Sancionado PL que cria complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com TEA e com Síndrome de Down
Foi publicada na edição de 25 de janeiro do Diário Oficial da Cidade de São Paulo – aniversário de 468 anos da capital paulista – a sanção do PL (Projeto de Lei) 700/2021, agora Lei nº 17.753/2022, que trata da criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com TEA (Transtorno do... »
Atualizado em 26/01/2022 - 13h30
PL em tramitação institui Programa de Saúde Bucal para alunos de escolas públicas municipais
De autoria do vereador Marcelo Messias (MDB), o PL (Projeto de Lei) 666/2021 institui o Programa de Saúde Bucal nas escolas da rede pública municipal de ensino, destinado a alunos ingressos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. O objetivo da proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, é reduzir... »
Atualizado em 24/01/2022 - 15h00
Fique por Dentro: O que é PL e como consultar um?
Conhecido no jargão legislativo pela sigla PL, o Projeto de Lei é uma proposta legislativa elaborada por um vereador ou pelo prefeito com objetivo de se tornar uma Lei Municipal. Para um Projeto de Lei ser aprovado, ele precisa passar por duas votações no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Após seguir esta norma, o PL... »
Atualizado em 24/01/2022 - 13h00Glossário CMSP: O que é abstenção?
Abstenção de voto ocorre quando o vereador tem a opção de se recusar a votar em uma proposição, além das opções favorável ou contrária a uma proposta em tramitação pelo Legislativo. É o ato pelo qual o parlamentar exerce o direito de não optar por uma das alternativas disponíveis em votação. Segundo o Regimento Interno... »
Atualizado em 24/01/2022 - 11h30
Coronavac começará a ser aplicada em crianças da capital neste sábado
A partir deste sábado (22/1), a cidade de São Paulo inicia a aplicação da vacina Coronavac em crianças com idade entre 6 e 11 anos não imunossuprimidas. Os endereços dos 205 postos de vacinação que estarão abertos exclusivamente para imunização deste público podem ser consultados na página Vacina Sampa. Na próxima segunda-feira (24/1), a vacinação... »
Atualizado em 21/01/2022 - 17h56Iniciadas obras de urbanização e saneamento na região da Chácara Flórida, no M’Boi Mirim
Começaram nesta sexta-feira (21/1) as obras de urbanização e saneamento na região da Chácara Flórida, no M’Boi Mirim, zona sul da cidade de São Paulo. Os trabalhos serão realizados em parceria entre o município e o governo do Estado, contam com previsão de investimento de R$ 121 milhões e beneficiarão mais de 2 mil famílias.... »
Atualizado em 21/01/2022 - 16h03Glossário CMSP: O que é aclamação no contexto parlamentar
Uma votação por aclamação é aquela que ocorre nos casos em que os votos são expressos verbalmente. No ambiente parlamentar, o termo aclamação significa a manifestação unânime do colegiado em processo deliberativo, ou seja, quando todos os vereadores estão em consenso por uma decisão. A eleição por aclamação é a eleição de viva voz, sem a... »
Atualizado em 21/01/2022 - 13h12
Anvisa aprova Coronavac para menores de 6 a 17 anos e vacinação no Estado deve começar em 3 semanas
Por unanimidade, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta quinta-feira (20/1), a autorização de uso pediátrico da Coronavac. Com caráter emergencial, a inclusão de nova faixa etária em bula foi concedida para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos não imunocomprometidos. A decisão foi tomada com base em estudos apresentados pelo Instituto... »
Atualizado em 20/01/2022 - 18h30
PL em tramitação proíbe a instalação de banheiros unissex na cidade de São Paulo
O PL (Projeto de Lei) 751/2021, que proíbe a instalação de banheiros unissex ou sem gênero em estabelecimentos na cidade de São Paulo, está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta é de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL) com coautoria dos vereadores Marcelo Messias (MDB), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e da vereadora... »
Atualizado em 20/01/2022 - 18h07Glossário CMSP: Entenda o que significa admissibilidade
Entre os termos mais utilizados durante os processos legislativos e jurídicos, a palavra admissibilidade é bastante usada. O significado está relacionado às condições necessárias para que uma proposta possa iniciar um caminho de avaliação. Para que uma iniciativa legislativa (projetos, requerimentos, moções, etc.) inicie a tramitação, é preciso verificar se atende a alguns requisitos básicos.... »
Atualizado em 20/01/2022 - 14h05