Glossário CMSP: Entenda o que é parecer de mérito
DA REDAÇÃO Parecer de mérito é aquele emitido por uma comissão (permanente ou temporária) levando em consideração o mérito de uma determinada matéria analisada, ou seja, o seu conteúdo/tema. Um parecer de mérito não faz referência, então, a aspectos de constitucionalidade ou legalidade da lei ou aspectos financeiros de uma matéria, mas exclusivamente ao conteúdo/tema.... »
Atualizado em 14/01/2022 - 11h29
Projeto propõe inclusão de idosos em vulnerabilidade social como beneficiário da Renda Básica Emergencial
De autoria do vereador Eli Corrêa (DEM) e coautoria dos vereadores Faria de Sá (PP) e Professor Toninho Vespoli (PSOL), o PL (Projeto de Lei) 80/2021 dispõe sobre a inclusão dos idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários da Renda Básica Emergencial, prevista na Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020. Segundo... »
Atualizado em 14/01/2022 - 11h16Cidade de São Paulo adota recomendações de isolamento do Ministério da Saúde
DA REDAÇÃO A Prefeitura de São Paulo divulgou na tarde desta quinta-feira (13/1) que vai adotar as novas recomendações do Ministério da Saúde para o isolamento de pacientes com casos leves e moderados com Covid-19. A mudança prevê que o período de isolamento de pessoas que contraíram a Covid-19 seja reduzido para cinco dias, desde... »
Atualizado em 13/01/2022 - 19h36Agora é Lei: Sancionada regularização fundiária urbana em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo sancionou, na última terça-feira (11/1), a Lei 17.734/2022, que trata da Regularização Fundiária Urbana, conforme a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o decreto federal nº 9.310, de 2018. O objetivo é garantir o direito à moradia de milhares de famílias que moram em áreas... »
Atualizado em 13/01/2022 - 17h21
PL em tramitação autoriza Executivo a implementar gestão compartilhada na rede pública municipal de ensino
De autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO), o PL (Projeto de Lei) 573/2021 autoriza o Executivo a implementar a gestão escolar compartilhada do ensino fundamental e médio da rede pública da cidade de São Paulo com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal Segundo o texto, o... »
Atualizado em 13/01/2022 - 13h40São Paulo inicia pré-cadastro para vacinação contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos
DA REDAÇÃO O governo do Estado de São Paulo anunciou em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (12/1) a abertura de pré-cadastro para vacinação contra a Covid-19 em crianças com idade entre 5 e 11 anos. Confira mais no boletim de Carol Flores:
Atualizado em 12/01/2022 - 18h47Agora é Lei: Aprovada pela Câmara, Lei das Antenas é sancionada e deve ampliar sinal de telefonia móvel e internet
Conhecido como Lei das Antenas e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro, o PL (Projeto de Lei) 347/2021 foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (12/1), como Lei 17.733/2022. De autoria do Poder Executivo, a medida estabelece novos critérios e regulamenta a instalação de estação... »
Atualizado em 12/01/2022 - 16h42
Em tramitação, PL altera prazo para suspensão da validade de concursos públicos
De autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), o PL (Projeto de Lei) 823/2021, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, altera o prazo de suspensão da validade dos concursos públicos a que se refere o artigo 17 da Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020., incluindo a extensão da medida... »
Atualizado em 12/01/2022 - 14h22Ministério da Saúde reduz para 7 dias isolamento de pacientes com Covid-19
DA REDAÇÃO No início desta semana, o Ministério da Saúde anunciou a redução do período recomendado de isolamento para pacientes com Covid-19. Veja mais informações no boletim de Carol Flores:
Atualizado em 11/01/2022 - 19h09
PL propõe acesso à internet banda larga para alunos e professores da rede municipal
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 330/2020, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), prevê o acesso à internet banda larga para professores e alunos da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo. Na justificativa da proposta, o vereador argumenta que o acesso ao serviço tem... »
Atualizado em 11/01/2022 - 14h17