CCJ aprova redação final de PL sobre programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública

Afonso Braga | REDE CÂMARA

Reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (1/9)

DANIEL MONTEIRO
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (1/9), a redação final do PL (Projeto de Lei) 496/2021, de autoria Executivo, que cria os Programas de Residência Jurídica e de Residência em Gestão Pública, com o objetivo de qualificar profissionais para atuarem na administração pública municipal.

De acordo com o projeto, para o Programa de Residência Jurídica, estão previstas 150 vagas destinadas a bacharéis em Direito. Os profissionais irão trabalhar na Procuradoria-Geral do Município. Já para o Programa de Residência em Gestão Pública, serão oferecidas 200 vagas. Os profissionais da área, bacharéis ou licenciados, terão atividades vinculadas à Secretaria de Governo Municipal.

Para o preenchimento dos cargos, deverá ser realizado um processo seletivo público que irá avaliar o conhecimento técnico dos candidatos. Os aprovados terão contrato de trabalho com prazo determinado de 12 meses, podendo ser prorrogado mais duas vezes consecutivas por igual período.

Em ambos os programas, os residentes receberão bolsa-auxílio, auxílio-refeição e auxílio-transporte. Ao término, os profissionais receberão certificado de conclusão, desde que todos os requisitos sejam cumpridos. A certificação poderá contar como critério de desempate em uma futura participação em concurso público.

Audiências Públicas

Ainda nesta quarta-feira, a CCJ aprovou a realização de quatro Audiências Públicas. Duas delas atendem requerimento de autoria do vereador Thammy Miranda (PL) e tratarão do PL 82/2021, cuja autoria também é de Miranda, em coautoria dos vereadores Cris Monteiro (NOVO), Ely Teruel (PODE), Felipe Becari (PSD), George Hato (MDB), Janaína Lima (NOVO) e Juliana Cardoso (PT).

Segundo o texto do projeto, as escolas públicas da educação básica do município de São Paulo deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização e capacitação socioemocional de seus educandos, levando em conta os termos preconizados pela Base Nacional Comum Curricular.

As outras duas Audiências Públicas foram propostas, por meio de requerimento, pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). A primeira delas visa discutir os impactos do MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos) na educação de jovens e adultos em São Paulo, enquanto a segunda pretende debater a EJA (Educação de Jovens e Adultos) na rede municipal, no atual contexto de pandemia.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CCJ, vereador Carlos Bezerra Jr. (PSDB). Participaram a vice-presidente da Comissão, vereadora Sandra Tadeu (DEM), e os vereadores Alessandro Guedes (PT), Faria de Sá (PP), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rubinho Nunes (PSL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL). Neste link você pode conferir a íntegra da reunião desta quarta.

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