Isenção automática de IPTU para imóveis afetados por enchentes e outros 16 PLs serão tema de audiência na quinta

IARA SILVA
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A Comissão de Finanças e Orçamento promove, na próxima quinta-feira (16/12), às 11h, uma Audiência Pública para discutir 17 PLs (Projetos de Lei) de temas diversos. Entre as propostas discutidas está o PL 59/2020, do vereador Professor Toninho Vespoli  (PSOL) , com coautoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que concede isenção automática do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para os donos de imóveis afetados por enchentes e alagamentos. De acordo com a justificativa, o objetivo do projeto é tornar menos burocrático o processo de solicitação de isenção, que já existe na cidade, mas depende atualmente da avaliação de um processo administrativo, que pode tramitar por tempo indeterminado.

Outro projeto em pauta é o PL 195/2020, de autoria do vereador Fabio Riva (PSDB) , com coautoria do ex-vereador Mario Covas Neto (PODE), que cria o PRÓ-EMPREGO, um programa emergencial de proteção aos empregos, reduzindo impostos e constituindo benefícios aos setores do comércio e serviços, por causa dos impactos da epidemia de Covid-19.

Elaborado pelo vereador Felipe Becari (PSD), com coautoria dos vereadores Cris Monteiro (NOVO) e Rodrigo Goulart (PSD), o PL 474/2021 dispõe sobre o evento “Virada da Castração”, que, se aprovado, será realizado anualmente em um dos finais de semana do mês de novembro. O evento terá a castração gratuita de cães e gatos, preferencialmente de pessoas de baixa renda, que vão receber também medicamentos e materiais para a recuperação dos animais de estimação.

Confira aqui a pauta completa da audiência.

Participação e transmissão

A participação popular é bem-vinda. Para participar por videoconferência, é preciso fazer sua inscrição neste link. Para enviar sugestões ou manifestações por escrito, clique aqui.  Também é possível participar de forma presencial na Câmara, desde que o auditório mantenha ocupação máxima de 50% e todos os participantes usem máscaras, tenham temperatura aferida e apresentem comprovante de vacinação contra Covid-19 ou relatório médico que justifique o impedimento da imunização. Confira as regras estipuladas pelo Ato 1523/2021.

O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Salão Nobre disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.

 

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Diversos Projetos de Lei
Data: 16/12
Horário: 11h
Local: Salão Nobre – 8º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br

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