KÁTIA KAZEDANI DA REDAÇÃO As iniciativas de promoção da igualdade racial na capital paulista serão reconhecidas por meio do Prêmio Nelson Mandela previsto no Projeto de Lei (PL 206/2014), de autoria do vereador Jair Tatto (PT). Sancionada pelo Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), a legislação apoiará ações desenvolvidas por associações, fundações, organizações não… Ler mais »
Categoria: Projetos Sancionados
Doria sanciona Lei que permite a entrada de animais em hospitais
KATIA KAZEDANI DA REDAÇÃO O Prefeito de São Paulo, João Doria, sancionou o Projeto de Lei (PL) 355/2017), do vereador Rinaldi Digilio (PRB), para que animais de estimação possam entrar em hospitais públicos para visitar pacientes. De acordo com a Lei 16.827, de 6 de fevereiro, os bichos autorizados deverão estar com a vacinação em… Ler mais »
Agora é Lei: Sessões públicas de licitação poderão ser gravadas e transmitidas ao vivo
DA REDAÇÃO A Lei 16.814, publicada nesta sexta-feira (2/02) no Diário Oficial do Município, autoriza o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais. Essa Lei tem origem no PL 230/2017, dos vereadores Gilberto Nascimento (PSC), Alessandro Guedes (PT), Janaína Lima (NOVO) e Rinaldi Digiglio (PRB), aprovado na Câmara Municipal… Ler mais »
Agora é Lei: empresas que contribuírem com a manutenção do Município receberão o Selo Cidade Linda
DA REDAÇÃO Está publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (24/01) a sanção da prefeitura de São Paulo ao Selo Cidade Linda. Ele foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, por meio do Projeto de Lei 198/2017, do vereador Souza Santos (PRB), em 13 de dezembro do ano passado. O “Selo Cidade Linda”… Ler mais »
Agora é Lei: Ônibus terão novas metas para reduzir a emissão de poluentes
DA REDAÇÃO O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a Lei que estabelece uma redução gradativa nas emissões de poluentes dos ônibus que realizam o transporte coletivo na capital. Na prática, houve uma alteração da Lei 14.933, de 2009, que estipulava o fim dos ônibus movidos a combustíveis fósseis. Como essa legislação não… Ler mais »
Agora é Lei: Empreendimentos geradores de tráfego terão de arcar com custos das medidas compensatórias
DA REDAÇÃO Os projetos apresentados pelos interessados na implantação ou reforma de um empreendimento classificado como Polo Gerador de Tráfego deverão ser analisados pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). A alteração da Lei nº 15.150, de 06 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nesta quinta-feira (18/01), determina… Ler mais »
Agora é Lei: proibida a venda de narguilé para menores de 18 anos em SP
DA REDAÇÃO O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (5/1) a Lei que proíbe a venda de narguilé para menores de 18 anos na cidade de São Paulo. O produto é uma espécie de cachimbo de água egípcio, em forma de tubo, utilizado para fumar tabaco. A Lei Municipal 16.787/2018, que… Ler mais »
Prefeitura sanciona e vai regulamentar o parcelamento de multas de trânsito
DA REDAÇÃO A Prefeitura de São Paulo sancionou nesta quarta-feira (3/1) o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM) aprovado em segunda votação no dia 18 de dezembro na Câmara Municipal de São Paulo. Trata-se da Lei 16.781/2018. O PPM, mandado à Câmara Municipal pelo Executivo, tramitou como Projeto de Lei 854/2017 e permite… Ler mais »
Fim dos embutidos na merenda é sancionado pelo Executivo
DA REDAÇÃO Com quatro artigos vetados, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a Lei 16.780/2018, baseada em um Projeto de Lei do vereador Natalini (PV), que prevê o fim dos alimentos embutidos como salsichas e salames na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. A sanção foi publicada na edição do Diário… Ler mais »
Prefeito Doria sanciona Lei que disciplina Plano Municipal de Desestatização
RENATA AFONSO DA TV CÂMARA O prefeito João Doria sancionou na manhã desta quarta-feira (4/10) a Lei que disciplina as concessões e permissões que serão realizadas no Plano Municipal de Desestatização. A nova Lei autoriza a Prefeitura a fornecer concessões do Bilhete Único, do Mercado Municipal e do mercado Kinjo Yamato, de parques, praças e… Ler mais »
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