Laura Lima | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, responsável por analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei relacionados às matérias orçamentárias e tributárias, realizou no primeiro semestre dez reuniões ordinárias, duas extraordinárias e 14 audiências públicas, além de um debate conjunto com a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
Entre os principais destaques do semestre estão as diversas audiências públicas, que debateram temas como a LDO 2027, as obras de implantação do piscinão do Capão Redondo, desapropriações — como as do Parque Borda da Cantareira, do Complexo Esportivo Campo de Marte e da sede do Samba do Cruz da Esperança —, a remuneração dos servidores públicos municipais e o fim da escala 6×1 e seus impactos no orçamento da capital paulista.
O colegiado foi instalado em março. Durante o encontro, os integrantes elegeram para a presidência o vereador João Ananias (PT) – e escolheram como vice-presidente o vereador Major Palumbo (PP). Também fazem parte da Comissão os parlamentares: André Santos (REPUBLICANOS), Alessandro Guedes (PT), Ana Carolina Oliveira (PODE), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO).
Reuniões
Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Primeira reunião do ano, realizada em 11 de março.
Na primeira reunião ordinária do semestre, realizada na semana seguinte à instalação do colegiado, os parlamentares deram aval a sete Projetos de Lei e aprovaram dois requerimentos, iniciando a análise das matérias que passaram a tramitar ao longo do período.
Entre as propostas que avançaram no colegiado no 1º semestre estão:
- PL 424/2014 – vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL): altera a legislação que disciplina o comércio ou prestação de serviços ambulantes em São Paulo. A proposta cria, entre outras medidas, o Conselho Municipal do Comércio de Rua como instância de participação e gestão de políticas voltadas ao comércio ambulante;
- PL 104/2023 – vereador Thammy Miranda (PSD): autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas. A iniciativa fortalece o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica contra as mulheres. A proposta foi bem recebida pelos integrantes do colegiado;
- PL 620/2021 – vereador André Santos (REPUBLICANOS): -amplia o prazo para renovação da licença de funcionamento de estabelecimentos, passando de um para três anos;
- PL 69/2024 – vereador Isac Félix (PL): estabelece normas para a aquisição de aparelhos celulares usados vendidos em estabelecimentos comerciais. De acordo com o texto da proposta, será necessário comprovar a origem do celular e o IMEI, que é o número de série do telefone. A multa prevista para a infração da norma é de R$ 5 mil por aparelho, podendo dobrar em caso de reincidência;
- PL 310/2022 – vereador Jair Tatto (PT) e coautoria do vereador Silvinho Leite (UNIÃO): proíbe a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento para aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica;
- PL 58/2023 – vereador Marcelo Messias (MDB) e coautoria de outros seis parlamentares: altera a Lei nº 17.753, de 24 de janeiro de 2022, para incluir a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do município de São Paulo.
Outro destaque foi a aprovação da minuta de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo, que prevê a obrigatoriedade da participação de secretários municipais e de outras autoridades do Executivo nas audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal.
Requerimentos
Ao longo do primeiro semestre, a Comissão de Finanças aprovou requerimentos para ampliar a fiscalização sobre a execução de políticas públicas e a aplicação de recursos municipais. Entre os pedidos estão solicitações de informações às secretarias municipais sobre ações nas áreas de cultura, habitação, saúde, assistência social, esportes e obras públicas.
Os parlamentares solicitaram, por exemplo, esclarecimentos sobre a execução do programa habitacional Pode Entrar, os contratos de gestão da rede municipal de saúde, a aplicação de recursos destinados ao fomento cultural, ações voltadas à população em situação de rua, políticas de incentivo ao esporte para pessoas idosas e a continuidade do apoio à Ofisa (Orquestra Filarmônica Santo Amaro).
Também foram aprovados requerimentos para acompanhar a execução de obras públicas e ações de fiscalização da Prefeitura, incluindo pedidos de informações sobre uma obra de pavimentação em Itaquera e sobre o combate à poluição sonora, com dados referentes às fiscalizações, autuações e estrutura de atendimento da administração municipal.
Audiências Públicas
Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Primeira audiência pública geral sobre a proposta da LDO 2027, realizada em 13 de maio.
As ações relacionadas ao orçamento da cidade para 2027, principal item da pauta de discussões do colegiado, tiveram início no começo de maio com a definição da vereadora Ana Carolina Oliveira como relatora do PL (Projeto de Lei) 299/2026.
Durante a tramitação da matéria, o colegiado promoveu quatro audiências públicas — um debate geral de abertura, duas audiências temáticas e um debate geral de encerramento — reunindo representantes das secretarias municipais de Planejamento e Eficiência e da Fazenda, do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município), especialistas e munícipes.
As audiências abordaram temas como remanejamentos e cortes orçamentários, regionalização dos gastos, participação social, Orçamento Cidadão e atuação dos Conselhos Participativos Municipais. As audiências também foram marcadas pela ampla participação popular, especialmente de representantes de movimentos ligados à população idosa, que apresentaram demandas nas áreas de saúde, habitação, inclusão e políticas para a terceira idade.
A proposta da LDO prevê receita de R$ 138,6 bilhões para 2027.
Debates sobre metas fiscais
A Comissão também realizou duas audiências públicas para apresentação das metas fiscais do município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os debates analisaram os resultados referentes ao 3º quadrimestre de 2025 e ao 1º quadrimestre de 2026.
Nas apresentações, o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, detalhou o desempenho das receitas e despesas do município, a evolução da arrecadação tributária, os investimentos realizados e o resultado orçamentário da capital, além das perspectivas para a execução fiscal ao longo do ano.
Outras audiências
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Audiência pública externa, realizada em 11 de abril, Na pauta, o piscinão do Capão Redondo.
Além das discussões orçamentárias e de prestação de contas, a comissão promoveu debates sobre obras, patrimônio, cultura e outros temas de interesse da cidade.
No início de abril, o colegiado realizou uma audiência pública na Escola Luiz Tenório de Brito para tratar do andamento das obras de implantação do piscinão do Capão Redondo, na zona sul da capital. A discussão contou com a presença de representantes da Subprefeitura do Campo Limpo, munícipes, lideranças comunitárias e entidades sindicais.
Segundo o requerimento que motivou a audiência, a obra teve contrato assinado em dezembro de 2015, com investimento inicial de R$ 179 milhões. Apesar da previsão de conclusão em 36 meses, as intervenções seguem inacabadas. Durante o encontro, moradores manifestaram preocupação com os transtornos causados pelos sucessivos adiamentos da obra.
Ainda em abril, a comissão promoveu um debate sobre o processo de desapropriação do Complexo Esportivo Campo de Marte e da sede do tradicional Samba do Cruz da Esperança. A audiência, realizada sem a presença do Poder Executivo municipal, reuniu representantes da comunidade e movimentos culturais para discutir os impactos da medida. O espaço é um ponto de referência para a comunidade negra, para a cultura do samba paulistano e ao esporte amador da região.
No fim do mês, o colegiado também discutiu os impactos diretos e indiretos da escala 6×1 no orçamento do município de São Paulo e debateu o 4º edital de fomento à capoeira, lançado pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Em maio, a comissão promoveu uma audiência pública conjunta com a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) para debater o reajuste anual dos servidores públicos municipais. No mesmo mês, também discutiu a desapropriação de imóveis destinados à criação do Parque Borda da Cantareira, na região noroeste da capital.
