É Lei: Após aprovação da Câmara, legislação garante atendimento em Libras às pessoas com deficiência auditiva em repartições públicas
No início do ano passado, entrou em vigor a Lei n° 18.224, de 09 de janeiro de 2025. O texto garante às pessoas com deficiência auditiva informações e atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as instituições públicas da capital paulista. A legislação foi elaborada a partir da aprovação do PL (Projeto de... »
Atualizado em 23/01/2026 - 19h16
É Lei: Norma cria o “Cantinho Acolhedor”, locais para receber pessoas neurodivergentes
Desde o primeiro semestre do ano passado está em vigor na capital paulista a Lei n° 18.253, de 22 de maio de 2025. A norma cria o “Cantinho do Acolhimento” – espaços reservados para pessoas neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados. “Consideram-se como estabelecimentos públicos e privados os quais há serviços públicos e/ou socialização e... »
Atualizado em 22/01/2026 - 18h47
É Lei: Capital proíbe tatuagens e piercings em animais para fins estéticos
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em maio do ano passado o PL (Projeto de Lei) 10/2022. E após ter recebido o aval da Casa, a proposta foi sancionada pela Prefeitura na Lei n° 18.269, de 09 de junho de 2025. A norma proíbe fazer tatuagens permanentes ou temporárias e a colocação... »
Atualizado em 21/01/2026 - 19h46
É Lei: Programa digital prevê regras para proteger saúde mental e bem-estar de crianças e adolescentes
No fim de agosto do ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL (Projeto de Lei) 577/2024, e no mês seguinte a proposta recebeu sanção do governo da capital paulista – Lei n° 18.304, de 24 de setembro de 2025. A norma criou o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital. ... »
Atualizado em 20/01/2026 - 18h39
É Lei: Saúde da capital fornece sensor medidor contínuo de glicose para crianças portadoras de diabetes Mellitus tipo 1
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início de setembro do ano passado o PL (Projeto de Lei) 369/2025, e no fim do mesmo mês a proposta recebeu a sanção da Prefeitura da capital paulista. Desde então, a matéria está em vigor na Lei 18.306, de 20 de setembro de 2025. O texto do... »
Atualizado em 19/01/2026 - 19h17
É Lei: Sancionado, projeto prevê cuidadores para idosos residentes na periferia de SP
Entre as propostas aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo em 2025 e sancionadas pela Prefeitura da capital paulista no início de 2026 está o PL (Projeto de Lei) 82/2025. A matéria, agora é regulamentada na Lei n° 18.385, de 7 de janeiro de 2026, que prevê a capacitação e a remuneração, pelo Poder Público,... »
Atualizado em 19/01/2026 - 16h00
É Lei: Está proibido na capital o uso de coleiras antilatidos em animais
A Lei n° 18.314, de 02 de outubro de 2025 – que proíbe o uso de coleiras antilatidos – está valendo na capital paulista. A determinação se tornou norma municipal após aprovação do PL (Projeto de Lei) 198/2023, em agosto do ano passado. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal de São Paulo pelo vereador Roberto Tripoli... »
Atualizado em 16/01/2026 - 19h01
É Lei: Edificações da capital terão de instalar dispositivos nos ralos para evitar passagem de animais, gases e odores
Desde o início do mês, a Lei nº 18.386, de 09 de janeiro de 2026 está em vigor na cidade de São Paulo. A legislação, proposta pelo vereador João Jorge (MDB) no PL (Projeto de Lei) 686/2025, obriga a instalação de dispositivos antirrefluxo nos ralos de chão das edificações. A determinação – aprovada pela Câmara... »
Atualizado em 15/01/2026 - 18h58
É Lei: Está em vigor na capital norma que prevê exames para diagnóstico da alopecia areata
Desde o fim do ano passado, está em vigor na capital paulista o Protocolo de Atendimento aos Portadores de Alopecia Areata. A iniciativa prevê o acolhimento, o diagnóstico, a orientação e o tratamento das pessoas que apresentam a condição. A alopecia areata é uma doença autoimune que causa a queda de cabelo. A proposta do... »
Atualizado em 14/01/2026 - 19h47
É Lei: Sancionado projeto que cria o Programa de Vizinhança Solidária na capital paulista
O PL (Projeto de Lei) 578/2025, que institui o Programa de Vizinhança Solidária no município de São Paulo, foi sancionado no último dia 7 e se tornou a Lei nº 18.383/2026. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em definitivo no mês de dezembro e é de iniciativa do vereador Sargento Nantes... »
Atualizado em 14/01/2026 - 17h00