Sancionada, LDO de 2027 prevê orçamento de R$ 138,6 bilhões para a capital
O PL (Projeto de Lei) 299/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, foi sancionado pelo prefeito e transformado na Lei nº 18.524/2026. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 138,6 bilhões, valor 10,30% maior que o orçamento de 2026, fixado em R$ 125,6 bilhões. A sanção ocorreu com vetos... »
Atualizado em 20/07/2026 - 11h42
Programa Vagas Verdes: nova lei cria jardins nas ruas para contribuir com a sustentabilidade na capital
A cidade de São Paulo ganhou uma nova legislação para combater às mudanças climáticas. Proposta pela vereadora Renata Falzoni (PSB) e sancionada na Lei nº 18.504, de 18 de junho de 2026, a iniciativa cria o Programa Vagas Verdes. O objetivo é transformar áreas de estacionamentos de veículos em espaços permeáveis e com vegetação.... »
Atualizado em 14/07/2026 - 17h00
Agora é Lei: Circo é declarado Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de São Paulo
A cidade de São Paulo reconheceu oficialmente o circo como Patrimônio Cultural Imaterial por meio da Lei nº 18.499/2026. A norma tem origem no PL (Projeto de Lei) 250/2022, aprovado em maio pela Câmara Municipal. A nova legislação valoriza a importância histórica, artística e cultural da atividade circense na capital paulista e busca contribuir para... »
Atualizado em 28/06/2026 - 08h00
Agora é Lei: São Paulo poderá criar Casa de Cultura de Rimas de Rap e Hip Hop
Foi sancionada na quarta-feira (24/06) a Lei nº 18.510/2026, que autoriza o Poder Executivo a criar a Casa de Cultura de Rimas de Rap e Hip Hop no município de São Paulo. A norma tem origem no PL (Projeto de Lei) 294/2023, de iniciativa do vereador João Ananias (PT), com coautoria de quatro parlamentares, aprovado... »
Atualizado em 27/06/2026 - 11h00
Agora é Lei: programa para custear formaturas na rede municipal é sancionado
Foi sancionada na quarta-feira (24/06) a Lei nº 18.507/2026, que autoriza a Prefeitura a criar o Programa Formatura Legal, iniciativa voltada ao custeio das festas de formatura de estudantes da rede pública municipal de ensino. A proposta teve origem no PL (Projeto de Lei) 116/2024, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), com coautoria de... »
Atualizado em 26/06/2026 - 10h59
Agora é Lei: Projeto aprovado na Câmara garante atendimento integral às mulheres com endometriose
Após aprovação do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, no fim de maio, a Prefeitura da capital paulista sancionou na quarta-feira (24/06) o PL (Projeto de Lei) 446/2024. A proposta foi apresentada pelo vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), com a coautoria de outros parlamentares. O texto garante atendimento integral pelo SUS (Sistema Único de Saúde)... »
Atualizado em 25/06/2026 - 16h25
Agora é Lei: Proposta criada na Câmara transforma vagas de estacionamento em espaços sustentáveis
Em maio deste ano, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de discussão o PL (Projeto de Lei) 378/2025. E um mês após passar pelo Plenário da Casa, a Prefeitura da capital paulista sancionou o texto na Lei nº 18.504, de 18 de junho de 2026. A proposta – da... »
Atualizado em 22/06/2026 - 15h22
Agora é Lei: Proposta sancionada autoriza eventos de adoção de animais em espaços públicos da cidade
Discutido e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 2/2025 recebeu sanção da Prefeitura da capital paulista. A proposta – agora prevista na Lei nº 18.472/2026 – autoriza a realização de eventos de doação de cães e gatos em equipamentos públicos da cidade. O texto foi apresentado na Casa pela... »
Atualizado em 01/06/2026 - 14h30
Agora é Lei: Projeto que cria os Centros de Exames da Mulher recebe sanção do governo municipal
Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 784/2024, foi sancionado pela Prefeitura da capital paulista na última semana de maio. O texto – da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) com a coautoria de diversos parlamentares – cria os Centros de Exames da Mulher na capital paulista. A matéria está... »
Atualizado em 26/05/2026 - 16h00
Agora é Lei: Projeto sancionado assegura aos pacientes submetidos à mastectomia o direito a acompanhante
Aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 60/2025 foi sancionado pela Prefeitura da capital paulista. O texto – da vereadora Janaina Paschoal (PP) e assinado por parlamentares de diferentes bancadas – assegura aos pacientes submetidos à mastectomia o direito a acompanhante durante todo o período de internação no pós-operatório. A... »
Atualizado em 26/05/2026 - 14h00