Categoria: Constituição, Justiça

Parecer a projeto que cria PPI 2021 é aprovado na CCJ 

MARIANE MANSUIDO HOME OFFICE Em reunião nesta quarta-feira (7/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou o parecer ao PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021. O PPI permite que contribuintes inadimplentes com o município de São Paulo regularizem seus… Ler mais »

CCJ aprova concessão da Salva de Prata ao Instituto Butantan

DANIEL MONTEIRO HOME OFFICE Na 5ª reunião ordinária virtual da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), realizada na tarde desta quarta-feira (24/3), os membros do colegiado aprovaram o parecer de legalidade com substitutivo ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 4/2021, de autoria do vereador Felipe Becari (PSD). A iniciativa propõe a outorga, em… Ler mais »

PLs sobre regularização imobiliária e FUNDEB são debatidos em audiência pública da CCJ

JOTA ABREU HOME OFFICE A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou Audiência Pública semipresencial nesta quarta-feira (17/03) para a discussão de dois PLs (Projetos de Lei) que tratam sobre urbanismo e educação. O primeiro assunto abordado foi o PL (Projeto de Lei) 129/2021 já aprovado em primeira discussão na sessão do dia… Ler mais »

CCJ aprova parecer a PL para facilitar acessibilidade para alunos

JOTA ABREU HOME OFFICE A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou durante a reunião ordinária virtual desta quarta-feira (17/3) parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 759/2019, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade aos alunos com deficiência da rede municipal de… Ler mais »

CCJ discute Regularização Imobiliária e reestruturação do conselho do FUNDEB em audiência na quarta

MARCELO FIGUEIREDO HOME OFFICE A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) agendou uma Audiência Pública para a próxima quarta-feira (17/3), para debater dois PLs (Projetos de Lei), que tratam sobre educação e urbanismo. Regularização Imobiliária Aprovado em primeira discussão na sessão do dia 10/3, o PL 129/2021, de autoria coletiva dos vereadores da… Ler mais »

Projeto que prorroga prazo de regularização imobiliária é discutido em audiência pública

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo promoveu Audiência Pública virtual, nesta sexta-feira (12/3), para discutir o PL (Projeto de Lei) 129/2021, de autoria coletiva da Casa. A proposta prevê a prorrogação do prazo da anistia de imóveis na capital paulista por mais 180 dias.

Audiência pública da CCJ vai discutir prorrogação do prazo para regularização de edificações em São Paulo

DANIEL MONTEIRO HOME OFFICE Nesta sexta-feira (12/3), a partir das 11h, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realiza Audiência Pública virtual para debater o PL (Projeto de Lei) 129/2021, cuja finalidade é prorrogar até 30 de setembro o prazo de protocolamento para a regularização de edificações no município de São Paulo. O… Ler mais »

CCJ dá aval para São Paulo comprar vacinas contra Covid-19

JOTA ABREU HOME OFFICE A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou na reunião desta quarta-feira (10/3) o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 123/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus,… Ler mais »

CCJ discute reformulação do conselho do FUNDEB

MARIANE MANSUIDO HOME OFFICE Em Audiência Pública nesta terça-feira (9/3), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) discutiu o PL (Projeto de Lei) 91/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de… Ler mais »

Reestruturação do Conselho de acompanhamento do Fundeb será discutido em audiência pública

JOTA ABREU HOME OFFICE A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realiza nesta terça-feira (9/3), às 11h, uma Audiência Pública virtual para colher contribuições, sugestões e discutir o PL (Projeto de Lei) 91/2021. De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê a reestruturação do CACS-FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do… Ler mais »