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Categoria: Constituição, Justiça

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21 Dias de Ativismo: Procuradoria da Mulher debate estratégias contra a violência de gênero

O evento contará com palestras sobre estratégias de proteção às mulheres, violência de gênero, importunação sexual e assédio.

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Profissionais da educação sugerem ajustes ao projeto que prevê Política de Alfabetização

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Transporte sobre trilhos: audiência discute o que muda com a ampliação das linhas do Metrô em SP

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Anistia a imóveis irregulares será debatida em audiência pública

DA REDAÇÃO Nesta sexta-feira (12/4), a CCJ (Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará audiência pública para debater o PL (Projeto de Lei) 171/2019, de autoria do Executivo. A proposta em discussão cria uma nova Lei de Anistia, o que permitirá regularizar imóveis concluídos antes da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), ocorrida... »

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Atualizado em 11/04/2019 - 16h55
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Vereadores pretendem aprimorar projeto de perdão do IPTU

Vereadores pretendem aprimorar projeto de perdão do IPTU

JOTA ABREU DA REDAÇÃO A partir de agora, deve ficar a cargo dos parlamentares eventuais alterações e contribuições ao PL (Projeto de Lei) 87/2019, do Poder Executivo, que autoriza a remissão de créditos tributários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referentes aos anos de 2015 a 2018. Segundo o PL, esse valor em tese... »

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Atualizado em 10/04/2019 - 19h14
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Revisão de contratos com a prefeitura para assistência social é debatida em audiência

Revisão de contratos com a prefeitura para assistência social é debatida em audiência

DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, realizada nesta quarta-feira (10/4), os vereadores discutiram os critérios e metas em elaboração, pelo Poder Executivo, para a renegociação e eventual redução dos valores dos contratos de gestão, convênios e termos de colaboração e fomento, referentes aos... »

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Atualizado em 10/04/2019 - 15h00
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Perdão do IPTU será discutido pela CCJ em Audiência Pública

Perdão do IPTU será discutido pela CCJ em Audiência Pública

DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 87/2019, que perdoa os valores a mais que a prefeitura deixou de incorporar aos boletos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre 2015 e 2018. O secretário Municipal da Fazenda, Philippe Duchateau,... »

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Atualizado em 09/04/2019 - 19h31
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Diretrizes do Carnaval de rua na capital são tema de Audiência Pública

Diretrizes do Carnaval de rua na capital são tema de Audiência Pública

MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Nesta segunda-feira (08/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 279/2016, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB). O PL cria diretrizes para a organização e realização do Carnaval de rua de São Paulo, que tem crescido de... »

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Atualizado em 08/04/2019 - 23h01
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Diretrizes para Carnaval de Rua serão discutidas em Audiência Pública

Diretrizes para Carnaval de Rua serão discutidas em Audiência Pública

DA REDAÇÃO Nesta segunda-feira (08/04), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 279/2016, que pretende estabelecer diretrizes para o Carnaval de Rua paulistano. A reunião ocorrerá às 19h, no Auditório Prestes Maia, na Câmara Municipal de São Paulo. Serviço Audiência Pública da Comissão Permanente de... »

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Atualizado em 06/04/2019 - 08h00
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Reajuste anual do IPTU limitado à inflação é debatido pela CCJ

Reajuste anual do IPTU limitado à inflação é debatido pela CCJ

DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO A revisão dos valores cobrados pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade de São Paulo foi tema de Audiência Pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), nesta sexta-feira (5/4), na Câmara Municipal. A audiência discutiu o PL (Projeto de Lei) 515/2018, que propõe alterar a... »

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Atualizado em 05/04/2019 - 14h05
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PL que trata da segurança de caixas eletrônicos tem parecer aprovado na CCJ

PL que trata da segurança de caixas eletrônicos tem parecer aprovado na CCJ

JOTA ABREU DA REDAÇÃO Durante a reunião desta quarta-feira (3/04), foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) o parecer de legalidade ao Projeto de Lei (PL) 120/2018, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança em caixas eletrônicos e terminais de autoatendimento. A... »

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Atualizado em 03/04/2019 - 18h22
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Reajuste do IPTU limitado à variação do IPCA será debatido em audiência da CCJ

Reajuste do IPTU limitado à variação do IPCA será debatido em audiência da CCJ

DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal realiza Audiência Pública nesta sexta-feira (05/4), a partir das 10h, na Sala Sérgio Vieira de Mello, para discutir o PL (Projeto de Lei) 515/2018, da vereadora Janaína Lima (NOVO), com coautoria de outros vereadores. O projeto limita à variação do IPCA... »

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Atualizado em 03/04/2019 - 06h59
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Secretaria da Fazenda fala sobre remissão do IPTU em audiência da CCJ

Secretaria da Fazenda fala sobre remissão do IPTU em audiência da CCJ

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou, nesta segunda-feira (01/4), Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 87/2019, de autoria do Executivo. O PL autoriza a remissão de créditos tributários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referentes aos anos de 2015 a 2018 – o valor devido pelos contribuintes à Prefeitura... »

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Atualizado em 01/04/2019 - 17h54
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