EMANUEL BELMIRO DA REDAÇÃO Desde o ano passado, a Lei 16.837, de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), obriga restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que sirvam refeições ou lanches, a disponibilizarem aos clientes a cadeira infantil, caso necessário. Estes assentos especiais também deverão, inclusive, estar em conformidade com os padrões definidos pelas normas editadas… Ler mais »
Categoria: Agora é Lei
Lei cria programa de terapia floral na cidade
DA REDAÇÃO Já está em vigor desde 27 de março de 2018, a Lei Municipal nº 16.881, que estabelece diretrizes para o Programa de Terapia Floral, como prática complementar ao bem estar e à saúde. A determinação nasceu através do Projeto de Lei 382/2013, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), aprovado pela Câmara Municipal. A… Ler mais »
Lei aprovada na Câmara criou Parque Fazenda da Juta
DA REDAÇÃO A Lei Municipal 16.683, de 7 de julho de 2017, possibilitou a criação do Parque Municipal Fazenda da Juta, localizado entre as ruas Augustin Luberti com André Thevet e rua Luca Conforti, na região de Sapopemba. A norma foi sancionada pelo Poder Executivo após a aprovação do (PL 431/2016), de autoria da vereadora… Ler mais »
Lei determina lista de remédios exposta em painel informativo na rede de saúde
DA REDAÇÃO Com a Lei 16.835, de 8 de fevereiro de 2018 – (PL 163/2017), de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), todas as unidades da rede pública municipal de saúde que distribuem medicamentos à população ficam obrigadas a instalar em suas dependências um painel informativo da relação municipal de medicamentos disponíveis para entrega imediata… Ler mais »
Venda de narguilé para menor de idade é proibida em SP
DA REDAÇÃO Com a Lei 16.787/2018, os estabelecimentos que comercializam o narguilé devem exigir um documento de identificação com foto ao comprador para confirmar que o produto está sendo vendido a uma pessoa maior de 18 anos. Produtos como essências, fumo e carvão vegetal também não podem ser vendidos para crianças e adolescentes. A legislação… Ler mais »
Lei busca coibir a ação de pichadores em São Paulo
DA REDAÇÃO Acabar com as pichações na cidade de São Paulo. Este é o principal objetivo da Lei 16.612, de 20 de fevereiro de 2017 – (PL 56/2005), prevê o Programa de Combate a Pichações em São Paulo. A ideia é diminuir a poluição visual e a degradação paisagística da capital, respeitando os atributos históricos… Ler mais »
Lei incentiva criação de Banco Municipal de Materiais de Construção
DA REDAÇÃO A criação de um Banco Municipal de Materiais de Construção já está permitida na cidade de São Paulo, por meio da Lei 16.824, de 6 de fevereiro de 2018. A proposta surgiu do Projeto de Lei (PL 381/2017), de autoria do vereador Mário Covas Neto (PODEMOS). Agora, o Poder Executivo está autorizado a… Ler mais »
Lei autoriza instalação de bocas de lobo inteligentes
DA REDAÇÃO O município de São Paulo está autorizado a instalar as chamadas “bocas de lobo inteligentes” nas vias públicas da cidade, por meio da Lei 16.687 de 10 de Julho de 2017, sancionada pelo Executivo, após a Câmara Municipal aprovar o Projeto de Lei (PL 586/2015). De acordo com a Justificativa do projeto, o… Ler mais »
Dia de Conscientização da Pipa Segura para evitar acidentes é Lei
DA REDAÇÃO A Lei nº 16.721 de 16 de outubro de 2017 – (PL 459/16), de autoria do vereador Celso Jatene (PR), institui o Dia de Conscientização da Pipa Segura, que deverá ser celebrado no dia 29 de junho de cada ano, incluído no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo. Essa diversão… Ler mais »
Lei institui Programa Tempo de Despertar contra a violência doméstica
DA REDAÇÃO Trabalhar a conscientização do público masculino pela não violência contra as mulheres é o objetivo da Lei nº 16.732, de 1º de novembro de 2017 – (PL 390/17) de autoria da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), ao instituir o Programa ‘Tempo de Despertar’ para promover a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência… Ler mais »
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