Refinanciamento de dívidas do município com a União é tema de audiência na terça
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realiza na próxima terça-feira (1/12), Audiência Pública semipresencial para debater o PL 682/2020, que trata sobre o refinanciamento de dívidas do município com a União. De autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza este a celebrar termo aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação, Promessa de Assunção e Refinanciamento... »
Atualizado em 27/11/2020 - 17h22
Projeto que trata da coleta de telhas de amianto recebe aval da CCJ
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 609/2020, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que trata sobre a coleta de telhas de amianto. A iniciativa recebeu parecer do vereador Rinaldi Digilio (PSL). De acordo com o texto,... »
Atualizado em 25/11/2020 - 16h18
CCJ discute PL para suspensão de dívidas do município com a União
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou Audiência Pública semipresencial nesta terça-feira (24/11) para discussão de dois PLs (Projetos de Lei) de autoria do Poder Executivo, mas apenas uma das matérias foi analisada, já que, por recomendação do Ministério Público, será necessário que a Prefeitura realize uma devolutiva sobre o PL 712/2020,... »
Atualizado em 24/11/2020 - 14h22PIU Central e refinanciamento de dívidas com a União serão tema de audiência da CCJ
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realiza na próxima terça-feira (24/11), às 11h, Audiência Pública semipresencial para debater os Projetos de Lei 682/2020 e 712/2020, ambos de autoria do Poder Executivo. O PL 682/2020 autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação, Promessa de Assunção e Refinanciamento... »
Atualizado em 20/11/2020 - 18h30
CCJ dá andamento ao PIU da região central de SP
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou durante reunião ordinária nesta quarta-feira (18/11) parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 712/2020 que aprova o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central. A proposta é do Poder Executivo e a iniciativa ainda será discutida pela Câmara Municipal em outras comissões e no... »
Atualizado em 18/11/2020 - 16h19
Projeto para identificar obras de concessionárias é aprovado na CCJ
Durante a reunião ordinária desta quarta-feira (28/10), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal aprovou parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 660/2020, que obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos, além da administração pública municipal direta e indireta, a identificar como suas as obras que necessitam de... »
Atualizado em 28/10/2020 - 15h52CCJ aprova redação final do projeto da renda básica emergencial
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa) realizou reunião extraordinária virtual na manhã desta segunda-feira (26/10) e aprovou a redação final do PL (Projeto de Lei) 620/2016, de autoria do Executivo, que institui a renda básica emergencial em decorrência da pandemia da Covid-19. O projeto, que foi aprovado em Sessão Extraordinária na... »
Atualizado em 26/10/2020 - 17h00
CCJ analisa projetos sobre entregadores, motofretistas e técnicos de som e luz
Foi aprovado na reunião ordinária desta quarta-feira (21/10) da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 504/2020, que altera a Lei Cidade Limpa para proibir veiculação de anúncios de aplicativos de entrega nas bicicletas e motocicletas. Conforme o texto, passa a ser considerada como anúncio... »
Atualizado em 21/10/2020 - 16h53
Parcelamento de tributos e taxas municipais durante pandemia passa pela CCJ
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou durante reunião ordinária nesta quarta-feira (14/10) o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 157/2020, que prorroga automaticamente as parcelas de tributos municipais por 180 dias e cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE). A proposta é de autoria do vereador Alfredinho (PT).... »
Atualizado em 14/10/2020 - 15h59
CCJ aprova legalidade para CIEJA oferecer Ensino Médio
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal aprovou durante reunião ordinária nesta quarta-feira (7/10) o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 576/2020, que pretende autorizar o Poder Executivo a oferecer matrículas de Ensino Médio nas unidades de CIEJA (Centro Integrados de Educação de Jovens e Adultos). Caso seja... »
Atualizado em 07/10/2020 - 18h15