É Lei: Está proibido na capital o uso de coleiras antilatidos em animais
A Lei n° 18.314, de 02 de outubro de 2025 – que proíbe o uso de coleiras antilatidos – está valendo na capital paulista. A determinação se tornou norma municipal após aprovação do PL (Projeto de Lei) 198/2023, em agosto do ano passado. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal de São Paulo pelo vereador Roberto Tripoli... »
Atualizado em 16/01/2026 - 19h01
É Lei: Edificações da capital terão de instalar dispositivos nos ralos para evitar passagem de animais, gases e odores
Desde o início do mês, a Lei nº 18.386, de 09 de janeiro de 2026 está em vigor na cidade de São Paulo. A legislação, proposta pelo vereador João Jorge (MDB) no PL (Projeto de Lei) 686/2025, obriga a instalação de dispositivos antirrefluxo nos ralos de chão das edificações. A determinação – aprovada pela Câmara... »
Atualizado em 15/01/2026 - 18h58
É Lei: Está em vigor na capital norma que prevê exames para diagnóstico da alopecia areata
Desde o fim do ano passado, está em vigor na capital paulista o Protocolo de Atendimento aos Portadores de Alopecia Areata. A iniciativa prevê o acolhimento, o diagnóstico, a orientação e o tratamento das pessoas que apresentam a condição. A alopecia areata é uma doença autoimune que causa a queda de cabelo. A proposta do... »
Atualizado em 14/01/2026 - 19h47
É Lei: Sancionado projeto que cria o Programa de Vizinhança Solidária na capital paulista
O PL (Projeto de Lei) 578/2025, que institui o Programa de Vizinhança Solidária no município de São Paulo, foi sancionado no último dia 7 e se tornou a Lei nº 18.383/2026. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em definitivo no mês de dezembro e é de iniciativa do vereador Sargento Nantes... »
Atualizado em 14/01/2026 - 17h00
É Lei: Mulheres 40+ podem realizar exames de mamografia em equipamentos públicos de saúde da capital
Entre os temas que passaram pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo e se tornaram lei na capital paulista está a saúde da mulher. Em outubro do ano passado, a Casa aprovou o PL (Projeto de Lei) 810/2024. No mês seguinte, a proposta foi sancionada pela Prefeitura. O texto, agora regulamentado na Lei n°... »
Atualizado em 13/01/2026 - 18h33
É Lei: Texto garante cães de assistência em locais públicos e privados da capital
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em outubro de 2025 o PL (Projeto de Lei) 321/2025, e no início deste ano o texto recebeu a sanção da Prefeitura. Agora regulamentada na Lei nº 18.387, de 9 de janeiro de 2026, a legislação garante que pessoas com deficiência acessem locais públicos e particulares... »
Atualizado em 12/01/2026 - 18h21
É Lei: Projeto de vereadores cria programa de alfabetização digital a pessoas 60+
Em dezembro de 2025, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo o PL (Projeto de Lei) 636/2022. Pouco mais de um mês depois, em 7 de janeiro deste ano, a Prefeitura sancionou a proposta – agora regulamentada na Lei nº 18.381/2026. A matéria foi protocolada no Legislativo paulistano pelo vereador Danilo do Posto... »
Atualizado em 09/01/2026 - 18h32
É Lei: Sancionado, projeto prevê descarte adequado de materiais perfurocortantes
Em 2025, entre as propostas aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionadas pela Prefeitura da capital paulista, está o PL (Projeto de Lei) 369/2024. A matéria, que agora é regulamentada na Lei n° 18.378, de 29 de dezembro de 2025, trata do descarte adequado de materiais perfurocortantes de origem domiciliar. A matéria foi... »
Atualizado em 08/01/2026 - 18h27
É Lei: Após aprovação na Câmara, proposta que possibilita micropigmentação mamária é sancionada
Em outubro do ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL (Projeto de Lei) 387/2024. A proposta, apresentada na Casa pela vereadora Rute Costa (PL) e assinada por outros oito parlamentares, recebeu sanção da Prefeitura em dezembro. A matéria está regulamentada na Lei n° 18.346, de 04 de dezembro de 2025. A... »
Atualizado em 07/01/2026 - 18h30
É Lei: Projeto sancionado promove educação ambiental e incentiva ecoturismo
Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo, em novembro do ano passado, o governo da capital paulista sancionou o PL (Projeto de Lei) 134/2025. A partir de agora, a matéria está regulamentada na Lei nº 18.370, de 23 de dezembro de 2025. O texto cria a Trilha Interparques, que irá conectar parques, unidades de... »
Atualizado em 06/01/2026 - 18h30