Categoria: Agora é Lei

Agora é Lei: Punição contra discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero é sancionada

DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 536/15, de autoria do vereador Reis (PT) e da ex-vereadora e agora deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), foi sancionado no último dia 24 de janeiro pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). O texto do projeto, transformado na lei municipal 17.301,… Ler mais »

Agora é Lei: Placas de logradouros da capital paulista terão o significado do nome das vias

DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 481/2017, da vereadora  Rute Costa (PSD), aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). A Lei 17.302 determina que as placas com a denominação das ruas e avenidas da capital paulista disponibilizem, de forma resumida, o significado do logradouro. O objetivo é… Ler mais »

Projeto de combate à corrupção é sancionado

DA REDAÇÃO  O  Projeto de Lei (PL) 01/2017, que institui a Política Municipal de Prevenção da Corrupção foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas na última terça-feira (14/01). De autoria do vereador José Police Neto (PSD), e coautoria de outros 20 parlamentares, o PL foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019…. Ler mais »

Agora é Lei: Cinemas devem oferecer sessões especiais adaptadas às crianças autistas

DA REDAÇÃO  Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019, o Projeto de Lei (PL) 522/2019, que obriga os cinemas paulistanos a realizarem ao menos uma sessão por mês adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi sancionado nesta terça-feira, (14/01), pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas…. Ler mais »

Código de Defesa do Contribuinte da capital paulista agora é Lei

DA REDAÇÃO Aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 338/2013, de autoria do presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), e coautoria dos parlamentares Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (NOVO), e do ex-vereador Jonas Camisa Nova (DEM), foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última segunda-feira (13/01). Com a… Ler mais »

Agora é Lei: proibição de plásticos de uso único é sancionada

LELIO RAMOS DA REDAÇÃO Aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado, o Projeto de Lei (PL) 99/2019 foi sancionado pela prefeitura, na manhã desta segunda-feira (13/1), e agora é a Lei que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e outros tipos de plástico de uso único na cidade de São Paulo. “A… Ler mais »

Lei de Regularização Imobiliária é regulamentada pela prefeitura

MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo prefeito Bruno Covas em outubro de 2019, o PL (Projeto de Lei) 171/2019 trata da regularização de imóveis construídos ou reformados até julho de 2014. Agora, a Lei nº 17.202 deve beneficiar mais de 750 mil imóveis na capital…. Ler mais »

Aprovada em setembro na Câmara, Lei de Regularização Imobiliária é sancionada

                DANILO MEIRA  DA REDAÇÃO Em evento realizado na sede da Prefeitura de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (16/10), foi sancionada a Lei de Regularização Imobiliária, que irá possibilitar a legalização de até 750 mil imóveis na capital paulista. A proposta original enviada pelo Executivo recebeu diversas contribuições… Ler mais »

Aprovada na Câmara, lei que proíbe fumo em parques é sancionada pelo prefeito

JOTA ABREU DA REDAÇÃO Foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) em evento no Parque Ibirapuera, na manhã desta sexta-feira (30/08) a lei municipal 17.165/2019, conhecida como Lei Antifumo em Parques Públicos. A iniciativa foi do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que é autor do PL 264/2017, aprovado neste mês no Plenário na Câmara Municipal. A… Ler mais »