Em tramitação na Câmara, projeto proíbe coleiras de choque em animais
De autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 732/2020 proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais. Além disso, a proposta busca atualizar artigos da Lei nº 13.131/2001, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos na cidade de... »
Atualizado em 10/02/2022 - 07h00
Programa Marmita Solidária de distribuição de alimentos é proposto em projeto de lei
Atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 847/2021, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), institui na capital paulista o Programa Marmita Solidária, com o objetivo de promover o imediato enfrentamento e à fome no município. O texto do projeto torna obrigatório o fornecimento, por parte da Prefeitura... »
Atualizado em 09/02/2022 - 07h00
PL em tramitação proíbe homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados a esta prática
De autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), o PL (Projeto de Lei) 396/2020 pretende proibir no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta da cidade de São Paulo, homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista. O PL considera escravocratas todos agentes sociais individuais ou coletivos envolvidos com a ordem... »
Atualizado em 08/02/2022 - 07h00
PL em tramitação propõe dispensa de tarifa de Zona Azul por 30 minutos para motoristas de aplicativos
A dispensa para motoristas cadastrados junto às OTTCs (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas) do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo pago Zona Azul, pelo período de trinta minutos por dia, está em um projeto que tramita atualmente na Câmara Municipal de São Paulo. O autor do PL (Projeto de Lei) 159/2021, vereador Marlon Luz... »
Atualizado em 07/02/2022 - 12h15
Projeto em tramitação propõe ampliar a idade de atendimento dos filhos de servidores municipais no Hospital do Servidor Público
De autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), o PL (Projeto de Lei) 371/2021 tem como objetivo estender a prestação de serviços do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo aos filhos dos servidores que tenham iniciado tratamento antes dos 18 anos até completarem 21 anos. Em caso de dependentes matriculados em instituições de... »
Atualizado em 31/01/2022 - 14h43
PL em tramitação institui Programa de Saúde Bucal para alunos de escolas públicas municipais
De autoria do vereador Marcelo Messias (MDB), o PL (Projeto de Lei) 666/2021 institui o Programa de Saúde Bucal nas escolas da rede pública municipal de ensino, destinado a alunos ingressos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. O objetivo da proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, é reduzir... »
Atualizado em 24/01/2022 - 15h00
PL em tramitação proíbe a instalação de banheiros unissex na cidade de São Paulo
O PL (Projeto de Lei) 751/2021, que proíbe a instalação de banheiros unissex ou sem gênero em estabelecimentos na cidade de São Paulo, está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta é de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL) com coautoria dos vereadores Marcelo Messias (MDB), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e da vereadora... »
Atualizado em 20/01/2022 - 18h07
Projeto propõe responsabilidade ao Poder Público pela conservação e manutenção de calçadas
De autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), o PL (Projeto Lei) 645/2021 propõe alteração na Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, estabelecendo a responsabilidade de conservação e manutenção das calçadas ao Poder Público. O PL está em tramitação na Câmara Municipal e já foi aprovado em primeira votação na Sessão Plenária realizada... »
Atualizado em 18/01/2022 - 13h14
Projeto propõe distribuição de absorventes em UBSs e postos de saúde na capital paulista
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 385/2021, de autoria do vereador Isac Félix (PL) com coautoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que propõe a distribuição de absorventes femininos nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e postos de saúde do município. Segundo a proposta, os absorventes deverão ser... »
Atualizado em 17/01/2022 - 11h33
Projeto propõe inclusão de idosos em vulnerabilidade social como beneficiário da Renda Básica Emergencial
De autoria do vereador Eli Corrêa (DEM) e coautoria dos vereadores Faria de Sá (PP) e Professor Toninho Vespoli (PSOL), o PL (Projeto de Lei) 80/2021 dispõe sobre a inclusão dos idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários da Renda Básica Emergencial, prevista na Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020. Segundo... »
Atualizado em 14/01/2022 - 11h16