Categoria: Em Tramitação

Projeto de Lei sugere mecanismos para monitorar qualidade do ar de ambientes internos

Aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 110/2012, do vereador Gilberto Natalini (PV), indica o monitoramento da qualidade do ar de ambientes internos da capital paulista. De acordo com a proposta, a medida vale para os estabelecimentos com mil metros quadrados ou mais. Segundo o texto do… Ler mais »

Projeto prevê dispensa de Zona Azul em região de feiras livres

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, atualmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), o PL (Projeto de Lei) 691/2019. De autoria do vereador George Hato (MDB), o projeto pretende dispensar os veículos da utilização do cartão “Zona Azul” que estiverem estacionados nas vias públicas do sistema em proximidade e… Ler mais »

Em projeto, vereador propõe higienização obrigatória de bandejas em praças de alimentação

De autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 511/2016 torna obrigatória a higienização das bandejas pelos estabelecimentos que comercializam alimentos, como restaurantes e redes de fast food, antes de utilizá-las para o próximo cliente. O projeto já foi aprovado em primeira discussão e segue em tramitação na Câmara Municipal de São… Ler mais »

Projeto que tramita na Câmara prevê distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda

De autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), o PL (Projeto de Lei) 818/2019 determina o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda no município de São Paulo. O PL orienta que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, faça a distribuição… Ler mais »

Vereador propõe castração gratuita para animais de cuidadores de baixa renda

Sob análise das comissões permanentes, tramita pela Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 513/2018. De autoria do vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), o projeto trata da obrigatoriedade do município disponibilizar castração gratuita para todos os cães e gatos em estado de abandono, sob os cuidados de tutores com baixa renda e entidades… Ler mais »

Estabelecimentos que vendam alimentos ou refeições in loco deverão oferecer água potável grátis, propõe projeto

A principal determinação do PL (Projeto de Lei) 450/2015, aprovado em primeira e aguardando segunda discussão na Câmara Municipal de São Paulo, é a obrigação de que estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local sirvam água potável gratuita aos clientes. A proposta é de iniciativa do vereador Xexéu Tripoli (PSDB) e do… Ler mais »

Projeto de lei propõe a criação do Programa “Doe frascos – Amamentação Solidária”

Aprovado em primeira discussão, o PL (Projeto de Lei 455/2017), do vereador Toninho Paiva (PL), propõe a criação do programa “Doe frascos de vidro – Amamentação Solidária”. O leite materno, doado a quem precisa, pode ser conservado, de forma apropriada, em potes de vidro de maionese, de café solúvel, de doces entre outras opções disponíveis de… Ler mais »

Vereador propõe desconto de 10% no IPTU aos imóveis comerciais de vias por onde passam blocos de Carnaval em SP

Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 99/2020 pretende conceder isenção e remissão parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis comerciais localizados em ruas e avenidas por onde passam blocos de Carnaval na cidade de São Paulo. O autor da proposta é vereador Souza Santos (REPUBLICANOS)…. Ler mais »

Projeto prevê revogação de salário-esposa para novos servidores públicos municipais

Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 563/2018 altera a Lei nº 8.989/1979, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, para revogar o artigo 121, relativo ao pagamento do salário-esposa. O projeto é de autoria da vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), com coautoria dos vereadores Mario Covas Neto… Ler mais »

Projeto prevê criação de Crédito Verde para desconto no IPTU 

O PL (Projeto de Lei) 530/2019, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), determina a criação do Crédito Verde no município, mediante a troca de material reciclável pelo munícipe nos pontos definidos pelo Poder Executivo, como Ecopontos, por exemplo. Cada troca irá gerar uma pontuação, que será aplicada como desconto no IPTU (Imposto Predial e… Ler mais »