Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou neste sábado (17/10) mais uma audiência pública sobre o orçamento de 2027 da capital paulista. O debate ocorreu no CEU (Centro Educacional Unificado) São Rafael, na zona leste da cidade.

Esta é a primeira discussão regional sobre o tema. A zona leste é a região com o maior número de Subprefeituras e tem mais de 3,99 milhões de habitantes, segundo dados do Censo do IBGE de 2022.

O orçamento para o ano que vem, estimado em R$ 146,5 bilhões, foi entregue à Câmara no final de setembro pelo Executivo, por meio do PL (Projeto de Lei) 752/2026. O projeto apresenta a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual), que reúne a previsão de gastos municipais e de receitas, provenientes principalmente da arrecadação de impostos. O valor representa um acréscimo de 6,6% em relação à LOA vigente no exercício de 2026.

Executivo

O debate começou com uma apresentação do secretário-adjunto da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência), Fabrício Reis. Ele apresentou a peça orçamentária destacando as principais receitas da cidade, sendo 66% representados pelo tesouro municipal.

“Essa é a importância dos tributos municipais para dar conta das principais despesas do município, e quero trazer também a importância das operações de crédito para suportar principalmente os investimentos, que são as grandes obras que temos na cidade”, disse o secretário.

Durante a apresentação, Fabrício também trouxe dados sobre a regionalização do orçamento para a região. O recorte regionalizado identifica onde os recursos públicos municipais serão aplicados no território, permitindo acompanhar a distribuição dos investimentos e das despesas por regiões, subprefeituras e distritos. Esse processo passou por um aprimoramento em 2021, com medidas previstas no planejamento municipal para orientar a distribuição de recursos. Para a zona leste, o montante é de R$ 29,07 bilhões, o maior entre as regiões.(Vide o quadro abaixo)

Regionalização das despesas em geral por Subprefeitura

(*) Os dados completos com a regionalização do orçamento por subprefeitura podem ser acessados na Base de Dados do Quadro Detalhado da Despesa, disponível no Portal do Orçamento da Prefeitura.

Na sequência, o secretário adjunto apresentou dados relacionados ao Orçamento Cidadão para as Subprefeituras de Aricanduva / Formosa / Carrão, Cidade Tiradentes, Mooca, São Mateus, Sapopemba e Vila Prudente. Representantes dessas Subprefeituras acompanharam a apresentação e o debate.

Conduzido pela administração municipal, o Orçamento Cidadão é um processo que conta com a participação popular na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), e que destina R$ 10 milhões para execução de propostas para cada uma das 32 Subprefeituras.

“A população já apresentou as principais demandas e os conselhos participativos municipais fizeram a priorização, agora estamos numa fase final de valor remanescente. A cidade está com um orçamento recorde e a partir de audiências como essa podemos readequar para outras demandas e assim, possamos ter um orçamento ainda mais próximo das demandas da sociedade”, disse o secretário.

Participação popular

A audiência abriu espaço para que os munícipes pudessem apresentar suas demandas. Ao todo, foram 23 pessoas inscritas. Jerônimo Barreto, presidente da Associação Nossa Senhora Aparecida, defendeu que a Prefeitura dê mais atenção às comunidades periféricas, indo além do centro da região: “Há um olhar muito voltado para o centro de São Mateus, enquanto se esquecem do Iguatemi, do São Francisco e do Jardim Santo André. Não temos nenhuma opção de lazer nas comunidades carentes. Com esse orçamento de R$ 146 bilhões, é possível investir em todas as comunidades.”

Já Ivan Covinhas, morador do Promorar Rio Claro, reivindicou a criação de um Conselho Tutelar no bairro do Iguatemi para atender às necessidades de crianças e adolescentes: “É fundamental a implantação desse órgão para desafogar as demandas do Iguatemi.”

A diretora do Fórum de Doenças Raras e PCD do Itaim Paulista, Alice Mara, pediu mais atenção da Subprefeitura ao bairro: “Estão prevendo um Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista) em Itaquera, o que é maravilhoso, mas o Itaim Paulista precisa ser mais respeitado. Esse centro vai ficar a 13 km dos moradores do Itaim, o que dificulta o deslocamento de mães e pessoas com deficiência física. Por isso, reivindicamos um CER (Centro Especializado em Reabilitação) na região. Peço encarecidamente aos membros da mesa que revejam essa proposta.”

Representando a assessoria do vereador Alessandro Guedes (PT), Francisco da Silva Bezerra usou a tribuna para questionar a suficiência dos recursos regionalizados destinados a São Mateus: “Temos que definir o orçamento com as lideranças para fazer com que as coisas aconteçam melhor e com mais recursos, porque o recurso que a Subprefeitura de São Mateus recebe é insuficiente para as demandas do bairro e é preciso que os vereadores nos ajudem nisso”.

Elisângela Diniz, moradora do Itaim Paulista há 48 anos, destacou a necessidade de ampliar os espaços culturais do bairro para a realização de grandes eventos: “O Itaim não pode ser apenas um lugar para morar, mas sim um local onde as pessoas tenham qualidade de vida, oportunidades e orgulho de viver”.

Posicionamento do Executivo

Após as falas dos munícipes, o secretário-adjunto Fabrício Reis destacou a importância das contribuições e sugestões apresentadas e afirmou que a secretaria tem aprendido com as manifestações da população. “O orçamento é feito de escolhas, muitas das questões apresentadas serão tratadas também nas audiências temáticas. Sobre as demandas pontuais, estou encaminhando as justificativas para os órgãos responsáveis”, concluiu.

A zona leste receberá uma nova audiência pública. De acordo com o calendário, será no CEU Vila Curuçá, no dia 28/11, a partir das 10h.

Vereadores destacam participação popular e cobram melhorias

Presidente da Comissão de Finanças, o vereador João Ananias (PT) aproveitou a presença dos subprefeitos para questionar os valores orçamentários apresentados e compará-los com os de anos anteriores.

“Estamos aqui para resolver problemas. No ano que vem vai ter chuva, buraco, árvores caindo, falta de energia e de água. Precisamos melhorar isso. Estamos aqui para cobrar e precisamos de políticas públicas que atendam às demandas do povo”, destacou o parlamentar.

Em relação à participação popular, Ananias defendeu a manutenção de um diálogo constante com a população e o respeito à pluralidade de ideias: “Com mais de R$ 140 bilhões dá para fazer muito. O meu principal desejo é que a gente consiga atender a todos, sem distinção de partido, raça, cor ou gênero. A cidade é de todos”.

Relator do projeto da LOA, o vereador Marcelo Messias (MDB) avaliou positivamente o encontro e ressaltou o papel dos debates realizados nos territórios: “As audiências regionais são muito importantes, porque acabamos conhecendo um pouco da realidade de cada região, e temos a vontade e a disposição de atender a demanda da população.”

Por fim, a vereadora Edir Sales (PSD) destacou a relevância do engajamento dos moradores da zona leste, a área mais populosa da capital paulista: “Hoje estamos aqui para ouvir mais do que para falar. A zona leste é maior do que muitos países, então sabemos a importância de acompanhar o trabalho dos subprefeitos e as falas dos inscritos”.

A audiência pública pode ser conferida na íntegra no canal Câmara São Paulo no YouTube. Acompanhe as últimas notícias sobre a tramitação da proposta, o calendário de audiências e saiba como participar no hotsite do Orçamento 2027.