Categoria: Agora é Lei

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Câmara Municipal homenageia Tom Zé com o Título de Cidadão Paulistano

Entrega da honraria, que lotou o Salão Nobre do Palácio Anchieta, aconteceu neste sábado (6/9).

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Comissão de Segurança Pública debate a fiscalização em terreiros de umbanda em audiência

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Ações da Câmara de SP estão entre temas de discursos da Sessão Plenária desta quinta

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Agora é Lei: Sancionada criação de 610 cargos na educação infantil e prorrogação de contratos de temporários

Aprovado por unanimidade pela Câmara na Sessão Plenária do último dia 29, o PL (Projeto de Lei) 634/2022, do Executivo, que cria 610 cargos para professores de educação infantil e prorroga o contrato de professores temporários da rede municipal foi sancionado e publicado no Diário Oficial do último dia 3. O objetivo, segundo a Prefeitura,... »

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Atualizado em 07/12/2022 - 17h06
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Agora é Lei: Sancionado o Auxílio Ampara, benefício para crianças e adolescentes órfãos de vítimas do feminicídio

Um dia após a aprovação em segunda e definitiva votação pela Câmara Municipal de São Paulo, a Prefeitura sancionou o PL (Projeto de Lei) 525/2022, que cria o Auxílio Ampara, benefício que pagará até um salário-mínimo a crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio, que é o assassinato de mulheres cometido em razão do... »

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Atualizado em 28/10/2022 - 09h29
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Agora é Lei: Projeto que reajusta piso salarial de servidores públicos é sancionado

Aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo na sessão da última terça-feira (16/8), o projeto que propõe medidas de valorização aos servidores públicos da capital paulista recebeu a sanção do Executivo. A proposta também institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e Orientação de Atividades Urbanas. De autoria... »

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Atualizado em 22/08/2022 - 13h30
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Agora é Lei: Política de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovada na Câmara, atenderá população em situação de vulnerabilidade social

O bem-estar da sociedade é uma pauta prioritária nos trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo, principalmente após a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), que além de impactar a saúde pública, trouxe sérias consequências à economia e à qualidade de vida. Programas de transferência de renda, auxílios e ações de proteção social às populações mais... »

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Atualizado em 20/07/2022 - 08h46
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Agora é Lei: Sancionada Política de Segurança Alimentar e Nutricional

Com base no texto do Projeto de Lei de autoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), assinado por outros 37 parlamentares, o substitutivo do PL (Projeto de Lei) 528/2021 foi sancionado pelo Executivo nesta quarta-feira (29/6) e se tornou a Lei nº 17.819/2022, que dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no município de... »

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Atualizado em 30/06/2022 - 19h37
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​Após aprovação na Câmara, nova lei de arborização é sancionada

Aprovado em segunda e definitiva discussão pela Câmara Municipal de São Paulo em novembro do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 391/2021, que estabelece novas normas para o manejo da arborização urbana foi sancionado pela Prefeitura e publicado no Diário Oficial da cidade nesta quinta-feira (28/4). A Lei nº 17.794/2022, atende a uma nova... »

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Atualizado em 28/04/2022 - 17h11
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Agora é Lei: Indenização para imóveis em áreas de risco

Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em março, o PL (Projeto de Lei) 35/2022 foi sancionado pelo Executivo e publicado nesta quarta-feira (20/4) no Diário Oficial da cidade de São Paulo. O projeto, que agora se tornou a Lei nº 17.777/2022, disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções utilizadas para fins... »

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Atualizado em 20/04/2022 - 17h51
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Agora é Lei: Isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes em São Paulo

Aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo na última terça-feira (15/3), o PL (Projeto de Lei) 51/2022, foi sancionado pelo Executivo e publicado nesta quarta-feira (16/3) no Diário Oficial da cidade de São Paulo. O projeto, que agora se tornou a Lei nº 17.759/2022, autoriza a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial... »

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Atualizado em 17/03/2022 - 19h36
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Projeto que disciplina a implantação de crematório de animais na capital paulista se torna lei

No início desta semana, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o PL (Projeto de Lei) 60/2021, agora Lei nº 17.750/2022, que disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais na capital paulista. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo na edição do dia 25 de janeiro. O... »

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Atualizado em 26/01/2022 - 18h03
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Sancionado PL que garante intérpretes de Libras para atendimento de gestantes e vítimas de violência doméstica com surdez ou deficiência auditiva

Sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na última segunda-feira (24/1), a Lei nº 17.754/2022 assegura às gestantes ou vítimas de violência doméstica ou sexual, com surdez ou deficiência auditiva, o direito de um acompanhante em tempo integral para facilitar a comunicação durante o atendimento. O objetivo é que sejam disponibilizados intérpretes ou acompanhantes fluentes em... »

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Atualizado em 26/01/2022 - 15h33
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