Categoria: Agora é Lei

Agora é Lei: sancionada regularização fundiária urbana em São Paulo

IARA SILVA HOME OFFICE A Prefeitura de São Paulo sancionou, na última terça-feira (11/1), a Lei 17.734/2022, que trata da Regularização Fundiária Urbana, conforme a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o decreto federal nº 9.310, de 2018. O objetivo é garantir o direito à moradia de milhares de famílias… Ler mais »

Agora é Lei: Aprovada pela Câmara, Lei das Antenas é sancionada e deve ampliar sinal de telefonia móvel e internet

IARA SILVA HOME OFFICE Conhecido como Lei das Antenas e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro, o PL (Projeto de Lei) 347/2021 foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (12/1), como Lei 17.733/2022. De autoria do Poder Executivo, a medida estabelece novos critérios e regulamenta… Ler mais »

Agora é Lei: após aprovação da Câmara, projeto que autoriza acordo sobre área do Campo de Marte é sancionado

CAROL FLORES HOME OFFICE Publicada no Diário Oficial do sábado (18/12), a Lei nº 17.726, de 17 de dezembro de 2021 autoriza o Executivo a fechar acordo com a União e encerrar a disputa judicial que recai sobre o Campo de Marte. O projeto, que deu origem à lei, foi aprovado pela Câmara Municipal de… Ler mais »

Agora é Lei: após aprovação da Câmara, projetos de modernização e valorização do servidor são sancionados

DANIEL MONTEIRO HOME OFFICE Após amplo debate junto à sociedade e aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou, em cerimônia realizada nesta terça-feira (7/12) na sede do Executivo municipal, dois PLs (Projetos de Lei) que tratam do Pacote de Modernização e Valorização do Servidor. O primeiro projeto sancionado foi… Ler mais »

Agora é Lei: Denominação Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas recebe sanção do prefeito

MARCO CALEJO HOME OFFICE A partir de agora, o Parque Augusta passa a ser chamado de Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas. É o que determina a Lei n° 17.639, de 15 de setembro de 2021, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na quarta-feira (15/9) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16/9). A sugestão… Ler mais »

Agora é Lei: Programa de habitação popular é sancionado

MARCO CALEJO HOME OFFICE Aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de São Paulo em 17 de julho deste ano, o PL (Projeto de Lei) 390/2021, de autoria do Executivo, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta quinta-feira (9/9). A iniciativa, que cria o programa habitacional “Pode Entrar” para famílias de baixa renda, está estabelecida… Ler mais »

Agora é Lei: Sancionado projeto que prevê obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados

DANIEL MONTEIRO HOME OFFICE No último dia 21 de agosto, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o PL (Projeto de Lei) 288/2021, que trata da obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de São Paulo, como Lei 17.619, de 20 de agosto de 2021. O projeto sancionado tem autoria do vereador Delegado… Ler mais »

Agora é Lei: Estatuto da Desburocratização entra em vigor na cidade de São Paulo

KAMILA MARINHO HOME OFFICE O PL (Projeto de Lei) 72/2021, que institui o Estatuto da Desburocratização na cidade de São Paulo, após sanção do prefeito Ricardo Nunes, se tornou a Lei 17.607/2021. A iniciativa é de autoria do  vereador Fernando Holiday (NOVO) e coautoria dos vereadores Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Cris Monteiro (NOVO), Delegado Palumbo (MDB), Faria de Sá (PP), Gilson… Ler mais »

Agora é Lei: Motoristas por aplicativo deverão ser notificados em caso de suspensão ou exclusão do sistema das Operadoras de Tecnologia

MARCO CALEJO HOME OFFICE Após aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo, em 16 de julho, o PL (Projeto de Lei) 158/2021 foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A sanção do projeto foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (13/8). A proposta, promulgada na Lei 17.596, de 12 agosto de 2021, passa a… Ler mais »