Agora é Lei: Projeto que cria os Centros de Exames da Mulher recebe sanção do governo municipal
Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 784/2024, foi sancionado pela Prefeitura da capital paulista na última semana de maio. O texto – da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) com a coautoria de diversos parlamentares – cria os Centros de Exames da Mulher na capital paulista. A matéria está... »
Atualizado em 26/05/2026 - 16h00
Agora é Lei: Projeto sancionado assegura aos pacientes submetidos à mastectomia o direito a acompanhante
Aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 60/2025 foi sancionado pela Prefeitura da capital paulista. O texto – da vereadora Janaina Paschoal (PP) e assinado por parlamentares de diferentes bancadas – assegura aos pacientes submetidos à mastectomia o direito a acompanhante durante todo o período de internação no pós-operatório. A... »
Atualizado em 26/05/2026 - 14h00
Agora é Lei: Texto proíbe a utilização de penas e plumas de origem animal em São Paulo
A Lei nº 18.468/2026, que prevê a proibição da utilização de penas e plumas de origem animal, foi sancionada pelo Executivo no fim de maio após a aprovação do PL (Projeto de Lei) 459/2019 na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta é do vereador Celso Giannazi (PSOL) com a coautoria de Silvinho Leite (UNIÃO). ... »
Atualizado em 26/05/2026 - 12h00
Agora é Lei: Projeto que cria o Cadastro Único de Violência Doméstica recebe sanção do governo municipal
Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 692/2020 foi sancionado pela Prefeitura da capital paulista nesta semana. O texto – da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) e assinado por diversos parlamentares – cria o Cavid (Cadastro Único de Violência Doméstica). A matéria está regulamentada na Lei n° 18.438, de... »
Atualizado em 15/04/2026 - 17h32
Agora é Lei: Dia Municipal de Luta Contra Hepatites Virais entra para o calendário de eventos da cidade
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 142/2024, que inclui o Dia Municipal de Luta Contra Hepatites Virais no calendário de eventos da capital paulista, agora é lei. A iniciativa de autoria do vereador Paulo Frange (MDB) foi sancionada em 16 de janeiro deste ano e tornou-se a Lei nº... »
Atualizado em 23/01/2025 - 10h30
Agora é Lei: Sancionado projeto que autoriza doação de áreas municipais
Com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo no fim do ano passado, e a sanção da Prefeitura da capital paulista no início de 2025, a Lei n° 18.229, de 16 de janeiro de 2025 passou a valer na cidade. O texto foi apresentado na Casa pelo Executivo, propondo a doação de... »
Atualizado em 21/01/2025 - 18h00
Agora é Lei: Povos indígenas poderão fazer credenciamento em feiras e eventos de artesanato
Em vigor desde 2016 na capital paulista, o Programa Municipal do Artesanato Paulistano ganhou um novo artigo no início deste ano. A partir de agora, as feiras e eventos que envolvem o comércio de artesanatos abrirão vagas para etnias indígenas credenciadas. A norma que traz essa possibilidade foi sancionada pela Prefeitura recentemente, na Lei nº... »
Atualizado em 20/01/2025 - 17h30
Agora é Lei: Criado e aprovado na Câmara, projeto sancionado garante atendimento em Libras em repartições públicas
A partir de agora, é lei na capital paulista. Em todas as repartições públicas municipais, todas as pessoas com deficiência auditiva terão atendimento especializado para se comunicarem em Libras – Língua Brasileira de Sinais. O PL (Projeto de Lei) 758/2020, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no início de dezembro, recebeu sanção da Prefeitura... »
Atualizado em 17/01/2025 - 15h00