Categoria: Agora é Lei

Iniciativa da Câmara, projeto que veta canudos plásticos é sancionado

DANILO MEIRA DA  REDAÇÃO Em cerimônia realizada na sede da Prefeitura de São Paulo, nesta terça-feira (25/06), foi sancionado sem vetos pelo prefeito Bruno Covas o PL (projeto de lei) 99/2018, que proíbe a distribuição de canudos plásticos na capital paulista. Com o objetivo de reduzir o impacto ambiental, o projeto veta o fornecimento de… Ler mais »

Sancionada a Lei da Previdência Municipal

DA REDAÇÃO Aprovado em Sessão Plenária da Câmara Municipal na quarta-feira (26/12), o PL (Projeto de Lei) 621/16, do Executivo, que institui a Reforma da Previdência Municipal, foi sancionado na manhã desta quinta-feira (27/12) pelo prefeito Bruno Covas, na sede da Prefeitura paulistana. Objeto de análise da Comissão de Estudos da Reforma da Previdência, da… Ler mais »

Placas devem ser instaladas em locais com alto índice de acidentes em São Paulo

DA REDAÇÃO Com o objetivo de alertar condutores e pedestres sobre locais com alta incidência de acidentes de trânsito em São Paulo, nasce a Lei 16.830 de 6 de fevereiro de 2018. A iniciativa é proveniente do Projeto de Lei 332/2017 do vereador Isac Felix (PR). A Lei prevê a instalação de placas de alerta indicando a situação… Ler mais »

Restaurantes e lanchonetes devem possuir cadeiras infantis

EMANUEL BELMIRO DA REDAÇÃO Desde o ano passado, a Lei 16.837, de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), obriga restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que sirvam refeições ou lanches, a disponibilizarem aos clientes a cadeira infantil, caso necessário. Estes assentos especiais também deverão, inclusive, estar em conformidade com os padrões definidos pelas normas editadas… Ler mais »

Lei determina lista de remédios exposta em painel informativo na rede de saúde

DA REDAÇÃO Com a Lei 16.835, de 8 de fevereiro de 2018 – (PL 163/2017), de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), todas as unidades da rede pública municipal de saúde que distribuem medicamentos à população ficam obrigadas a instalar em suas dependências um painel informativo da relação municipal de medicamentos disponíveis para entrega imediata… Ler mais »

Venda de narguilé para menor de idade é proibida em SP

DA REDAÇÃO  Com a Lei 16.787/2018, os estabelecimentos que comercializam o narguilé devem exigir um documento de identificação com foto ao comprador para confirmar que o produto está sendo vendido a uma pessoa maior de 18 anos. Produtos como essências, fumo e carvão vegetal também não podem ser vendidos para crianças e adolescentes. A legislação… Ler mais »

Lei incentiva criação de Banco Municipal de Materiais de Construção

DA REDAÇÃO  A criação de um Banco Municipal de Materiais de Construção já está permitida na cidade de São Paulo, por meio da Lei 16.824, de 6 de fevereiro de 2018. A proposta surgiu do Projeto de Lei (PL 381/2017), de autoria do vereador Mário Covas Neto (PODEMOS). Agora, o Poder Executivo está autorizado a… Ler mais »