Agora é Lei: Semana da Diversidade Religiosa entra para o calendário oficial da cidade de SP
Foi sancionada no último dia 4 de janeiro a Lei nº 17.890, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a Semana da Diversidade Religiosa, que deverá ser celebrada na segunda-feira da semana a que pertença o dia 21... »
Atualizado em 11/01/2023 - 12h28Agora é Lei: Sancionado programa de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica
Sancionada no último dia 2 de janeiro, a Lei nº 17.884/2023 institui o programa de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica no município de São Paulo. A nova lei foi proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 709/2021 de autoria do vereador Isac Felix (PL), e coautoria dos vereadores Bombeiro Major Palumbo... »
Atualizado em 10/01/2023 - 15h10Agora é Lei: Sancionada criação de 610 cargos na educação infantil e prorrogação de contratos de temporários
Aprovado por unanimidade pela Câmara na Sessão Plenária do último dia 29, o PL (Projeto de Lei) 634/2022, do Executivo, que cria 610 cargos para professores de educação infantil e prorroga o contrato de professores temporários da rede municipal foi sancionado e publicado no Diário Oficial do último dia 3. O objetivo, segundo a Prefeitura,... »
Atualizado em 07/12/2022 - 17h06Agora é Lei: Sancionado o Auxílio Ampara, benefício para crianças e adolescentes órfãos de vítimas do feminicídio
Um dia após a aprovação em segunda e definitiva votação pela Câmara Municipal de São Paulo, a Prefeitura sancionou o PL (Projeto de Lei) 525/2022, que cria o Auxílio Ampara, benefício que pagará até um salário-mínimo a crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio, que é o assassinato de mulheres cometido em razão do... »
Atualizado em 28/10/2022 - 09h29Agora é Lei: Projeto que reajusta piso salarial de servidores públicos é sancionado
Aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo na sessão da última terça-feira (16/8), o projeto que propõe medidas de valorização aos servidores públicos da capital paulista recebeu a sanção do Executivo. A proposta também institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e Orientação de Atividades Urbanas. De autoria... »
Atualizado em 22/08/2022 - 13h30Agora é Lei: Política de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovada na Câmara, atenderá população em situação de vulnerabilidade social
O bem-estar da sociedade é uma pauta prioritária nos trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo, principalmente após a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), que além de impactar a saúde pública, trouxe sérias consequências à economia e à qualidade de vida. Programas de transferência de renda, auxílios e ações de proteção social às populações mais... »
Atualizado em 20/07/2022 - 08h46Agora é Lei: Sancionada Política de Segurança Alimentar e Nutricional
Com base no texto do Projeto de Lei de autoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), assinado por outros 37 parlamentares, o substitutivo do PL (Projeto de Lei) 528/2021 foi sancionado pelo Executivo nesta quarta-feira (29/6) e se tornou a Lei nº 17.819/2022, que dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no município de... »
Atualizado em 30/06/2022 - 19h37Após aprovação na Câmara, nova lei de arborização é sancionada
Aprovado em segunda e definitiva discussão pela Câmara Municipal de São Paulo em novembro do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 391/2021, que estabelece novas normas para o manejo da arborização urbana foi sancionado pela Prefeitura e publicado no Diário Oficial da cidade nesta quinta-feira (28/4). A Lei nº 17.794/2022, atende a uma nova... »
Atualizado em 28/04/2022 - 17h11Agora é Lei: Indenização para imóveis em áreas de risco
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em março, o PL (Projeto de Lei) 35/2022 foi sancionado pelo Executivo e publicado nesta quarta-feira (20/4) no Diário Oficial da cidade de São Paulo. O projeto, que agora se tornou a Lei nº 17.777/2022, disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções utilizadas para fins... »
Atualizado em 20/04/2022 - 17h51Agora é Lei: Isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes em São Paulo
Aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo na última terça-feira (15/3), o PL (Projeto de Lei) 51/2022, foi sancionado pelo Executivo e publicado nesta quarta-feira (16/3) no Diário Oficial da cidade de São Paulo. O projeto, que agora se tornou a Lei nº 17.759/2022, autoriza a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial... »
Atualizado em 17/03/2022 - 19h36