Atenção ao prazo: Adesão ao PPI 2024 vai até o final de junho
Contribuintes da capital paulista em débito com a Prefeitura têm até o dia 28 de junho para fazer a adesão ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) 2024. Todas as informações e o passo a passo para aderir estão disponíveis no site fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/ppi. Importante lembrar que o PPI deste ano foi aprovado pela Câmara de Vereadores... »
Atualizado em 11/05/2024 - 10h00
Programa de Parcelamento Incentivado 2024: Contribuintes já podem renegociar dívidas com o município
Contribuintes da capital paulista em débito com a Prefeitura têm até o dia 28 de junho para acessar as informações e realizar a adesão ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) 2024 por meio do site fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/ppi. O programa oferece descontos de juros e multas para os contribuintes que pagarem débitos atrasados de multas, taxas e... »
Atualizado em 03/05/2024 - 18h19
PPI 2024: Lei define regras do Programa de Parcelamento Incentivado
**Atualização em 3/5 – Adesão ao PPI 2024 já está disponível – Leia aqui Já está em vigor a Lei nº 18.095, de 19 de março de 2024. Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta quarta-feira (20/3), a norma adapta a legislação municipal à Reforma Tributária aprovada no final do ano passado... »
Atualizado em 22/03/2024 - 11h00
Plenário aprova projeto sobre sistema tributário municipal e Programa de Parcelamento Incentivado 2024
Além do PL do Executivo, foram aprovadas 26 propostas - sendo 21 PLs (Projetos de Lei), quatro PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e um PR (Projeto de Resolução).
Atualizado em 13/03/2024 - 19h15
Parcelamento incentivado, oferta de emprego para jovens e botão de pânico em escolas passam por Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo voltou a debater, em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (13/3), o PL (Projeto de Lei) 89/2024, que introduz na legislação municipal inovações trazidas pela reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023). A proposta de autoria do Executivo, já aprovada em primeiro turno pelo Plenário... »
Atualizado em 13/03/2024 - 12h02Parcelamento incentivado, primeiro emprego, educação e mais; veja projetos que estão na pauta da audiência de Finanças
Na próxima quarta-feira (13/3), a partir das 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar uma Audiência Pública para debater 13 PLs (Projetos de Lei), de assuntos diversos. Entre os projetos que serão debatidos está o PL (Projeto de Lei) 89/2024, do Poder Executivo, que visa introduzir na... »
Atualizado em 07/03/2024 - 20h19
Programa de Parcelamento Incentivado, Audiências Públicas, CPI e mais; veja destaques do Câmara em Ação
Fique por dentro das atividades da Câmara Municipal de São Paulo em poucos minutos. Sessão Plenária Na sessão de terça (27/2), os vereadores aprovaram em primeira fase de discussão um projeto enviado à Casa pela Prefeitura da capital, que prevê a adequação do sistema tributário do município à última reforma tributária, aprovada no Congresso Nacional... »
Atualizado em 01/03/2024 - 17h39
Projeto que ajusta sistema tributário municipal à legislação nacional e trata de parcelamento incentivado passa por audiência
Após passar pela primeira fase de votação na Sessão Plenária da última terça-feira (27/2), o PL (Projeto de Lei) 89/2024 foi discutido em Audiência Pública na tarde desta sexta-feira (1/3). O debate foi realizado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). O projeto em questão foi encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo... »
Atualizado em 01/03/2024 - 16h25Audiência na sexta discute parcelamento incentivado e adaptação do sistema tributário municipal à legislação federal
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo promoverá nesta sexta-feira (1/3), a partir das 14h30, uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 89/2024, da Prefeitura, que visa introduzir na legislação municipal inovações trazidas pela reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), e promover medidas de desjudicialização... »
Atualizado em 28/02/2024 - 15h24