Em tramitação, projeto visa dar transparência às informações da administração pública
Aprovado em primeiro turno de votação pela Câmara Municipal de São Paulo no fim do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 428/2021, de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO), cria a política municipal de dados abertos e transparência na capital paulista. Também assinam como coautores da proposta os vereadores Rubinho Nunes (PODE), Rodrigo Goulart... »
Atualizado em 07/03/2022 - 17h34
PL busca reconhecimento de união estável homoafetiva como entidade familiar em programas de habitação da capital
O direito das pessoas que mantêm união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pela Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação) no município de São Paulo está proposto no PL (Projeto de Lei) 261/2014, atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta é de autoria do vereador... »
Atualizado em 23/02/2022 - 07h00Em PL, vereador propõe semana sobre respeito aos educadores em calendário de escolas
Para incentivar a cultura da paz e conscientizar a comunidade escolar sobre a violência contra os profissionais da educação, combater o bullying e suas consequências é que o vereador Celso Giannazi (PSOL) apresentou o PL (Projeto de Lei) 734/2021, para incluir a semana Respeita a Educadora e o Educador no calendário de eventos da cidade.... »
Atualizado em 22/02/2022 - 07h00
PL em tramitação cria programa de podologia gratuita para idosos com enfermidades nos pés
Os idosos portadores de doenças crônicas, especialmente diabetes, na faixa etária entre 64 e 95 anos, são o foco do PL (Projeto de Lei) 859/2021 do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), que pretende criar um programa de podologia gratuita na capital. “Quero facilitar o acesso gratuito dos idosos aos serviços de podologia para, através de medidas... »
Atualizado em 21/02/2022 - 07h00
Em PL, vereador propõe Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal
O PL (Projeto de Lei) 595/2021 do vereador Arselino Tatto (PT) pretende criar o PASA (Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal) para atender animais de estimação de pessoas com renda de até três salários-mínimos e de protetores cadastrados em órgãos competentes da administração municipal. “Este programa vai garantir tratamento digno a pets como cães... »
Atualizado em 18/02/2022 - 07h00
PL em tramitação autoriza Executivo a instituir o Programa Jovem Doutor SP nas escolas
O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) apresentou o PL (Projeto de Lei) 524/2021 para autorizar o Executivo a implantar o programa Jovem Doutor SP, de educação em saúde nas escolas, por meio de parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde e a FMUSP (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. O programa Jovem... »
Atualizado em 17/02/2022 - 07h00
Covid-19: PL define documento de vacinação do SUS como passaporte municipal de imunização e segurança sanitária
O vereador Alessandro Guedes (PT) apresentou o PL (Projeto de Lei) 787/2021 para oficializar o documento de vacinação oficial emitido pelo SUS, digital ou caderneta, como passaporte municipal de imunização e segurança sanitária na capital. O objetivo é que ele seja requisitado em estabelecimentos públicos e privados, como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19.... »
Atualizado em 16/02/2022 - 07h00
Projeto em tramitação na Câmara sugere criação de Parque no Alto da Boa Vista
A criação do Parque Municipal “Santuário Chácara Alfomares”, no bairro do Alto da Boa Vista, na região de Santo Amaro (zona sul da capital), é proposta através do PL (Projeto de Lei) 729/2020, que atualmente está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo e já foi aprovado em primeira discussão. O projeto é de... »
Atualizado em 15/02/2022 - 07h00
PL sobre acolhimento familiar de crianças está em tramitação na Câmara
O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) propõe por meio do PL (Projeto de Lei) 434/2021, a criação do “Programa de Incentivo e Visibilidade ao Acolhimento Familiar”, de proteção à criança e ao adolescente institucionalizado na cidade de São Paulo. Segundo texto do PL, o Programa de Acolhimento Familiar “constitui-se de um conjunto de políticas públicas... »
Atualizado em 14/02/2022 - 07h00
Em PL, vereador propõe criação da Carteira de Identificação para pessoas autistas
De autoria do vereador Faria de Sá (PP), o PL (Projeto de Lei) 623/2021 altera a Lei nº 17.502/2020, que trata da política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), para instituir a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) na... »
Atualizado em 11/02/2022 - 07h00