Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (29/4), foi realizada mais uma Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, que debateu 26 PLs (Projetos de Lei). Entre os destaques, está o PL 201/2025, que propõe a criação do IPTU (Programa de Imposto Predial e Territorial Urbano) Sustentável no Município de São Paulo.
A proposta é de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO) e tem como coautor o vereador Silvinho Leite (UNIÃO). Marcelo Tannuri, auditor fiscal e representante da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentou a posição do Executivo municipal sobre a matéria. Segundo ele, o projeto apresenta questões técnicas, como a previsão de desconto de até 15% sem a devida definição clara dos critérios e limites para a concessão do benefício.
“As críticas que a gente pode fazer nesse PL é que, seguindo uma visão técnica, esse projeto oferece benefícios fiscais com que está divorciado do fator gerador de imposto. E aí, criaremos um problema técnico e um desequilíbrio na questão tributária. Esse PL, não está intimamente ligado à questão de propriedade e isso é o primeiro ponto. Segundo ponto, um projeto que não estabelece qual será o limite de desconto, especificando o valor, pode gerar problemas, além de que pode acabar criando uma inconstitucionalidade”, explicou o auditor fiscal.
Após a explanação, o vereador Silvinho Leite, integrante da Comissão e coautor do PL, concordou com os apontamentos feitos por Tannuri e comentou sobre a possibilidade de ajustes no encaminhamento da proposta para evitar eventuais irregularidades.
“Entendo que o projeto é bom, como o próprio auditor falou pra gente, até mesmo apresentando pontos técnicos que não tínhamos percebido, mas creio, após explicações, que podemos encaminhá-lo de uma outra forma”, disse Silvinho.
Outra proposta que também ganhou destaque na audiência foi o PL 563/2025, da vereadora Keit Lima (PSOL), que estabelece a obrigatoriedade da educação ambiental voltada à conscientização da água como direito humano na rede municipal de ensino. Silvinho Leite, também coautor desse projeto, ressaltou a importância de promover essa conscientização desde cedo no ambiente escolar.
“O cuidado da água hoje se faz necessário e essa promoção de educação ambiental, já na ponta com crianças e adolescentes é super importante. A Casa entender a importância desse projeto é ainda mais satisfatório. Pois considero de suma importância conscientizarmos nossas crianças em relação a água”, comentou o parlamentar.
O debate, que foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador João Ananias (PT), pode ser conferido neste link.
Comissão de Finanças e Orçamento
Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Na sequência, os vereadores realizaram a reunião da Comissão e deram aval a 12 PLs e a um requerimento do vereador Alessandro Guedes (PT), integrante do colegiado.
O documento solicita informações à Subprefeitura de Itaquera e à Secretaria Municipal de Subprefeituras sobre uma obra de pavimentação inacabada há mais de três anos na Rua Astrogildo Pereira, incluindo os motivos da paralisação, o prazo de conclusão e detalhes atualizados do andamento dos serviços.
Guedes destacou que a população local cobra respostas e que o objetivo do Legislativo é esclarecer as razões da demora e buscar uma solução para a situação. “A população procurou o nosso mandato para reclamar sobre essa obra paralisada. Então queremos entender o que aconteceu com essa obra com informações oficiais foi por isso que aprovamos esse requerimento pedindo informações para a subprefeitura de Itaquera e para a secretaria. Queremos saber porque essa obra foi interrompida e porque ela não foi terminada”, pontuou o vereador.
Entre os projetos com parecer aprovados está o PL 42/2018, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que prevê a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e instituições similares, das redes pública e privada, realizarem exames psicológicos periódicos em monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com os alunos.
Outra proposta que avançou foi o PL 563/2024. Apresentado pelo vereador Alessandro Guedes, o projeto propõe a transformação de uma área pública classificada como “Unidade de Parque e Jardim”, na Subprefeitura de São Miguel Paulista, em Parque Municipal. O presidente da Comissão, vereador João Ananias, destacou a importância de propostas que promovem melhorias diretas no espaço urbano e na qualidade de vida da população, além de comentar sobre as demandas debatidas pelo colegiado.
“Tivemos projetos muito importantes. Esse mesmo, do Alessandro, transforma uma área verde em parque o que contribui e muito para a região da zona leste de são Paulo, trazendo melhorias e benefícios para essa população. Além disso, a gente falou muito sobre saúde aqui, mas sabemos que ela está ligada com a mobilidade na cidade de são Paulo que a gente sabe que é muito difícil. Sabemos que a trabalhadores ficam muito tempo dentro do transporte público do município e precisamos melhorar isso, pois é de extrema importância para a cidade de São Paulo”, comentou o presidente.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra neste link, contou com a participação do presidente da Comissão, vereador João Ananias (PT), e dos parlamentares Ana Carolina Oliveira (PODE), Alessandro Guedes (PT), Silvinho Leite (UNIÃO), Major Palumbo (PP), Keit Lima (PSOL) e André Santos (REPUBLICANOS).
