Aprovada na Câmara, proposta que trata de vilas e ruas sem saída é sancionada
Elaborado pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), o PL (Projeto de Lei) 389/2024 foi sancionado pela Prefeitura nesta terça-feira (29/09). A sanção ocorreu no gabinete do chefe do Executivo. A cerimônia contou com a participação do ex-vereador e atual secretário municipal da Casa Civil, Paulo Frange. O texto flexibiliza... »
Atualizado em 29/09/2026 - 20h18
Agora é Lei: Projeto que flexibiliza o fechamento de vilas residenciais recebe sanção
Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo, a Prefeitura da capital paulista sancionou nesta terça-feira (29/09) a proposta que flexibiliza as regras para o fechamento de vias residenciais – como em vilas de casas. O PL (Projeto de Lei) 389/2024 – apresentado na Casa pelo presidente do Legislativo paulistano, Ricardo Teixeira (UNIÃO) – foi... »
Atualizado em 29/09/2026 - 17h50
Agora é Lei: Projeto aprovado na Câmara garante atendimento integral às mulheres com endometriose
Após aprovação do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, no fim de maio, a Prefeitura da capital paulista sancionou na quarta-feira (24/06) o PL (Projeto de Lei) 446/2024. A proposta foi apresentada pelo vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), com a coautoria de outros parlamentares. O texto garante atendimento integral pelo SUS (Sistema Único de Saúde)... »
Atualizado em 25/06/2026 - 16h25
Agora é Lei: Projeto que cria os Centros de Exames da Mulher recebe sanção do governo municipal
Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 784/2024, foi sancionado pela Prefeitura da capital paulista na última semana de maio. O texto – da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) com a coautoria de diversos parlamentares – cria os Centros de Exames da Mulher na capital paulista. A matéria está... »
Atualizado em 26/05/2026 - 16h00
Agora é Lei: Projeto que cria o Cadastro Único de Violência Doméstica recebe sanção do governo municipal
Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 692/2020 foi sancionado pela Prefeitura da capital paulista nesta semana. O texto – da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) e assinado por diversos parlamentares – cria o Cavid (Cadastro Único de Violência Doméstica). A matéria está regulamentada na Lei n° 18.438, de... »
Atualizado em 15/04/2026 - 17h32
É Lei: Após aprovação da Câmara, legislação garante atendimento em Libras às pessoas com deficiência auditiva em repartições públicas
No início do ano passado, entrou em vigor a Lei n° 18.224, de 09 de janeiro de 2025. O texto garante às pessoas com deficiência auditiva informações e atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as instituições públicas da capital paulista. A legislação foi elaborada a partir da aprovação do PL (Projeto de... »
Atualizado em 23/01/2026 - 19h16
É Lei: Norma cria o “Cantinho Acolhedor”, locais para receber pessoas neurodivergentes
Desde o primeiro semestre do ano passado está em vigor na capital paulista a Lei n° 18.253, de 22 de maio de 2025. A norma cria o “Cantinho do Acolhimento” – espaços reservados para pessoas neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados. “Consideram-se como estabelecimentos públicos e privados os quais há serviços públicos e/ou socialização e... »
Atualizado em 22/01/2026 - 18h47
É Lei: Capital proíbe tatuagens e piercings em animais para fins estéticos
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em maio do ano passado o PL (Projeto de Lei) 10/2022. E após ter recebido o aval da Casa, a proposta foi sancionada pela Prefeitura na Lei n° 18.269, de 09 de junho de 2025. A norma proíbe fazer tatuagens permanentes ou temporárias e a colocação... »
Atualizado em 21/01/2026 - 19h46
É Lei: Programa digital prevê regras para proteger saúde mental e bem-estar de crianças e adolescentes
No fim de agosto do ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL (Projeto de Lei) 577/2024, e no mês seguinte a proposta recebeu sanção do governo da capital paulista – Lei n° 18.304, de 24 de setembro de 2025. A norma criou o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital. ... »
Atualizado em 20/01/2026 - 18h39