Agora é Lei: Proposta da Câmara para combater violência psicológica contra mulheres recebe sanção
No início deste mês, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL (Projeto de Lei) 288/2023. A matéria, elaborada pela vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) e assinada pela vereadora Sandra Santana (MDB), propôs a criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres. Logo após a aprovação... »
Atualizado em 10/05/2024 - 15h00Agora é Lei: Projeto que prevê adesão da capital à privatização da Sabesp recebe sanção da Prefeitura
Logo após a aprovação definitiva do projeto que propôs a adesão do município de São Paulo à privatização da Sabesp, na Sessão Plenária desta quinta-feira (2/5), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a matéria. O documento foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial nesta noite. A partir de agora, a norma que autoriza... »
Atualizado em 02/05/2024 - 21h25Agora é Lei: Servidores públicos municipais terão capacitação para atendimento a pessoas com autismo
Foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo nesta quarta-feira (24/4), a promulgação da Lei nº 18.106/2024, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios e parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, com o objetivo de capacitar funcionários públicos municipais para o atendimento a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A... »
Atualizado em 25/04/2024 - 16h30
Após Câmara rejeitar vetos do Executivo, revisão parcial da Lei de Zoneamento é promulgada
Nesta quarta-feira (17/4), foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo a promulgação dos vetos relacionados a revisão parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei de Zoneamento. Os ajustes na Lei nº 18.081/2024, que tramitou na Câmara por meio do PL (Projeto de Lei) 586/2023, acontecem após... »
Atualizado em 17/04/2024 - 16h15Agora é Lei: Projeto que cria Cadastro de Profissionais com Deficiência é sancionado
A cidade de São Paulo agora conta com um banco de currículos de pessoas com deficiência destinado a facilitar o acesso dessa parcela da população ao mercado de trabalho. A iniciativa é fruto do PL (Projeto de Lei) 567/2020 do vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), sancionado no dia 22 de março, que cria o Cadastro de... »
Atualizado em 28/03/2024 - 15h05
PPI 2024: Lei define regras do Programa de Parcelamento Incentivado
**Atualização em 3/5 – Adesão ao PPI 2024 já está disponível – Leia aqui Já está em vigor a Lei nº 18.095, de 19 de março de 2024. Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta quarta-feira (20/3), a norma adapta a legislação municipal à Reforma Tributária aprovada no final do ano passado... »
Atualizado em 22/03/2024 - 11h00Agora é Lei: Hospitais deverão informar parturientes sobre direito a acompanhante
Foi sancionado e publicado no Diário Oficial da cidade desta terça-feira (27/2) o PL (Projeto de Lei) 456/2022, que trata da obrigação de hospitais de informar à parturiente sobre seu direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto, do parto propriamente dito e no pós-parto imediato. De autoria da vereadora Silvia da Bancada... »
Atualizado em 27/02/2024 - 15h58Agora é Lei: Sancionado projeto que define termos específicos para os eventos organizados na capital
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro, o PL (Projeto de Lei) 616/2022 foi sancionado em 19 de janeiro e se tornou a Lei n° 18.083/2024. A norma, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e assinada também pela vereadora Sandra Santana (PSDB), em questão traz as tipologias, terminologias e classificações dos eventos... »
Atualizado em 31/01/2024 - 07h00Agora é Lei: Sancionado, projeto prevê cursos de primeiros socorros na rede de ensino municipal
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em novembro de 2023 a criação do Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros. A matéria – protocolada no PL (Projeto de Lei) 68/2022 – é de autoria da vereadora Edir Sales (PSD) e coautoria da vereadora Ely Teruel (PODE). Após passar pelo Plenário, a proposta seguiu para a... »
Atualizado em 29/01/2024 - 07h00Agora é Lei: Projeto que prevê totem e botão do pânico em escadas rolantes é sancionado
A instalação de totem e botão de pânico nos edifícios comerciais e shopping centers com escadas e esteiras rolantes prevista pelo PL (Projeto de Lei) 183/2019 – autoria do vereador Beto do Social (PSDB) – se tornou Lei após sanção do Executivo no último dia 19. Os locais agora ficam obrigados a instalar, na extremidade... »
Atualizado em 24/01/2024 - 13h14