Comissão de Finanças e Orçamento

Recursos da Lei Federal Aldir Blanc são debatidos em Audiência Pública

MARCO CALEJO HOME OFFICE Os impactos provocados pela pandemia na área cultural têm gerado apreensão entre os profissionais do setor. Recém aprovada pelo Congresso Nacional para auxiliar o segmento, a Lei Aldir Blanc n ° 14.017 prevê o repasse de R$ 3 bilhões para os Estados e os municípios. Em Audiência Pública virtual promovida pela… Ler mais »

Agenda

Reuniões 4ª f - 11h30 - Auditório Prestes Maia - 1º andar.

Contato

Secretaria: Mário / Fernando / Márcia -
Ramais 4216/5284 Consultoria: CTEO - Alexandre - Ramal 4992/ 4903 / 4706
financas@saopaulo.sp.leg.br
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A COMISSÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento, composta por 9 (nove) vereadores é a comissão responsável por examinar e emitir parecer sobre Projetos de Lei relativos a matéria orçamentária e tributária, com destaque para o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os créditos adicionais,  e as contas apresentadas anualmente pelo prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município, dentre outras atribuições.

É competência específica da Comissão:

a) examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo Prefeito, pela Mesa da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município;

b) examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;

c) receber as emendas à proposta orçamentária do Município e sobre elas emitir parecer;

d) elaborar a redação final do projeto de lei orçamentária;

e) opinar sobre proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal;

f) obtenção de empréstimos de particulares.

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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

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Histórico de Relatórios de Presenças: 20172016, 2015, 2014, 2013, 2012, 2011(pdf), 2010(pdf) e 2009(pdf).

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Histórico de Relatórios de Votações em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

DESTAQUES DA COMISSÃO