Dia de Conscientização da Pipa Segura para evitar acidentes é Lei
A Lei nº 16.721 de 16 de outubro de 2017 – (PL 459/16), de autoria do vereador Celso Jatene (PR), institui o Dia de Conscientização da Pipa Segura, que deverá ser celebrado no dia 29 de junho de cada ano, incluído no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo. Essa diversão inocente pode... »
Atualizado em 19/07/2018 - 12h44
Lei institui Programa Tempo de Despertar contra a violência doméstica
Trabalhar a conscientização do público masculino pela não violência contra as mulheres é o objetivo da Lei nº 16.732, de 1º de novembro de 2017 – (PL 390/17) de autoria da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), ao instituir o Programa ‘Tempo de Despertar’ para promover a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e... »
Atualizado em 18/07/2018 - 13h15
Lei que incentiva as Comunidades de Samba nasceu na Câmara Municipal
Foi sancionada a Lei 16.874 de 22/02/2018, que nasceu do PL 311/2016 e cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na cidade de São Paulo. A inciativa do projeto é do vereador Alfredinho (PT), em coautoria de Fábio Riva (PSDB) e Milton Leite (DEM). A Lei tem a finalidade de coordenar e desenvolver... »
Atualizado em 17/07/2018 - 13h38Prefeito sanciona PL que estende Auto de Licença Condicionado até 31/12/2021
Na última sexta-feira (13/7), o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o Projeto de Lei 543/17 que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo para adesão do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. O vencimento expirou em 31 de março. A Lei nº 16.957, de 13 de julho de 2018, vale para as atividades... »
Atualizado em 16/07/2018 - 16h08Lei isenta veículos prestadores de serviço de multas no rodízio de SP
A Lei 16.813 de 01/02/2018, de autoria do vereador Zé Turin (PHS) – (PL 213/2017) , foi sancionada pelo Executivo e isenta de multa os veículos prestadores de serviços essenciais e de emergência. A legislação libera estes veículos do rodízio municipal, instituído na capital paulista desde 1997, e também de eventuais penalidades. Para tanto, é... »
Atualizado em 16/07/2018 - 12h32“Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Edema Macular Diabético” vira Lei em SP
O PL (Projeto de Lei) 385/2016, do vereador Paulo Frange (PTB), virou Lei. Sancionado pelo Executivo em maio de 2017, a Lei 16.659 institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Edema Macular Diabético”, comemorado todos os anos, na semana do dia 14 de novembro (Dia Mundial da Diabetes). O texto da Lei cita... »
Atualizado em 01/07/2018 - 19h49
PL que proíbe fogos de artifício com efeitos sonoros é sancionado
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta quarta-feira o PL (Projeto de Lei) 97/2017, que proíbe a utilização, o manuseio, a soltura e a queima de fogos com efeitos sonoros e ruídos no município de São Paulo. O texto é de autoria dos vereadores Reginaldo Tripoli (PV) e Mario Covas Neto (Podemos).O suplente Abou Anni... »
Atualizado em 23/05/2018 - 14h37
Prefeito Bruno Covas sanciona PL sobre os parâmetros do PIU do Anhembi
O prefeito Bruno Covas (PSDB) assinou, na tarde desta sexta feira (4/5), a sanção do Projeto de Lei que define parâmetros para o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) do Anhembi. O PL (Projeto de Lei) 11/2018,que foi aprovado em 2ª e definitiva votação pelos vereadores no último dia 2, define o potencial construtivo e cria as... »
Atualizado em 04/05/2018 - 17h01Agora é lei: sancionado o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo (SICLO)
O prefeito Bruno Covas sancionou a Lei 16.885, de 16 de abril de 2018, que cria o Sistema Cicloviário de Município de São Paulo (SICLO) para fomento ao uso de bicicletas como meio de transporte. A Lei 16.885, publicada nesta terça-feira (17/4) no Diário Oficial, teve origem no Projeto de Lei (PL) 655/09 , dos vereadores Jair... »
Atualizado em 17/04/2018 - 10h29Agora é Lei: empresas que contribuírem com a manutenção do Município receberão o Selo Cidade Linda
Está publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (24/01) a sanção da prefeitura de São Paulo ao Selo Cidade Linda. Ele foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, por meio do Projeto de Lei 198/2017, do vereador Souza Santos (PRB), em 13 de dezembro do ano passado. O “Selo Cidade Linda” será entregue... »
Atualizado em 24/01/2018 - 14h35