A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta sexta-feira (25/09) a audiência pública sobre as metas fiscais do município, relativas ao 2º quadrimestre de 2026 – maio a agosto. O debate atende ao artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a Prefeitura demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre do ano.
Os números foram apresentados pelas secretarias municipais da Fazenda e do Planejamento e Eficiência, que prestaram esclarecimentos aos integrantes do colegiado. O TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) também acompanhou a discussão sobre as contas do Poder Executivo.
No início do encontro, foi apresentado um relatório com os principais números acumulados de janeiro a agosto. A apresentação completa pode ser consultada neste link.
Desempenho das receitas
De acordo com os dados trazidos pela Secretaria da Fazenda, as receitas da capital paulista atingiram R$ 86,7 bilhões de janeiro a agosto, uma alta de 5,8% na comparação com o mesmo período do último ano. Entre os principais componentes das receitas correntes estão impostos, taxas e contribuições de melhoria, totalizando R$ 50,8 bilhões. O valor corresponde a um aumento nominal, sem descontar os efeitos da inflação, de 12,1% conforme os mesmos meses de 2025.
“O comportamento da receita recorrente é maior, um crescimento sólido, porém as receitas de capital tiveram um decréscimo devido, principalmente, às receitas de operações de crédito que ingressaram em um volume um pouco maior em 2025. Não conseguimos assinar alguns contratos que gostaríamos, por isso a diminuição”, declarou Fabiano Martins de Oliveira, secretário-adjunto da Fazenda.
Os resultados orçamentários consolidados foram trazidos à Comissão. A relação receitas x despesas indicou que as receitas realizadas foram atualizadas em R$ 137,8 bilhões, 62,9% do total do orçamento para o ano todo. Já as despesas liquidadas somaram o montante de R$ 140 bilhões, gerando um superávit de R$ 7,6 bilhões no período.
Secretaria e Comissão
Após a audiência, a Secretaria Municipal da Fazenda conversou com a reportagem da Rede Câmara SP. O secretário-adjunto Fabiano Martins de Oliveira destacou os principais números relacionados aos oito primeiros meses do ano. Ele entende que o atual balanço consolidado repercute no resultado das metas previstas.
“Temos dois pontos. O primeiro é a manutenção da solidez fiscal. A gente continua vendo as receitas crescendo em níveis acima da inflação, muito fortes, até dois dígitos em algumas das nossas principais rubricas de receita. E o crescimento da despesa controlado dentro daquilo que nós já esperávamos para o período. Resultado positivo tanto primário, quanto nominal.”
O presidente do colegiado, vereador João Ananias (PT), declarou que a prestação de contas é importante neste período em que o orçamento da cidade vai começar a ser discutido na Câmara de vereadores. “Eu achei que, neste momento, pelo relatório que ele apresentou hoje, nós tínhamos uma previsão de um déficit de quase R$ 12 bilhões. No entanto, ele demonstrou que as contas estão equilibradas.”
Ainda segundo o parlamentar, é preciso discutir o direcionamento do orçamento da cidade prevendo as necessidades dos munícipes de São Paulo. “Atender a demanda, por exemplo, dos idosos, que são constantemente impedidos. Pensar um pouquinho na cultura também, nós temos dificuldade de atender a demanda da cultura local. Verificar a educação, porque a gente sabe que a cidade sem educação é uma cidade fadada a falir. E também, claro, que a gente precisa pensar na mobilidade urbana.”
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador João Ananias (PT), e pelo parlamentar Alessandro Guedes (PT), também integrante do colegiado. Não houve participação popular. O debate pode ser visto aqui.
