Agora é Lei: PL que propõe reforma administrativa pública municipal indireta é sancionado
Aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em 24 de junho deste ano, o PL (Projeto de Lei) 749/2019, do Executivo, que prevê a reforma da administração pública municipal indireta, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última quarta-feira (29/7). O texto foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de quinta... »
Atualizado em 31/07/2020 - 15h17
Agora é Lei: Sancionado PL que autoriza auxílio financeiro às entidades ligadas ao MOVA e cachê para eventos virtuais
O PL (Projeto de Lei) 308/2020 de autoria do vereador Reis (PT) agora é a Lei 17.405/2020. A proposta sancionada autoriza ajuda financeira às entidades ligadas ao MOVA-SP (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo) durante o período de pandemia. O pagamento deverá será feito de forma retroativa desde que... »
Atualizado em 23/07/2020 - 15h56
Agora é Lei: Sancionado Programa Municipal de Saúde da População Negra
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou na última segunda-feira (20/7) a Lei 17.406/2020, que institui o Programa Municipal de Saúde da População Negra na Cidade de São Paulo. Coordenado pela Prefeitura, o programa terá como objetivo desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população negra e afrodescendente. A lei... »
Atualizado em 22/07/2020 - 13h29
Agora é Lei: Sancionado projeto de socorro a empresas e contribuintes afetados pela pandemia
Na última sexta-feira (17/7), o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 630/2017, do Executivo, que traz uma série de medidas de apoio a empresas e contribuintes atingidos economicamente durante a pandemia. A decisão foi publicada no Diário Oficial no sábado (18/7). A proposta, aprovada por unanimidade no Plenário da... »
Atualizado em 20/07/2020 - 16h03
Projeto que estende o prazo da Lei de Regularização Imobiliária para março de 2021 recebe sanção do prefeito
O Substitutivo assinado pelos 55 vereadores da Casa ao Projeto de Lei 474/2007, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em 17 de junho, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última quinta-feira (25/6). Com o aval da Prefeitura de São Paulo, passa a valer a partir de agora a Lei n° 17.346, que... »
Atualizado em 29/06/2020 - 16h53Sancionada Lei da Câmara de SP com medidas sociais e de saúde contra o coronavírus
Foi sancionada nesta sexta-feira (1/5) a Lei aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo com novas medidas de proteção da saúde pública e de assistência social. A Lei 17.340/2020, de autoria coletiva dos vereadores, foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas, publicada no Diário Oficial do Município e já está em vigor. A Lei prevê uma... »
Atualizado em 01/05/2020 - 12h03
Agora é Lei: Empreendimentos novos terão de prever recarga de veículos elétricos
O PL (Projeto de Lei) 387/2018, proposto pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB) e aprovado na Câmara Municipal de São Paulo no início de março deste ano, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Com a sanção do Executivo, a Lei n° 17.336 de 30 de março de 2020 passa a obrigar os edifícios residenciais e... »
Atualizado em 01/04/2020 - 16h24Agora é lei: Reestruturação do Conselho da Pessoa com Deficiência é sancionada
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou a Lei nº 17.334/2020, que permite a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD). A nova lei é resultado do PL (Projeto de Lei) 613/2019, de autoria do Executivo, que foi aprovado em definitivo durante votação na Sessão Plenária da Câmara no dia 11/3. Durante... »
Atualizado em 30/03/2020 - 15h39Agora é Lei: Aprovado pela Câmara em Sessão Virtual, PL que prevê ações de combate à Covid-19 é sancionado
Poucas horas após a Câmara Municipal de São Paulo aprovar na Sessão Extraordinária Virtual de sexta-feira (27/3), o PL (Projeto de Lei) 180/2020, do Executivo, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). A Lei n° 17.335 de 2020, publicada no DOC (Diário Oficial da Cidade) neste sábado (28/3), prevê medidas de enfrentamento à Covid-19. Com... »
Atualizado em 28/03/2020 - 13h07
Agora é Lei: Sancionada lei que cria o Triângulo SP no centro antigo da capital
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou na última terça-feira (24/3) a Lei nº 17.332 de 2020 que cria o Triângulo SP, polo de atividades sociais, culturais e turísticas no perímetro das ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista – região central de São Paulo. A legislação é fruto da aprovação do PL (Projeto de... »
Atualizado em 27/03/2020 - 12h19