Dia 11/08 (terça-feira), a partir das 19h, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realiza uma audiência pública com o tema “Avaliação da Execução e do Acesso ao Programa de TEG -Transporte Escolar Municipal Gratuito”.
O agendamento do debate atende a um requerimento do vereador Celso Giannazi (PSOL). No documento, o parlamentar, entre outros pontos, destaca problemas relatados sobre o serviço, como situações de cancelamento de benefícios anteriormente concedidos e o indeferimento de novas solicitações para o ano letivo de 2026, especialmente em razão de reavaliações administrativas dos critérios previstos na Instrução Normativa SME nº 22/2025.
Além disso, Giannazi aponta um “tratamento desigual entre estudantes do mesmo núcleo familiar, sobretudo quando há limitação etária que resulta na exclusão de um dos irmãos, ainda que ambos frequentem a mesma unidade escolar e no mesmo turno” e que “essa dinâmica pode comprometer a organização familiar, dificultar a frequência escolar e gerar impactos negativos na permanência dos estudantes na rede pública”.
Na lista de convidados para o debate estão representantes da Secretaria Municipal de Educação, Diretorias Regionais de Educação, técnicos responsáveis pela gestão do programa, além de entidades da sociedade civil e familiares de estudantes atendidos pela política pública.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de audiências públicas. O prazo para participação virtual neste debate termina às 11h do dia 11/08.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Tema: Avaliação da execução e do acesso ao Transporte Escolar Gratuito
Data: 11/08
Horário: 19h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: educ@saopaulo.sp.leg.br
