Categoria: Constituição, Justiça

CCJ permite tramitação da distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda

JOTA ABREU HOME OFFICE A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal derrubou, durante a reunião ordinária desta quarta-feira (5/5) o parecer de ilegalidade que havia sido elaborado pelo vereador Rubinho Nunes (PATRIOTA) ao PL (Projeto de Lei) 818/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que pretende autorizar o fornecimento… Ler mais »

CCJ concede parecer para Frente Parlamentar de acompanhamento da vacinação contra Covid-19

JOTA ABREU HOME OFFICE A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou durante reunião ordinária semipresencial nesta quarta-feira (28/4) o parecer de legalidade ao PR (Projeto de Resolução) 4/2021, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT) e vários outros vereadores em coautoria, que cria a Frente Parlamentar de Fiscalização, Acompanhamento e Controle do… Ler mais »

PPI 2021 é discutido em audiência pública 

MARIANE MANSUIDO HOME OFFICE Nesta terça-feira (20/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou Audiência Pública do PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021. O PPI permite que contribuintes inadimplentes com o município de São Paulo regularizem seus débitos, decorrentes… Ler mais »

CCJ discutirá Programa de Parcelamento Incentivado em audiência na próxima terça-feira

IARA SILVA HOME OFFICE O PPI 2021 (Programa de Parcelamento Incentivado), previsto no PL (Projeto de Lei) 177/2021, será  tema de uma Audiência Pública da CCJ (Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo. O evento virtual acontece na terça-feira (20/4), às 11h. De autoria do Poder Executivo, o PPI 2021 tem… Ler mais »

CCJ dá aval a projeto para suspensão de taxas municipais durante pandemia

JOTA ABREU HOME OFFICE A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou nesta quarta-feira (14/4) em reunião ordinária o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 193/2020, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM) que trata da suspensão de cobrança de taxas municipais por conta da pandemia de Covid-19. O tema recebeu… Ler mais »

Parecer a projeto que cria PPI 2021 é aprovado na CCJ 

MARIANE MANSUIDO HOME OFFICE Em reunião nesta quarta-feira (7/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou o parecer ao PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021. O PPI permite que contribuintes inadimplentes com o município de São Paulo regularizem seus… Ler mais »

CCJ aprova concessão da Salva de Prata ao Instituto Butantan

DANIEL MONTEIRO HOME OFFICE Na 5ª reunião ordinária virtual da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), realizada na tarde desta quarta-feira (24/3), os membros do colegiado aprovaram o parecer de legalidade com substitutivo ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 4/2021, de autoria do vereador Felipe Becari (PSD). A iniciativa propõe a outorga, em… Ler mais »

PLs sobre regularização imobiliária e FUNDEB são debatidos em audiência pública da CCJ

JOTA ABREU HOME OFFICE A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou Audiência Pública semipresencial nesta quarta-feira (17/03) para a discussão de dois PLs (Projetos de Lei) que tratam sobre urbanismo e educação. O primeiro assunto abordado foi o PL (Projeto de Lei) 129/2021 já aprovado em primeira discussão na sessão do dia… Ler mais »

CCJ aprova parecer a PL para facilitar acessibilidade para alunos

JOTA ABREU HOME OFFICE A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou durante a reunião ordinária virtual desta quarta-feira (17/3) parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 759/2019, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade aos alunos com deficiência da rede municipal de… Ler mais »

CCJ discute Regularização Imobiliária e reestruturação do conselho do FUNDEB em audiência na quarta

MARCELO FIGUEIREDO HOME OFFICE A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) agendou uma Audiência Pública para a próxima quarta-feira (17/3), para debater dois PLs (Projetos de Lei), que tratam sobre educação e urbanismo. Regularização Imobiliária Aprovado em primeira discussão na sessão do dia 10/3, o PL 129/2021, de autoria coletiva dos vereadores da… Ler mais »