Sancionada a Lei da Reforma da Previdência Municipal
Aprovado em Sessão Plenária da Câmara Municipal na quarta-feira (26/12), o PL (Projeto de Lei) 621/16, do Executivo, que institui a Reforma da Previdência Municipal, foi sancionado na manhã desta quinta-feira (27/12) pelo prefeito Bruno Covas, na sede da Prefeitura paulistana. Objeto de análise da Comissão de Estudos da Reforma da Previdência, da Câmara, composta... »
Atualizado em 27/12/2018 - 14h50
Placas devem ser instaladas em locais com alto índice de acidentes em São Paulo
Com o objetivo de alertar condutores e pedestres sobre locais com alta incidência de acidentes de trânsito em São Paulo, nasce a Lei 16.830 de 6 de fevereiro de 2018. A iniciativa é proveniente do Projeto de Lei 332/2017 do vereador Isac Felix (PR). A Lei prevê a instalação de placas de alerta indicando a situação de perigo. Além... »
Atualizado em 06/08/2018 - 08h37
Restaurantes e lanchonetes devem possuir cadeiras infantis
Desde o ano passado, a Lei 16.837, de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), obriga restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que sirvam refeições ou lanches, a disponibilizarem aos clientes a cadeira infantil, caso necessário. Estes assentos especiais também deverão, inclusive, estar em conformidade com os padrões definidos pelas normas editadas pela ABNT (Associação Brasileira... »
Atualizado em 04/08/2018 - 10h15
Lei cria programa de terapia floral na cidade
Já está em vigor desde 27 de março de 2018, a Lei Municipal nº 16.881, que estabelece diretrizes para o Programa de Terapia Floral, como prática complementar ao bem estar e à saúde. A determinação nasceu através do Projeto de Lei 382/2013, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), aprovado pela Câmara Municipal. A Lei tem... »
Atualizado em 28/07/2018 - 16h37
Lei aprovada na Câmara criou Parque Fazenda da Juta
A Lei Municipal 16.683, de 7 de julho de 2017, possibilitou a criação do Parque Municipal Fazenda da Juta, localizado entre as ruas Augustin Luberti com André Thevet e rua Luca Conforti, na região de Sapopemba. A norma foi sancionada pelo Poder Executivo após a aprovação do (PL 431/2016), de autoria da vereadora Juliana Cardoso... »
Atualizado em 28/07/2018 - 12h51
Lei determina lista de remédios exposta em painel informativo na rede de saúde
Com a Lei 16.835, de 8 de fevereiro de 2018 – (PL 163/2017), de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), todas as unidades da rede pública municipal de saúde que distribuem medicamentos à população ficam obrigadas a instalar em suas dependências um painel informativo da relação municipal de medicamentos disponíveis para entrega imediata aos usuários.... »
Atualizado em 27/07/2018 - 13h00
Venda de narguilé para menor de idade é proibida em SP
Com a Lei 16.787/2018, os estabelecimentos que comercializam o narguilé devem exigir um documento de identificação com foto ao comprador para confirmar que o produto está sendo vendido a uma pessoa maior de 18 anos. Produtos como essências, fumo e carvão vegetal também não podem ser vendidos para crianças e adolescentes. A legislação ainda obriga... »
Atualizado em 24/07/2018 - 13h07
Lei busca coibir a ação de pichadores em São Paulo
Acabar com as pichações na cidade de São Paulo. Este é o principal objetivo da Lei 16.612, de 20 de fevereiro de 2017 – (PL 56/2005), prevê o Programa de Combate a Pichações em São Paulo. A ideia é diminuir a poluição visual e a degradação paisagística da capital, respeitando os atributos históricos e culturais,... »
Atualizado em 23/07/2018 - 12h17
Lei incentiva criação de Banco Municipal de Materiais de Construção
A criação de um Banco Municipal de Materiais de Construção já está permitida na cidade de São Paulo, por meio da Lei 16.824, de 6 de fevereiro de 2018. A proposta surgiu do Projeto de Lei (PL 381/2017), de autoria do vereador Mário Covas Neto (PODEMOS). Agora, o Poder Executivo está autorizado a criar o... »
Atualizado em 21/07/2018 - 16h57Lei autoriza instalação de bocas de lobo inteligentes
O município de São Paulo está autorizado a instalar as chamadas “bocas de lobo inteligentes” nas vias públicas da cidade, por meio da Lei 16.687 de 10 de Julho de 2017, sancionada pelo Executivo, após a Câmara Municipal aprovar o Projeto de Lei (PL 586/2015). De acordo com a Justificativa do projeto, o vereador aponta... »
Atualizado em 20/07/2018 - 13h21