Agora é Lei: Sancionado PL que prevê central de vagas para agilizar acolhimento e auxílio-aluguel à mulheres vítimas de violência
O PL (Projeto de Lei) 136/2021, que prevê a criação de uma Central de Vagas para agilizar o acolhimento emergencial e a concessão de auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e passa ser a Lei 17.579, de 26 de julho de 2021. O projeto tem... »
Atualizado em 04/08/2021 - 18h30Agora é Lei: Sancionado PL que garante atendimento médico gratuito para mulheres com deficiência
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou, no último dia 2/8, o PL (Projeto de Lei) 122/2021, que dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento de mulheres com deficiência na rede pública municipal de saúde. O projeto, que tem autoria do vereador Eli Corrêa (DEM) e coautoria dos vereadores Carlos Bezerra Jr.... »
Atualizado em 04/08/2021 - 13h56Agora é Lei: Capital terá Casa da Capoeira para preservar a história, a arte e resistência contra a escravidão
A iniciativa de criação da Casa da Capoeira no Município de São Paulo está bem próxima de se tornar realidade. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a Lei 17.588/2021 para a instalação da sede que será destinada à divulgação, valorização e prática da capoeira. A Casa da Capoeira será aberta ao público e à prática... »
Atualizado em 02/08/2021 - 08h00Agora é Lei: Sancionada lei para aumentar área permeável da cidade
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou na última segunda-feira (26/7) a Lei 17.578/2021 que trata da obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo, ou seja, com a remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes da instalação.... »
Atualizado em 30/07/2021 - 11h06Agora é Lei: Cidade de São Paulo terá Programa Banco de Ração do Município de São Paulo
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a Lei nº 17.580/2021, que institui o Programa Banco de Ração do Município de São Paulo. A distribuição será realizada diretamente pela administração municipal ou por meio de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil. O Banco de Ração do Município de São Paulo irá receber e armazenar os... »
Atualizado em 30/07/2021 - 10h09Agora é Lei: PL que garante exames de check-up geral para mulheres é sancionado
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou, no último dia 26/7, o PL (Projeto de Lei) 546/2020, que institui a campanha Check-Up Geral nas Mulheres para alerta e prevenção de doenças como o câncer de mama e problemas cardiovasculares. O projeto agora passa a ser a Lei 17.585 de 26 de julho de... »
Atualizado em 29/07/2021 - 15h11Sancionada a “Lei Paul Singer” que cria o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária
A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei 17.587 de 26 de julho de 2021, que recebeu o nome de “Lei Paul Singer”, para criar o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária. A legislação é resultado da tramitação e aprovação do PL... »
Atualizado em 29/07/2021 - 15h07
Agora é Lei: Aprovado pela Câmara, Programa Requalifica Centro é sancionado pela Prefeitura da capital
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no último dia 17 de julho, após extensa discussão dos vereadores, o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 447/2021, de autoria do Executivo e que institui o Programa Requalifica Centro, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e publicado no Diário Oficial do município desta quarta-feira como a... »
Atualizado em 21/07/2021 - 15h49
Distribuição de absorventes às alunas da rede municipal agora é Lei em São Paulo
Em cerimônia realizada na sede da Prefeitura Municipal na manhã desta segunda-feira (12/7), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) sancionou a Lei nº 17.574/2021, que garante distribuição de absorventes às alunas da rede municipal é sancionada em São Paulo. A vereadora Edir Sales (PSD), representou o Legislativo paulistano e compôs a mesa ao... »
Atualizado em 12/07/2021 - 14h16Agora é Lei: PL sancionado garante circulação de táxis em corredores de ônibus com novas regras
De autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), o PL (Projeto de Lei) 415/2019, sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) como Lei nº 17.572, de 24 de junho de 2021, trata da permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por táxis na cidade de São Paulo. A utilização das faixas exclusivas pelos táxis... »
Atualizado em 29/06/2021 - 17h45