Sancionado PL que cria complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com TEA e com Síndrome de Down
Foi publicada na edição de 25 de janeiro do Diário Oficial da Cidade de São Paulo – aniversário de 468 anos da capital paulista – a sanção do PL (Projeto de Lei) 700/2021, agora Lei nº 17.753/2022, que trata da criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com TEA (Transtorno do... »
Atualizado em 26/01/2022 - 13h30Agora é Lei: Sancionada regularização fundiária urbana em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo sancionou, na última terça-feira (11/1), a Lei 17.734/2022, que trata da Regularização Fundiária Urbana, conforme a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o decreto federal nº 9.310, de 2018. O objetivo é garantir o direito à moradia de milhares de famílias que moram em áreas... »
Atualizado em 13/01/2022 - 17h21Agora é Lei: Aprovada pela Câmara, Lei das Antenas é sancionada e deve ampliar sinal de telefonia móvel e internet
Conhecido como Lei das Antenas e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro, o PL (Projeto de Lei) 347/2021 foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (12/1), como Lei 17.733/2022. De autoria do Poder Executivo, a medida estabelece novos critérios e regulamenta a instalação de estação... »
Atualizado em 12/01/2022 - 16h42Agora é Lei: após aprovação da Câmara, projeto que autoriza acordo sobre área do Campo de Marte é sancionado
Publicada no Diário Oficial do sábado (18/12), a Lei nº 17.726, de 17 de dezembro de 2021 autoriza o Executivo a fechar acordo com a União e encerrar a disputa judicial que recai sobre o Campo de Marte. O projeto, que deu origem à lei, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no último... »
Atualizado em 20/12/2021 - 15h17
Agora é Lei: Após aprovação da Câmara, projetos de modernização e valorização do servidor são sancionados
Após amplo debate junto à sociedade e aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou, em cerimônia realizada nesta terça-feira (7/12) na sede do Executivo municipal, dois PLs (Projetos de Lei) que tratam do Pacote de Modernização e Valorização do Servidor. O primeiro projeto sancionado foi o PL 650/2021, agora... »
Atualizado em 07/12/2021 - 16h12Agora é Lei: Sancionada lei que define telemedicina no município
Nesta quarta-feira (24/11), foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo a Lei nº 17.718, de 23 de novembro de 2021, que define de forma permanente a prática de telemedicina na rede do SUS (Sistema Único de Saúde) no município. A legislação que permite aos médicos realizarem consultas virtualmente foi aprovada na Câmara... »
Atualizado em 24/11/2021 - 18h42Agora é Lei: Denominação Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas recebe sanção do prefeito
A partir de agora, o Parque Augusta passa a ser chamado de Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas. É o que determina a Lei n° 17.639, de 15 de setembro de 2021, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na quarta-feira (15/9) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16/9). A sugestão de incluir o nome... »
Atualizado em 16/09/2021 - 15h53Agora é Lei: Programa de habitação popular é sancionado
Aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de São Paulo em 17 de julho deste ano, o PL (Projeto de Lei) 390/2021, de autoria do Executivo, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta quinta-feira (9/9). A iniciativa, que cria o programa habitacional “Pode Entrar” para famílias de baixa renda, está estabelecida na Lei n° 17.638,... »
Atualizado em 10/09/2021 - 14h14Agora é Lei: Sancionado projeto que prevê obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados
No último dia 21 de agosto, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o PL (Projeto de Lei) 288/2021, que trata da obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de São Paulo, como Lei nº 17.619, de 20 de agosto de 2021. O projeto sancionado tem autoria do vereador Delegado Palumbo (MDB) e... »
Atualizado em 30/08/2021 - 11h40Agora é Lei: Estatuto da Desburocratização entra em vigor na cidade de São Paulo
O PL (Projeto de Lei) 72/2021, que institui o Estatuto da Desburocratização na cidade de São Paulo, após sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), se tornou a Lei nº 17.607/2021. A iniciativa é de autoria do vereador Fernando Holiday (NOVO) e coautoria dos vereadores Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Cris Monteiro (NOVO), Delegado Palumbo (MDB), Faria de Sá (PP), Gilson Barreto (PSDB), Janaína... »
Atualizado em 24/08/2021 - 15h06