Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta terça-feira (16/06), os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram o relatório do PL (Projeto de Lei) 299/2026, que trata do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2027. Encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes, a proposta estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). O relatório foi aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários.
A vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), relatora do projeto, explicou que entre os principais destaques incluídos no texto estão ações voltadas à população idosa e a criação de CAIs (Centros de Atendimento Integrado), destinados ao acolhimento e à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
“Quero agradecer ao presidente desta Comissão pela indicação e confiança no meu trabalho. Acredito que o principal resultado que alcançamos na LDO foi atender às demandas da população que participou das audiências públicas. Principalmente os idosos, que estiveram presentes em todas elas e apresentaram pedidos. Todos foram acolhidos dentro dos limites da atuação do Legislativo. Ao longo desse período, também fizemos análises técnicas”, destacou a relatora.
“As principais alterações tratam de políticas voltadas às pessoas idosas, como inclusão digital e acessibilidade. O substitutivo também prevê auxílio a vítimas ou testemunhas de violência, com a criação de um CAI para atender essa demanda na cidade. Muitas propostas surgiram a partir da escuta da população e foram incorporadas ao relatório. Esse substitutivo reafirma nosso compromisso com as pessoas e com a população de São Paulo”, completou.
Dos três votos contrários ao relatório, um foi do presidente da Comissão, vereador João Ananias (PT). O parlamentar elogiou a atuação da relatora, mas ressaltou que algumas emendas apresentadas não foram contempladas no documento.
“Primeiro quero elogiar o trabalho da vereadora, pois ela ouviu, atentamente a população. Mas, o que ocorreu é que nós tínhamos uma proposta que era o não remanejamento do orçamento da cidade. Porque o que ocorre é que a gente planeja um orçamento para a cidade e os valores não são aplicados adequadamente e, por isso, nós tínhamos apresentado algumas emendas. Uma delas, eram essenciais, que era a retirada do artigo 40 e 41, que evitaria com que o projeto remanejasse qualquer valor. E esse pedido não foi acatado, por isso a gente decidiu votar contrário”, explicou Ananias.
Os outros dois votos contrários foram dos vereadores Alessandro Guedes (PT) e Keit Lima (PSOL).
Outros itens da pauta
Além do PLDO, mais de 20 propostas foram apreciadas pelos parlamentares durante a reunião. Entre as que receberam parecer favorável estão o PL 244/2021, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e coautoria de outros seis parlamentares, que institui a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no município de São Paulo, o PL 579/2020, que institui o Programa Conexão Escola e Família na Cidade de São Paulo e o PL 310/2022, de iniciativa do vereador Jair Tatto (PT) e coautoria do vereador Silvinho Leite (UNIÃO), que proíbe a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento para aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica.
Também avançou o PL 58/2023, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB) e outros seis parlamentares, que altera a Lei nº 17.753, de 24 de janeiro de 2022, para incluir a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do município de São Paulo.
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Alteração na Lei Orgânica
Os vereadores também aprovaram a minuta de um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo. A proposta prevê a obrigatoriedade da participação de secretários municipais e outras autoridades do Executivo nas audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal.
“Nós estamos fazendo audiências públicas que são bastante importantes e a população tem comparecido em peso, mas infelizmente o Executivo não comparece. Então a gente apresentou esse PLO para fazer com que na Lei Orgânica que, a partir de agora, seja obrigatória a presença do Executivo. Porque a sensação que dá é que parece que o vereador vai lá, faz uma movimentação, igual estivemos recentemente para discutir sobre o Parque da Cantareira, e não teve nenhum secretário lá. Então queremos que, a partir de agora, eles compareçam”, destacou Ananias.
Já a vereadora Ana Carolina Oliveira, integrante da base do governo, também considerou importante a aprovação da minuta, mas ressaltou que, em algumas ocasiões, autoridades municipais foram alvo de desrespeito durante audiências públicas. A parlamentar defendeu equilíbrio no debate.
“Mesmo concordando com a minuta, vale destacar alguns pontos. Estando presente nas últimas audiências da LDO, por exemplo, vejo que o respeito à escuta dos munícipes sempre tem existido, mas quando um secretário vem para falar, em várias ocasiões houve falta de respeito. Desrespeitos foram vistos aqui também e isso é importante pontuar. Não concordar com o que a autoridade venha a dizer é natural e democrático, mas desrespeitar é inadmissível”, comentou Ana Carolina.
Requerimentos
Durante a reunião também foram aprovados quatro requerimentos. Um deles, de autoria dos vereadores João Ananias e Alessandro Guedes, solicita que as secretarias municipais do Verde e do Meio Ambiente e de Habitação prestem esclarecimentos detalhados sobre o projeto do Parque Borda da Cantareira. O documento é um desdobramento da audiência que foi realizada com a comunidade local no dia 19 de maio.
O objetivo é obter informações sobre os custos de implantação do parque, possíveis desapropriações e remoções de moradores, impactos financeiros relacionados a reassentamentos e auxílios habitacionais, cronograma de execução, fontes de financiamento e eventuais alternativas para preservar moradias já consolidadas na região. O documento também solicita informações sobre estudos técnicos, contratos, licitações e a previsão orçamentária do projeto nos instrumentos de planejamento da Prefeitura, como o PPA (Plano Plurianual), a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
“Agradeço a aprovação desse requerimento. Ele foi feito após uma audiência pública realizada por essa Comissão na região noroeste da cidade para discutir a questão da desapropriação do Parque Borda da Cantareira. Então creio que, por meio desse requerimento, teremos informações mais detalhadas para entender o que pretende o Executivo com essa desapropriação”, comentou o vereador Alessandro Guedes.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, teve a participação do presidente da Comissão, vereador João Ananias (PT), e também contou com a presença dos parlamentares Alessandro Guedes (PT), Ana Carolina Oliveira (PODE), André Santos (REPUBLICANOS), Gilberto Nascimento (PL), Keit Lima (PSOL), Silvinho Leite (UNIÃO), Marcelo Messias (MDB) e Major Palumbo (PP).
