Projeto propõe inclusão de idosos em vulnerabilidade social como beneficiário da Renda Básica Emergencial

CAROL FLORES
HOME OFFICE

De autoria do vereador Eli Corrêa (DEM) e coautoria dos vereadores Faria de Sá (PP) e Professor Toninho Vespoli (PSOL), o PL (Projeto de Lei) 80/2021 dispõe sobre a inclusão dos idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários da Renda Básica Emergencial, prevista na Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020.

Segundo o texto, enquanto perdurar a situação de emergência decorrente da pandemia causada pela Covid-19 no município de São Paulo devidamente reconhecida em decreto municipal, fica o Poder Executivo autorizado a proceder a concessão e o pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020 para os idosos em situação de vulnerabilidade social por três meses, mediante ato específico, observada a disponibilidade financeira.

Pela proposta, para ter direito ao benefício é preciso ter mais de 65 anos de idade, estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais, ter renda familiar per capita de até meio salário-mínimo e não ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para os que tem este perfil de renda, mas não estão no Cadastro Único de Programas Sociais, o Poder Executivo deverá realizar uma busca ativa para inclusão no sistema.

O autor justifica que a inclusão dos idosos em situação de pobreza ou extrema pobreza dentre os beneficiários da Renda Básica Emergencial tem por objetivo promover o fortalecimento das garantias de proteção social a esse segmento extremamente vulnerável da cidade de São Paulo.

O projeto foi aprovado em primeira discussão na Sessão Plenária realizada no dia 07/12 e segue em tramitação na Câmara de São Paulo.

Você pode acompanhar outros projetos em tramitação do vereador Eli Corrêa (DEM) clicando aqui e também participar diretamente do mandato enviando propostas, sugestões ou recebendo informativos pelo formulário Fale com o Vereador.

Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.

Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de resposta clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

 Deixe a sua contribuição:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também