Proposta quer garantir acesso a métodos anticonceptivos na rede pública municipal de saúde
Garantir o acesso aos métodos anticonceptivos na rede pública municipal de saúde é o objetivo do PL (Projeto de Lei) 625/2021. Protocolado pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e assinado por outros 12 parlamentares, o projeto aguarda ser incluído na pauta de votação do Plenário para ser apreciado em segunda e definitiva discussão. A... »
Atualizado em 06/04/2022 - 07h00Projeto propõe educação municipal em tempo integral para bebês e crianças
De autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), o PL (Projeto de Lei) 562/2021 determina que o Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância seja implementado na rede de ensino da capital paulista. Segundo o texto do projeto, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o programa tem a finalidade de... »
Atualizado em 05/04/2022 - 07h00PL que autoriza a criação da carteira e-funcional para servidores está em tramitação na Câmara
O PL (Projeto de Lei) 658/2021, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), autoriza o Executivo a criar a carteira de identidade funcional digital (e-funcional) para os servidores públicos municipais, efetivos e contratados no âmbito da Administração Direta. Segundo o texto do projeto, a nova carteirinha irá conter foto, nome completo, registro funcional, número do... »
Atualizado em 04/04/2022 - 14h31Nascentes d’água são tema de projeto em tramitação na Câmara
O PL (Projeto de Lei) 719/2021, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e coautoria de outros dez parlamentares, dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes na cidade de São Paulo por meio da criação do “Programa Adote uma Nascente”. A ideia é cadastrar e monitorar todas as nascentes... »
Atualizado em 01/04/2022 - 16h53Projeto propõe troca do pictograma de sinalização de vagas prioritárias para idosos
O PL (Projeto de Lei) 638/2021 de autoria do vereador Eli Corrêa (UNIÃO) prevê a substituição do pictograma – símbolo que representa objeto ou conceito por meio de desenho figurativo – de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa. Segundo o PL, que também tem como coautores os... »
Atualizado em 29/03/2022 - 13h26Vereador propõe PL para potencializar economia comercial na cidade
Protocolado na Câmara Municipal de São Paulo em outubro do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 714/2021, do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), dispõe do “Programa Rua 24 horas”. A matéria autoriza o funcionamento ininterrupto de atividades comerciais e de serviços, inclusive aos domingos e feriados. A proposta está na primeira fase de tramitação... »
Atualizado em 28/03/2022 - 07h00Projeto determina que instituições financeiras ofereçam atendimento em Libras
De autoria do vereador Faria de Sá (PP) e coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB), o PL (Projeto de Lei) 29/2022 obriga que todas as instituições financeiras do setor privado da capital paulista disponibilizem um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). O texto do PL, que atualmente está em tramitação, determina que pelo menos... »
Atualizado em 25/03/2022 - 17h14Projeto em tramitação na Câmara propõe a criação do Estatuto da Administração Pública digital na capital
Com o objetivo de regulamentar a aplicação do princípio da eficiência e transparência do serviço público municipal, e estabelecer os princípios do governo digital, tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 561/2021, que propõe a criação do Estatuto da Administração Pública digital. De autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), em... »
Atualizado em 11/03/2022 - 07h00Programa de proteção à mulheres e às vítimas de violência é proposto por PL em tramitação na Câmara
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 455/2019, que propõe o Programa Repare a Autoestima de proteção específica e especializada para mulheres e vítimas de violência doméstica na capital. De autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), a proposta objetiva ofertar atendimento especializado na rede pública de saúde do... »
Atualizado em 10/03/2022 - 13h41
Projeto de Lei veda gênero neutro e determina uso correto das regras gramaticais da língua portuguesa
Está em fase de tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 12/2021, protocolado na Casa pela vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS). A matéria determina o uso correto das regras gramaticais da Língua Portuguesa nas escolas públicas municipais e particulares da capital paulista, nos equipamentos de ensino, informação e cultura, bem como... »
Atualizado em 08/03/2022 - 07h00