de Janeiro de 2024, para expandir a aplicação do questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) nos Centros de Educação Infantil, nos Centros de Referência de Assistência Social, nas unidades do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e nos Centros de Acolhida no Município de São Paulo.
– PL 641/2025, do vereador Adrilles Jorge (UNIÃO) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Música Clássica nas Escolas Municipais de São Paulo – em homenagem ao Maestro João Carlos Martins “, a ser comemorado anualmente no dia 18 de outubro, e dá outras providências.
– PL 387/2024, dos vereadores Rute Costa (PL), Silvinho Leite (UNIÃO) (2ª votação)
Dispõe sobre a possibilidade de procedimento de micropigmentação da aréola mamária, na forma que especifica, e dá outras providências.
– PL 60/2025, da vereadora Janaina Paschoal (PP) (1ª votação)
Garante o direito à acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública e privada de saúde do Município de São Paulo.
– PR 1/2025, do vereador Dheison Silva (PT), Silvia Da Bancada Feminista (PSOL) (votação única)
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Criação da Subprefeitura do Grajaú, e dá outras providências.
– PL 270/2024, dos vereadores Fabio Riva (MDB), André Santos (REPUBLICANOS), Jair Tatto (PT), Marcelo Messias (MDB) e do ex-vereador Dr.Nunes Peixeiro (MDB) (1 ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Luta pela Regularização Fundiária, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências
– PL 303/2024, do vereador Danilo do Posto (PODE) (2 ª votação)
Altera a denominação do P.S.VI Maria para UPA III Dr. José Mauro Del Roio Correa, no Distrito de Vila Guilherme, São Paulo, SP
– PL 397/2024, do vereador George Hato (MDB) (2 ª votação)
Altera a Lei nº 16.311, de 12 de novembro de 2015. [Unifica a permissão de circulação dos veículos mistos, ônibus e micro-ônibus na cidade e Estado de São Paulo.
– PL 506/2025, do vereador João Jorge (MDB) (1ª votação)
Altera o artigo 25, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.309 de 22 de abril de 1987 para permitir a criação e a manutenção de animais de espécie suína em zona urbana, desde que para fins domésticos.
– PL 722/2025, do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Institui a Defensoria Pública Municipal.
– PL 758/2019, do vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Autoriza o poder executivo a estabelecer a realização de ressonância magnética nos bebês que tiveram parto de risco realizado na rede hospitalar municipal.
– PL 740/2025, da vereadora Luna Zarattini (PT) (1ª votação)
Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de São Paulo, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências.
– PL 213/2024, da vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Denomina-se Travessa José Carlos Cavalin, o logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências.
– PL 510/2025, do vereador Isac Félix (PL) (1ª votação)
Denomina Arabela Alves dos Santos o espaço público inominado localizado na Rua Emílio Briedes com a Rua Gonçalo Barros, Capão Redondo, e dá outras providências.
– PL 42/2024, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (1ª votação)
Institui no Município de São Paulo a criação da Farmácia de Manipulação na rede pública municipal.
– PL 481/2024, do vereador Marcelo Messias (MDB) e Thammy Miranda (PSD) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação de espaços de convivência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Centros Educacionais Unificados (CEUs) no município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 651/2025, dos vereadores Sargento Nantes (PP) e Silvinho Leite (UNIÃO) (1ª votação)
Institui a Política Municipal de Desburocratização e Atenção Integral às Pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) denominada Robson José de Moraes.
– PL 761/2023, do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) (1ª votação)
“Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o regime de concessão de uso de espaço para o enterramento de cabos telefônicos, telegráficos e elétricos no Município de São Paulo, e dá outras providências. ”
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para quarta-feira (15/10), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira pode ser conferida aqui. E confira abaixo mais fotos da sessão de hoje.
