Categoria: Constituição, Justiça

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Proibição de venda e oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas é debatida em audiência 

Debate sobre o PL 344/2023, realizado nesta quinta (11/9), reuniu representantes do Executivo, de associações, de coletivos e pesquisadores.

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CPI dos Pancadões: colegiado não descarta condução coercitiva para intimados que se negaram prestar esclarecimentos

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Câmara aprova em definitivo projeto de representação de agentes públicos pela Procuradoria do município

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CCJ analisa projetos sobre entregadores, motofretistas e técnicos de som e luz

CCJ analisa projetos sobre entregadores, motofretistas e técnicos de som e luz

Foi aprovado na reunião ordinária desta quarta-feira (21/10) da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 504/2020, que altera a Lei Cidade Limpa para proibir veiculação de anúncios de aplicativos de entrega nas bicicletas e motocicletas. Conforme o texto, passa a ser considerada como anúncio... »

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Atualizado em 21/10/2020 - 16h53
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Parcelamento de tributos e taxas municipais durante pandemia passa pela CCJ

Parcelamento de tributos e taxas municipais durante pandemia passa pela CCJ

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou durante reunião ordinária nesta quarta-feira (14/10) o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 157/2020, que prorroga automaticamente as parcelas de tributos municipais por 180 dias e cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE). A proposta é de autoria do vereador Alfredinho (PT).... »

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Atualizado em 14/10/2020 - 15h59
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CCJ aprova legalidade para CIEJA oferecer Ensino Médio

CCJ aprova legalidade para CIEJA oferecer Ensino Médio

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal aprovou durante reunião ordinária nesta quarta-feira (7/10) o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 576/2020, que pretende autorizar o Poder Executivo a oferecer matrículas de Ensino Médio nas unidades de CIEJA (Centro Integrados de Educação de Jovens e Adultos). Caso seja... »

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Atualizado em 07/10/2020 - 18h15
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CCJ aprova transparência em gastos com Covid-19

CCJ aprova transparência em gastos com Covid-19

Foi aprovado o parecer de legalidade à instituição de medidas de transparência ativa na cidade referentes às ações de enfrentamento da Covid-19. A proposta consta no PL (Projeto de Lei) 257/2020, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), analisada na reunião ordinária da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) nesta quarta-feira (30/9). De... »

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Atualizado em 30/09/2020 - 15h01
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Imunização da Covid-19 deve ser alta no primeiro semestre de 2021, diz representante do Estado

Imunização da Covid-19 deve ser alta no primeiro semestre de 2021, diz representante do Estado

O coordenador da CCD (Coordenadoria de Controle de Doenças) da Secretaria Estadual da Saúde, Paulo Rossi Menezes, disse que no primeiro semestre do ano que vem o Estado de São Paulo deve ter uma proporção muito significativa da população já imunizada contra a Covid-19. A declaração foi durante Audiência Pública semipresencial da CCJ (Comissão de... »

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Atualizado em 24/09/2020 - 15h44
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Violência contra a mulher é tema de proposições analisadas pela CCJ

Violência contra a mulher é tema de proposições analisadas pela CCJ

Durante reunião ordinária nesta quarta-feira (23/9), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 543/2020, que trata da criação do Programa de Educação e Combate a Violência contra a Mulher. A proposta de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM) busca instituir a conscientização nos espaços... »

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Atualizado em 23/09/2020 - 15h42
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PLs para o enfrentamento do coronavírus são tema de audiência da CCJ na quinta

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal realiza na quinta-feira (24/9), Audiência Pública semipresencial para discutir Projetos de Lei que visam o enfrentamento do coronavírus na cidade de São Paulo. De acordo com o requerimento de convocação da audiência, serão convidados representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e... »

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Atualizado em 21/09/2020 - 12h10
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CCJ aprova legalidade para recompensa a denunciantes de crimes contra o erário municipal

CCJ aprova legalidade para recompensa a denunciantes de crimes contra o erário municipal

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara aprovou parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 459/2020, de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), que institui o Sistema Municipal de Recompensas e Bonificações por Resultado para recebimento de denúncias, com garantia de sigilo para o usuário, e premiação em dinheiro... »

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Atualizado em 16/09/2020 - 15h55
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Programa de incentivo ao primeiro emprego é aprovado na CCJ

Programa de incentivo ao primeiro emprego é aprovado na CCJ

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou novos pareceres a projetos durante a reunião ordinária desta quarta-feira (9/9). Entre eles está o que trata do PL (Projeto de Lei) 517/2020, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB) que prevê o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19... »

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Atualizado em 09/09/2020 - 15h56
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CCJ aprova legalidade de internet gratuita para alunos da rede municipal

CCJ aprova legalidade de internet gratuita para alunos da rede municipal

O PL (Projeto de Lei) 446/2020, que institui o programa internet gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de São Paulo, teve o parecer de legalidade aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). O relatório, aprovado na reunião ordinária desta quarta-feira (2/9), foi elaborado pelo vereador George Hato (MDB). No... »

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Atualizado em 02/09/2020 - 16h48
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